TJSP 30/04/2021 -Pág. 1483 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3268
1483
Processo 1501499-18.2019.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - LUCIANO DOS SANTOS ANACLETO - PRISCILA SOUZA DA SILVA - SAÚDE PÚBLICA - - SIDIMILSON LIMA
SOARES - Cumpridas todas as determinações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (1ª
a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40),
observadas as formalidades legais. - ADV: DÉBORA DOS SANTOS VIANA (OAB 376597/SP)
Processo 1505858-12.2018.8.26.0032 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - Justiça Pública - Mauro
Marcelo Murai - I.S.M. - Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 24 de junho de 2021, às
14:00 horas. Intime-se e requisite-se o réu MAURO MARCELO MURAI, se necessário, seu defensor, o Ministério Público e as
testemunhas arroladas na denúncia para participarem da audiência que será realizada na forma virtual pela ferramenta Microsoft
Teams, a fim de evitar deslocamentos ao fórum. Intime-se a testemunha Everton Rodrigo Murai e expeça-se carta precatória
à comarca de Araçatuba-SP para intimação da vítima ISABELA DE SOUZA MURAI, filha de Everton Rodrigo Murai e Shirley
Aparecida de Souza Silva, e as testemunhas Lusinete Aparecida Falcao de Souza e Shirley Aparecida de Souza Murai (todas
residentes na Alameda Bahamas, 702, Riviera da Barra, Santo Antônio do Aracangua-SP, fone 99770-4850), Fernanda Costa
Barbosa (rua Papa João XXIII, nº 23, Santo Antônio do Arancanguá-SP) e Lindinalva Murai (rua Joaquim Bittencourt Dias, nº 26,
Araçatuba-SP) da data designada para participação com as seguintes advertências: 1 As orientações de acesso à participação
em audiências virtuais estão disponíveis à consulta em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/
ComoFazer, no título: Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual. 2 Caberá a testemunha informar ao oficial de
justiça tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento.
3 Deverá o Sr. Oficial de Justiça perguntar ao intimado se ele possui aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a
sua participação na audiência por videoconferência, colher o telefone celular do intimado(a) e o e-mail pessoal (ou outro e-mail
que o intimado(a) possa utilizar para acessar o link da audiência virtual). 4 Em caso de recusa de fornecimento de telefone ou
email no ato da intimação, deverá intima-la para que forneça os referidos dados a este juízo, no prazo de 02 (dois) dias, através
do email [email protected] 5 Fica desde já Vossa Senhoria cientificado(a)(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s)
ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de participar
sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela
polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). ORIENTAÇÕES ÁS PARTES QUE PRETENDAM PARTICIPAR DE FORMA VIRTUAL
- ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações; - ao abrir o link, o ingresso poderá
ser feito diretamente pelo navegador web ou pelo aplicativo MS Teams que não precisa ser instalado em seu computador. Em
caso de smartphone haverá necessidade de instalação do dispositivo; - depois de entrar na audiência a testemunha deverá
aguardar em espera no ambiente virtual (lobby) até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá
estar isolada fisicamente de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual, as demais ficarão
em espera, até dispensa expressa. Em relação a testemunha de acusação Caroline de Souza Murai, estranha aos autos, abrase vista ao Ministério Público. Em prestigio da celeridade, simplicidade e economia processual, via digitalmente assinada desta
decisão, servirá como MANDADO e CARTA PRECATÓRIA. Face à proximidade da audiência e ao que dispõe o Comunicado CG
nº 653/2021, expeça-se folha de rosto dela constando a expressão “urgente”. - ADV: ROMUALDO JOSE DE CARVALHO (OAB
94753/SP)
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS GAJARDONI FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA MARQUES PAZIAN DEL VALLE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2021
Processo 1500359-38.2020.8.26.0077 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Clealco Acucar e Alcool S A Em Recupera - Vistos. Manifeste-se o executado, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do
NCPC. Em seguida, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: GISLÉIA FERNANDES DE SENA (OAB 177067/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS GAJARDONI FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA MARQUES PAZIAN DEL VALLE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2021
Processo 1500788-73.2018.8.26.0077 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de Birigui J M Fidalgo Representacao Comercial Ltda - Nos termos do Comunicado CG 1307/2007, item 2, tendo em vista a indicação
da OAB de fls. 35 , fica o(a) dr(a). ABILENE DE OLIVEIRA nomeado(a) curado(a) especial do(a) executado(a) J M FIDALGO
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA - ADV: ABILENE DE OLIVEIRA (OAB 394658/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS GAJARDONI FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA MARQUES PAZIAN DEL VALLE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2021
Processo 0002567-74.2017.8.26.0077 (processo principal 0004030-95.2010.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Joao de Souza Rocha - Uniao Federal - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento/alvará em favor do
requerente. Intime-se. OBSERVAÇÃO - ALVARÁ DEVIDAMENTE EXPEDIDO - ADV: OSMAR JOSE FACIN (OAB 59380/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS GAJARDONI FERNANDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIANA MARQUES PAZIAN DEL VALLE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º