TJSP 23/03/2021 -Pág. 475 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3243
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SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), LUCAS MIRANDA DA SILVA (OAB 266954/SP)
Processo 1008369-05.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Gustavo Camara TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Intimar a (s) parte (s) apelada (s) para
apresentação de contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigos 1.009, §2º e 1.010, §1º, CPC/2015), e gozarão deste prazo
em dobro as Fazendas Públicas, Defensoria Pública e Ministério Público (artigo 183, CPC/2015). Após, remetam-se os autos ao
E. Tribunal de Justiça. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB
229451/SP), STEFANI CARDOSO DA CRUZ (OAB 331669/SP)
Processo 1008373-42.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Laura Luiza Cardoso TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECE-SE dos
embargos de declaração de fls. 146/149, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação
acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: STEFANI CARDOSO DA CRUZ (OAB 331669/SP),
FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1008520-68.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Ricardo Nascimento Pianura
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECE-SE dos
embargos de declaração de fls. 148/152, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação
acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/
SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), DOUGLAS GOULART LOPES (OAB 355316/SP), EDUARDO
AUGUSTO FALEIROS (OAB 362803/SP)
Processo 1008850-65.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Mateus Luiz de Toledo
Ramos - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECESE dos embargos de declaração de fls. 200/204, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da
fundamentação acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI
(OAB 183638/SP), OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1010358-46.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Flavia Costa Poli TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECE-SE dos
embargos de declaração de fls. 146/150, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação
acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/
SP), JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1011666-20.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Eduardo Raimundo
Irmão Santos - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto,
CONHECE-SE dos embargos de declaração de fls. 145/149, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos
da fundamentação acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO GUELRE
(OAB 239109/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/
SP)
Processo 1012044-73.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Maria de Lourdes Flores TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECE-SE dos
embargos de declaração de fls. 307/310, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação
acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/
SP), HUGO ELIFAS RAMOS DE MOURA (OAB 366491/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1013484-07.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Rosa Maria Dias TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECE-SE dos
embargos de declaração de fls. 130/133, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação
acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/
SP), ANDRÉ DIAS ARENA (OAB 432556/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP)
Processo 1013840-02.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - André Naves Magalhães TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECE-SE dos
embargos de declaração de fls. 130/133, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação
acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: RENAN DJANIKIAN CORDEIRO (OAB 441320/
SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1013864-30.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Evandro César Thomazini
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECE-SE dos
embargos de declaração de fls. 165/168, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação
acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/
SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), ROSANGELA APARECIDA ROSA THOMAZINI (OAB 319085/SP)
Processo 1014469-73.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Fernando Henrique Sarri TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECE-SE dos
embargos de declaração de fls. 141/144, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação
acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP),
FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1014471-43.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Rosângela Gomes das
Graças - TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECESE dos embargos de declaração de fls. 149/152, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da
fundamentação acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: RICARDO QUEIROZ LIPORASSI
(OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), JOSE EDUARDO GUELRE (OAB 239109/SP)
Processo 1016645-25.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Raphaella Salgado Oliveira
- TRANSERP - EMPRESA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE RIBEIRÃO PRETO-SP - Em face do exposto, CONHECE-SE dos
embargos de declaração de fls. 156/159, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação
acima, permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/
SP), NATHAN DIAS VON SOHSTEN REZENDE (OAB 352636/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Processo 1017593-64.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pessoas com deficiência - Ana Cristina Vieira Padilha Transerp - Empresa de Transito e Transporte Urbano de Ribeirao Preto S/A - Em face do exposto, CONHECE-SE dos embargos
de declaração de fls. 101/103, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação acima,
permanecendo a sentença tal como está lançada. Intimem-se. - ADV: LUIS HENRIQUE VIANA DOS REIS (OAB 301332/SP),
FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º