TJSP 14/05/2021 -Pág. 1316 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
1316
Tema nº 862, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso
Especial interposto às fls. 192-195. Int. São Paulo, 7 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 1003744-31.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Atento Brasil S/A Apte/Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/
Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/
Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/
Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/Apda:
Atento do Brasil S.A. - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A. - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo:
Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento
Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apdo/Apte: Município de
São Paulo - Nestes termos, rejeitam-se os presentes embargos de declaração, alterando-se apenas o tema de sobrestamento
conforme acima explicitado. Intimem-se. São Paulo, 5 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB: 58079/PR) - Enio Zaha
(OAB: 123946/SP) - Anete Mair Maciel Medeiros (OAB: 15787/DF) - Alessandro Temporim Calaf (OAB: 199894/SP) - Thiago
Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) (Procurador) - Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB: 352959/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006160-79.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelado: Estado de São Paulo Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Thirrony Wanssa - Vistos. Intime-se a parte agravada para contrariedade,
nos termos do artigo 1.021, § 2º, do CPC. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Ana Paula
Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Guilherme Dario Russo Kohnen (OAB: 102906/SP) - Thirrony Wanssa (OAB: 318222/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006160-79.2017.8.26.0664 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelado: Estado de São
Paulo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelante: Thirrony Wanssa - Reconhecida a existência da repercussão geral
da questão constitucional referente a SERVIDOR APOSENTADORIA ESPECIAL RISCO INTEGRALIDADE PARIDADE, Tema
nº 1019, STF, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário (fls. 460/474), nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de
Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema
Corte. Int. São Paulo, 10 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Ana Paula Antunes (OAB: 257296/SP) (Procurador) - Guilherme Dario Russo
Kohnen (OAB: 102906/SP) - Thirrony Wanssa (OAB: 318222/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006506-15.2020.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Elfa Medicamentos
S.A. - Apelante: Elfa Medicamentos S.A. - Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda - Apelante: Prescrita Medicamentos Ltda. Apelado: Estado de São Paulo - Apelado: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo - concedo, em parte, a tutela recursal, para suspender a exigibilidade do crédito tributário, impedir a inscrição em
dívida ativa, possibilitar a emissão de certidão positiva com efeitos de negativa e impedir qualquer ato de restrição pelo não
recolhimento do DIFAL nas operações realizadas pela parte Autora. O pedido de levantamento, não obstante, só será apreciado
após a publicação do acórdão pelo STF, para que, conforme estabelece o art. 1040, do CPC, se possa proceder ao juízo de
admissibilidade do recurso com eventual retorno à Turma Julgadora, Juiz Natural para alteração do vetor do julgamento e para
dar, em consequência, a destinação do depósito judicial, à luz da legislação referida pela Fazenda Estadual em sua impugnação.
A presente decisão tem eficácia de mandado, a ser encaminhado pela parte Autora à autoridade fazendária encarregada do
cumprimento, com as cópias necessárias e autenticadas pelo próprio advogado (art. 425, inc. IV, do CPC). Intimem-se. São
Paulo, 7 de maio de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Teresa Ramos Marques - Advs: Rafael Vilela Borges (OAB: 153893/SP) - André Farhat Pires (OAB: 164817/SP) - Fabiola
Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1006602-10.2020.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Apelado: Luiz Claudio Ferri da Silva - Fls. 236/246: Afetada a questão tratada nos
autos “Honorários - Advocatícios Equidade Valor - Proveito - Elevado” Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III,
do Código de Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial. Int. São Paulo, 6 de maio de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Leonardo Tokuda
Pereira (OAB: 271955/SP) (Procurador) - Natália Franco Massuia E Marcondes (OAB: 374334/SP) - Zaira Mesquita Pedrosa
Padilha (OAB: 115710/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1008567-51.2019.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apdo/Apte: Unipetro
Prudente Distribuidora de Petroleo Ltda - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Afetada a questão tratada nos autos “Honorários
- Advocatícios Equidade Valor - Proveito - Elevado” Tema nº 1076, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de
Processo Civil, de rigor o sobrestamento do Recurso Especial de fls. 354/366. Int. São Paulo, 7 de maio de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Hamilton
Donizeti Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) - Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) - Andre Luiz Gardesani
Pereira (OAB: 197585/SP) (Procurador) - Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
503
Nº 1009589-18.2017.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º