TJSP 09/04/2021 -Pág. 1344 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
1344
Nº 1001761-78.2019.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Ontarget Distribuicao e
Comercio de Alim - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional
referente a Precatórios Terceiros Cessão ou Compensação Tema nº 111 do STF, de rigor o sobrestamento do recurso
extraordinário interposto, às fls. 496-522,, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art.
1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 26 de março de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Semer - Advs:
Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Débora Cristina do Prado Maida (OAB: 175504/SP) - Leandro Moreira Alves (OAB:
361136/SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1001868-36.2018.8.26.0108 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cajamar - Apelante: Município de Cajamar Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Reconhecida a existência da
repercussão geral da questão constitucional referente a Imunidade S.E.M Construção Moradia Tema nº 1122 do STF, de rigor
o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 141/147, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com
supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo,
30 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo
Xavier - Advs: Gabriela Cristina Póvoa dos Santos (OAB: 290780/SP) - Henrique Sin Iti Somehara (OAB: 200832/SP) - Roberto
Corrêa de Sampaio (OAB: 171669/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002131-25.2017.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santo André - Apelado:
Daniel Gonçalves dos Santos - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Recorrente: Juízo Ex Officio - Afetada a
questão tratada nos autos “Auxílio Termo Inicial Cessação” Tema nº 862, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código
de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial interposto às fls. 281-288. Int. São Paulo, 25 de março de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho
- Advs: Eurico Nogueira de Souza (OAB: 152031/SP) - MARIANE STREISKY BITTENCOURT (OAB: 58367/PR) (Procurador) Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1002397-36.2018.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelado: Antonio Delfino Rondini
- Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Afetada a questão tratada nos autos “Auxílio Termo Inicial Cessação”
Tema nº 862, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso
Especial interposto às fls. 166-168. Int. São Paulo, 31 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Elaine Akita Fernandes (OAB: 213095/SP) - Aline Angélica
de Carvalho (OAB: 206215/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003081-16.2019.8.26.0505 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Pires - Apelante: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss - Apelada: Regina Rosena Rodrigues - Afetada a questão tratada nos autos “Auxílio Termo Inicial Cessação”
Tema nº 862, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso
Especial interposto às fls. 310-313. Int. São Paulo, 6 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nazir David Milano Filho - Advs: Telma Celi Ribeiro de Moraes (OAB: 89174/SP)
(Procurador) - Filipe Leonardo Monteiro Milanez (OAB: 264917/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003744-31.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/
Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo:
Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento
Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil
S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/Apda: Atento do Brasil
S.A. - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A. - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil
S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A
- Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apdo/Apte: Prefeitura Municipal
de São Paulo - Diante da questão tratada nos autos Honorários - Advocatícios - Fazenda - Pública - Equidade - Art. 85 do CPC
baseada em recursos representativos de controvérsia encaminhados por este Tribunal ao Col. Superior Tribunal de Justiça
(1598531-44.2018.8.26.0090 e 1049033-50.2018.8.26.0053), para os fins do art. 1.036, §1º, do Código de Processo Civil e,
com supedâneo no art. 1.030, III, do referido Diploma, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 14.432-14.471. Ao
par disso e por igual, conveniente seja sobrestado o Recurso Extraordinário de fls. 14.411-14.430 em observância ao quanto
preconizado no art. 1031, §1º, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 24 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Fernando Antonio Cavanha Gaia
(OAB: 58079/PR) - Enio Zaha (OAB: 123946/SP) - Anete Mair Maciel Medeiros (OAB: 15787/DF) - Alessandro Temporim Calaf
(OAB: 199894/SP) - Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) (Procurador) - Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB:
352959/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003918-10.2020.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Limeira - Apelada: Damaris
Cristina Nepomuceno Leôncio - Apelante: Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Reconhecida a existência
da repercussão geral da questão constitucional referente a Servidora Contratada Licença Estabilidade Tema nº 542 do STF,
de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário interposto às fls. 137-150, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de
Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema
Corte. Int. São Paulo, 6 de abril de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Wilson Jose Lopes (OAB: 101843/SP) - Rodrigo Peixoto Medeiros (OAB: 329175/
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