TJSP 10/03/2021 -Pág. 286 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIV - Edição 3234
286
de São Paulo, Dr(a). MARCIA DE MELLO ALCOFORADO HERRERO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o
presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente JOSÉ ROBERTO DA SILVA, Brasileiro, RG 34094006, CPF
266.345.928-37, pai José Luiz da Silva, mãe Francisca Rita da Silva, Nascido/Nascida 20/10/1977, natural de Coremas - PB,
com endereço à Rua Maria das Neves Silva, 42, Linha de Ferro, CEP 58770-000, Coremas - PB, Fone 948733010, por infração
ao(s) artigo(s): Art. 218-A “caput” c/c Art. 226 “caput”, I c/c Art. 29 “caput” todos do(a) CP, e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
3018686-84.2013.8.26.0405, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
do incluso inquérito policial que, no dia 25 de maio de 2013, em horário incerto, na Rua Santa Catarina, nº 205, Jd. Rochalle,
nesta cidade e comarca de Osasco, JOSE DEIR DE ANDRADE, qualificado a fls. 27/28, ERONALDO DE ANDRADE, qualificado
a fls. 36, LUCINEIDE DE ANDRADE, qualificada a fls. 40, JOSÉ ROBERTO DA SILVA, qualificado a fls. 41, agindo de comum
e com identidade de propósitos, induziram os menores Carlos Daniel dos Santos Andrade, criança nascida em 01/08/2005,
conforme certidão de nascimento de fls. 11; Thainá de Andrade, criança, de 10 anos de idade, e Thamela de Andrade, criança de
1 ano de idade, a presenciarem conjunção carnal e outros atos libidinosos, a fim de satisfazerem lascívia própria e de outrem.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Osasco, aos 08 de fevereiro de 2021. - ADV: JOSÉ
LAEDSON ANDRADE SILVA (OAB 10842/PB)
OURINHOS
1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1500260-54.2019.8.26.0578
Classe: Assunto:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor:
Justiça Pública
Réu: WELLINGTON DELFINO DOS SANTOS
EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA WELLINGTON DELFINO DOS SANTOS,
PROCESSO Nº 1500260-54.2019.8.26.0578
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Ourinhos, Estado de São Paulo, Dr(a). Raquel Grellet Pereira
Bernardi, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu:
WELLINGTON DELFINO DOS SANTOS, Brasileiro, União Estável, Entregador, RG 40103587, pai JOSE CARLOS MARTINS
DOS SANTOS, mãe REGINA APARECIDA DELFINO DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 03/02/1985, natural de Marilia, - SP,
que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, no prazo de 15
dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, INTIMAÇÃO do réu para que efetue pagamento da multa imposta
nos termos do r. Despacho: VI) Intime-se o réu para, no prazo 10 (dez) dias, pagar a multa que lhe foi imposta. O pagamento
poderá ser feito por qualquer interessado, por meio de depósito bancário, na Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1 do Banco
do Brasil. Fica consignado que o pagamento da multa deverá ser feito em uma única parcela, ou seja, que não será admitido
parcelamento do valor da multa. O comprovante do depósito deverá ser entregue no setor de protocolo do Fórum da Comarca
de Ourinhos. Com o pagamento da pena de multa, anote-se, comunique-se à Vara de Execuções Criminais competente e
arquivem-se os autos, se o caso. Em caso de não localização do(s) réu(s), intime(m)-se-(n)o(s) por edital, com prazo de 10
(dez) dias, providenciando-se a pesquisa no SIEL. Decorrido o prazo sem pagamento ou decorrido o prazo do edital, expeça-se
a certidão de sentença, nos termos do artigo 480-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e dê-se vista ao
representante do Ministério Público. (...).” Valor da multa R$ 5.184,18
Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Ourinhos, aos 08 de março de 2021.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º