TJSP 03/03/2021 -Pág. 1558 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3229
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falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 10 - Providencie a parte exequente o preenchimento
do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado
no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário
de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando
cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 10.1 No caso de apresentação de formulário individual,
deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação
de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 10.2 No formulário
de MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento,
CPF/CNPJ; b) No campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do
Banco, Agência, Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da
procuração). 11 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior, e na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s)
de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os
créditos dos coautores Maria Magaly Ferreira de Freitas, Marilia Esther da Silva Ramos e Thereza Maria Pereira Urban dos
Santos (herdeira de Josette Pereira Urban), além de eventual credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser
apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Eloisa Santos de Figueiredo e O/O CPF(s): 047.178.998-49 e o/o
ADVOGADO(S)/OAB(s) Antonio Roberto Sandoval Filho, OAB/SP 58.283 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber
quitação FLS. 24/83 11.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s)
trazido(s) pelo(s) patrono(s). 11.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor
incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 11.3 Autorizo, desde logo, o repasse dos
valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de
transferência. 11.4 - Com relação ao Imposto de Renda, deverá a parte exequente, se o caso, declararos valores ora recebidos
em sua declaração anual e, para tanto, imprimir e guardarcópia do(s) depósito(s), do qual poderá extrair todos os dados
necessários. 11.5 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924,
II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 12 Após a expedição dos
respectivos MLE’s, tornem os autos conclusos para análise das pendências relacionadas aos coautores Maria Magaly Ferreira
de Freitas, Marilia Esther da Silva Ramos e Thereza Maria Pereira Urban dos Santos (herdeira de Josette Pereira Urban).
Intime-se. - ADV: GILBERTO ABRAHÃO JUNIOR (OAB 210909/SP), SILVANA MAGNO DOS SANTOS SANDOVAL (OAB 102565/
SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO (OAB 30487/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), CARLOS
JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), VICTOR SANDOVAL
MATTAR (OAB 300022/SP), MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 309124/SP), LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANA TERESA MAGNO SANDOVAL (OAB 347258/SP), MESSIAS TADEU DE
OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0420762-47.1999.8.26.0053/06 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Neusa
Cristina da Silva - VISTOS. Diga a executada sobre o pedido de fls. 1, bem como sobre as planilhas de fls. 26/31 em um prazo
de 20 (vinte) dias úteis. Int. - ADV: EDUARDO SIANO (OAB 217483/SP), ELIZABETH FERREIRA MIESSI (OAB 104505/SP)
Processo 0423757-33.1999.8.26.0053 (053.99.423757-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Cheila Feder
Judkowitch - - Paulo Pedro da Silva - - Helio Pazzotti - - Augusto Pires Domingues - - Emiliana Martins Rosa - - Jorge Ngelo
Fantoni - - Maria Elisa Andrade - - Paulo Sergio C de Carvalho - - Cleber Candido de Moura - - Maria Aparecida Pazzotti - Espólio de Marli Pereira Rabello - - Vera Lucia Baccelli Di Francesco - - Ana Regina dos Anjos - - Gilmara Cristina Cardeal
Pereira - - Idailde Vieira da Silva - - Joao Glavickas Filho - - Waldir Parada Correia - - Maria Ines de Lima Ferreira - - Maura
Goncalves da Silva - - Mari Lourdes Cunha Ferreira - - Sandra Maria Callioli Zuccolotto - - Cecilia da Silva - - Elsa Conceicao
