TJSP 24/02/2021 -Pág. 411 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3224
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título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão
manifestação no arquivo. - ADV: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB 206438/SP)
Processo 1111416-20.2018.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - I. - S.B. Vistos. Fls 99: 1. Indique o autor quem são os herdeiros da requerida, comprovando, se o caso. 2. Recolha o autor as custas
judiciais postais. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1111726-89.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Roberto Massao Yamamoto
- Joao Climaco Penna Trindade - Vistos. Fls 797: Manifeste-se o autor sobre o pagamento efetuado, bem como sobre o pedido
de extinção. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP), KARINE GUIMARÃES ANTUNES (OAB
245852/SP)
Processo 1111726-89.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Roberto Massao Yamamoto
- Joao Climaco Penna Trindade - Vistos. Fls. 800/807: sendo tempestivos os embargos de declaração (art. 1023 do CPC),
conheço-os porém rejeito-os, por não se vislumbrar os vícios apontados na sentença guerreada, evidenciando-se o caráter
manifestamente infringente da insurgência do embargante, que apenas faz antecipar seu inconformismo com o teor da sentença
exarada. Objetivam os recorrentes, com os presentes embargos, obter a reforma da sentença, pretensão esta que a lei
processual não ampara, prevendo recurso próprio para tal fim, eis que os embargos declaratórios não existem no ordenamento
jurídico para rediscutir a matéria já posta em julgamento. A sentença está devidamente fundamentada, valendo frisar, de acordo
com as lições de LOPES DA COSTA e de OROZIMBO NONATO, que o Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações
das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão (Nesse sentido, RJTJESP 97/372 e 104/340,
dentre outros), o que se alinha aos Enunciados da ENFAM, os quais firmaram as seguintes orientações: Enunciado nº 13 - O
art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham
sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios. e Enunciado nº 12 - Não ofende a norma extraível do inciso IV do
§ 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da
análise anterior de questão subordinante.. Aliás, é entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com
fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta
(EDcl no AgRg no Ag 492.969/RS, Min. Herman Benjamin, 2ª T., DJ 14.02.2007; AgRg no Ag 776.179/SP, Min. José Delgado, 1ª
T., DJ 12.02.2007; REsp 523.659/MG, Min. João Otávio de Noronha, 2ª T., DJ 07.02.2007; AgRg no Ag 804.538/SP, Min. Laurita
Vaz, 5ª T., DJ 05.02.2007; REsp 688.536/PA, Min. Denise Arruda, 1ª T. DJ 18.12.2006). De fato, nos moldes do Enunciado nº 10
da ENFAM A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão
se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa.. Assim, a meu ver, a sentença
embargada não padece de nenhum vício e está suficiente e claramente fundamentada. Caso tenha ocorrido erro de julgamento,
a Egrégia Superior Instância, com o costumeiro acerto, corrigi-lo-á. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.
- ADV: KARINE GUIMARÃES ANTUNES (OAB 245852/SP), ROBERTO MASSAO YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 1114807-80.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Dino Aldo Lembi
Empreendimentos Ltda - Monica Lima Almeida - Recolha o exequente as custas para a citação postal no prazo de 5 dias. - ADV:
AGEU FELLEGGER DE ALMEIDA (OAB 281725/SP)
Processo 1116120-08.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Grp Capital Securitizadora S/A - - Eduardo Pizzo - - Hilda Cristina Stoppe Pizzo - - Alexandre Rosas da Silveira Gameiro - Cristiane Pires Corbo Gameiro - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Informei via e-mail, nesta data. Intime-se. - ADV: ROBERTO
RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), LUIS FERNANDO DE HOLLANDA (OAB 228123/SP)
Processo 1121625-19.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Adler Leme de Toledo - - Amanda Leme de Toledo - - Confecções e Comercio Face A Face Ltda ME - Ciência às partes da
penhora via Bacenjud. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
Processo 1122601-84.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Gisele Maria de Sena
- Fuji Japan Veiculos e Peças Ltda - Vistos. Fls 150/151: Manifeste-se a autora. Intime-se. - ADV: FELIPE ROBERTO CASSAB
(OAB 196248/SP), ROGERIO HERNANDES GARCIA (OAB 211960/SP)
Processo 1123032-21.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Sherwinwilliams
do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Prologis Brazil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliário - Fls 134/153: Manifestese a autora sobre a contestação. Nada Mais. - ADV: WILSON DE TOLEDO SILVA JUNIOR (OAB 206853/SP), TATIANA AMAR
KAUFFMANN BLECHER (OAB 356856/SP), DANIEL GUSTAVO MAGNANE SANFINS (OAB 162256/SP)
Processo 1123271-25.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Paulo Messias Silva Amorim - Faculdade
de Tecnologia César Lates - Grupo Educacional Uniesp - Fundação Uniesp Solidária - Vistos. À réplica. Intime-se. - ADV:
DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN (OAB 389554/SP), JOSÉ MARCIO RIBEIRO (OAB 347867/SP)
Processo 1124011-80.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Kahache Empreendimentos e
Participações Ltda - Olivia Choi Kim Confecções Me. - - Olívia Choi Kim - - Richard Kim - Ciência ao(à)(s) requerente(s)
do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). - ADV: LUCIANO RIBEIRO TAMBASCO GLÓRIA (OAB 173313/SP), MARCIO LAMONICA
BOVINO (OAB 132527/SP)
Processo 1125197-75.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Jhonny de Oliveira Izidre - Real e
Benemérita Associação Portuguesa de Beneficencia - Vistos. Remeto ao teor de fls. 164, não havendo mais nada a prover nestes
autos principais. Arquivem-se. Intime-se. - ADV: FABIANA SIQUEIRA DE MIRANDA LEAO (OAB 172579/SP), FÁBIO FONSECA
PIMENTEL (OAB 157863/SP), LEONARDO CARVALHO BIERBRAUER VIVIANI (OAB 376467/SP), CESAR CARVALHO
BIERBRAUER VIVIANI (OAB 331276/SP)
Processo 1129697-87.2019.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação Pela Familia - Escola Nossa Senhora
das Graças - Arthur de Almeida Prado - - Martha Maria M Carneiro de Almeida Prado - Vistos. Diante da certidão retro, manifestese a autora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CELIO LUIZ MULLER MARTIN (OAB 127229/SP)
Processo 1130339-02.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Ingram Micro Brasil Ltda - Dld
Comércio Varejista Ltda. - - Dadalto Administração e Participações S/A - Elaine Lemes da Silva - 4ª Vara Cível Vitória/ES Vistos. Defiro. Expeça-se carta precatória para penhora de bens na sede da segunda executada, conforme endereço indicado
a fls. 452/453. Intime-se. - ADV: ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP),
ERIC CERANTE PESTRE (OAB 103840/RJ), TAINÁ DA SILVA MOREIRA (OAB 13547/ES), FLÁVIA QUINTEIRA MARTINS (OAB
8973/ES)
JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO TAMARA HOCHGREB MATOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º