de Andrade da Silva - - Floriane Abrahao da Silva - - Izilda Aparecida Loseviciene - - Maria de Lourdes Valeri Walker - - Maria
Luiza Branco de Lima - - Elisabete Queiros de Souto - - Miriam Morsilla - - Celia Maria de Mesquita - - Izabel dos Santos da
Silva - - Abigail Olivieri Silverio - - Sandra Regina de Oliveira Assen - - Katia Aparecida Pessoa Conde - - Ione Ribeiro Vaz - Odete Vilma Helman Pedroso (falecida) - - Felice Di Curzio Junior - - Maria de Fatima Santos Longo - - Aimar Zacchi Busnardo
- - Wlater Lettieri - - Cristina do Nascimento Borba - - Silvio Jose da Silva - - Ana Cristina da Silva Fonseca - - Angela Maria
Pian - - Walkiria de Andrade Colaneri dos Reis - - Maricler Martinez Oliveira - - Maria Reis de Almeida - - Artidemia Siqueira dos
Santos - - Judite Fortunato Borges - - Evandro Dardes - Arlete da Silva Santos - - Aparecida Rodrigues Domingues - - Gilberto
Pires Domingues - - Zilma Aparecida Fernandes Domingues - - Lucimar Pires Domingues - - Selma Regina Pires Domingues - Jane Pires Domingues - - Jose Elias Rabello - - Wagner Rebello - - Wanessa Pereira Rabello - - José Alves Pedrosa - - Rogerio
Alves Pedrosa - - Roseli Alves Pedrosa - - Rosemari Lettieri Rossi (Herdeiro de Walter Lettieri Rossi) - - Vanda Lettieri (Herdeiro
de Walter Lettieri Rossi) - 1. Apresentada pelo(s) interessado(s) a cópia digitalizada dos autos, concedo aos demais coautores e
parte adversa, o prazo comum de 10 dias para oferecimento de eventual impugnação para indicação de alguma irregularidade,
erro ou omissão nos documentos apresentados, advertindo-se de que, no silêncio, as peças apresentadas serão homologadas e
a tramitação deste feito passará a ser exclusivamente digital, com destruição dos autos físicos correspondentes oportunamente.
Advirta-se, por derradeiro, que nos termos do art. 5º do Comunicado CG nº 466/2020, a escrivania não procederá à conferência
das peças apresentadas, de forma que a responsabilidade pelo conteúdo final do processo digitalizado é exclusiva das partes
do processo. 2. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), JOSE REGINALDO
DOS SANTOS (OAB 116774/SP), EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/SP), EBER QUEIROZ DE SOUTO (OAB 116738/
SP), CRISTIANO DE ARRUDA BARBIRATO (OAB 202307/SP), VINICIUS FERNANDES DE CARVALHO (OAB 223892/SP),
DANIELE CHAMMA CANDIDO (OAB 225650/SP), MARCIA CRISTINA ALMADA BARBOSA (OAB 84744/SP), CARLA DAMAS
DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), SERGIO MANOEL SILVA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 298357/SP), FERNANDA MAIA
SALZANO (OAB 114890/SP), CLAUDIO YOSHINOBU FUJIMOTO (OAB 276525/SP)
Processo 0424691-88.1999.8.26.0053 (053.99.424691-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Frederico Justino
Godoy - - Hiede Ferreira Rodrigues - - Hilda Barbosa da Silva - - Izilda Nascimento Siqueira de Jesus - - Jeanette Jabur
Mouchalorte - - Jesenita Messias Soares - - Joana Aparecida dos Santos - - João Custodio dos Reis - - José Antônio de Souza
- - José Carlos da Cruz - - José Nunes de Abreu - - Ercília do Carmo Nacif - - Elizeu Ramos dos Santos - - Amadeu Marques
de Oliveira - - Antonio Augusto - - Aparecida Serain de Queiroz - - Ary Baddini Tavares - - Carlos Alberto Bernardo - - Cleusa de
Almeida Barbieri - - Dalma Lectizia Seleghini - - Edme da Silva Pereira - - Eli Leite Ferraz - - Eliete do Nascimento Cruz Silva - Josué dos Santos Anjos - - Juselia Santiago Príncipe - - Simone Leor Oliveira - - Sueli Aparecida Seleghini - - Tereza Cristina de
Jesus Góes - - Terezinha Maria Tenca - - Valdomiro Cleto de Oliveira - - Vera Libia Álvaro Cabral - - Vilma Felix do Nascimento - Vilma Portela da Silva - - Wilson Estevam - - Zelia Maria Goulart Pucci Vestri - - Lucia Elena Camargo de Araujo - - Ruth Messias
dos Santos - - Roberto de Lima Macedo - - Lídia Sanchez - - Luiz Carlos Moreira da Cruz - - Manoel Alves de Barros - - Maria
Aparecida Machado Almada Antunes dos Santos - - Maria Domingas Silva Chaves - - Maria Eunice Rohde Abate - - Maria Tereza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º