TJSP 25/05/2021 -Pág. 83 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3285
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146665/SP)
Processo 1038678-29.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - C.M.K. - - C.R.A. Vistos. Diga o autor sobre a contestação em 15 dias. Int. - ADV: CIBELLE MORTARI KILMAR (OAB 214713/SP)
Processo 1039734-97.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Andre
Kwiek Siqueira - Jjo Construtora e Incorporadora Ltda - Vistos. Diga o autor sobre a contestação em 15 dias. Int. - ADV:
GIULIANA MARIA RITA BARBERIS (OAB 306617/SP), DIEGO PAXÊCO RUZ (OAB 391536/SP)
Processo 1040032-89.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1124159-91.2020.8.26.0100) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Sergio Guaraciaba Martins Reinas - Defiro o recolhimento da taxa
judiciária relativa aos embargos somente ao final da execução, nos termos do art. 5º, IV, da Lei Estadual 11.608/2003, ficando o
embargante responsável pelo adiantamento de todas as demais custas e despesas. Cadastrem-se na execução os advogados
da embargante, e nestes embargos os advogados da exequente. Se tempestivos, recebo os embargos sem suspensão da
execução, que não está garantida (CPC art. 919, caput e §1º). Fica intimado o embargado na pessoa do advogado, via DJE,
para responder em quinze dias. - ADV: PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB 97541/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR
(OAB 221079/SP)
Processo 1040417-37.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A - Vistos.
Diga o credor em 5 dias se requer Infojud, Renajud, Arisp e Serasajud. Int. - ADV: RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/
SP)
Processo 1042377-28.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marcos Prudente Caje - Vistos. Aguarde-se
as contestações. Int. - ADV: VALDEMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 366651/SP)
Processo 1042874-52.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - São Gabriel
Administração, Participação e Representação Ltda. - Magno Serviços Gerais Ltda. e outro - Ciência aos interessados do ofício
juntado às fls. 287/288, aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP),
ZIZA DE PAULA OLMEDILA (OAB 232384/SP), MARCELO AUGUSTO GONCALVES VAZ (OAB 129288/SP), WELESSON JOSE
REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1043851-34.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - Odenir Salvador Grilo Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. O pagamento de empréstimos já consome cerca de um terço do
benefício previdenciário do autor e não há indício de outras fontes de que justifiquem novos empréstimos. Por tais motivos, defiro
parcialmente a tutela de urgência e determino ao réu Banco Bradesco S/A que se abstenha de debitar parcelas de pagamento
de empréstimos nas contas bancárias do autor Odenir Salvador Grilo, CPF 057.***.248-**, sob pena de multa a ser fixada a cada
episódio de descumprimento. Até a definição de novo mecanismo de pagamento, fica suspensa a exigibilidade dos empréstimos
com parcelas debitadas em contas bancárias do autor. A presente liminar não abrange e não impede descontos para pagamento
de empréstimos feitos diretamente em folha de pagamento, que permanecem exigíveis. Cópia da presente decisão, por mim
assinada eletronicamente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício ao Banco
Bradesco S/A, cabendo ao advogado o encami-nhamento, comprovando posteriormente a entrega. Sem prejuízo, cite-se por
carta com AR para contestar em quinze dias contados na forma do art.231 do Código de Processo Civil, com a advertência de
seu art.344. - ADV: LARA MAURITA QUADRINI SAITO (OAB 354759/SP)
Processo 1045158-23.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luis Felipe de Camargo - Indefiro
a gratuidade porque a pobreza alegada não se coaduna com a celebração de contrato para aquisição de veículo automotor.
Parece questionável, ainda, exigir que contribuintes paulistas patrocinem as despesas processuais da parte autora, que mora
em Piraquara/PR, abriu mão do foro de seu domicílio e contratou advogado para ajuizar demanda a centenas de quilômetros
de sua residência. Em quinze dias, sob pena de extinção, comprove a parte autora o recolhimento da taxa judiciária e demais
custas. - ADV: JEAN CARLOS ROCHA (OAB 434164/SP), TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO (OAB 434831/SP)
Processo 1046079-79.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - L.R. - Redistribua-se
livremente nos termos do art.381, §3º, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANA DE FATIMA MANDARINO (OAB 275608/
SP)
Processo 1046333-52.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Manoel Cassiano da Silva - Não
havendo ligação da demanda com filial situada nesta comarca, informe a parte autora, em dez dias, a qual dos juízos competentes
a ação deve ser encaminhada: o de seu domicílio e da agência bancária (Macau/RN), ou o da sede do banco (Brasília/DF).
No silêncio, redistribua-se à Circunscrição Especial Judiciária de Brasília da Justiça do Distrito Federal e Territórios. - ADV:
JULIANA GARCIA DE SOUZA (OAB 362918/SP)
Processo 1046834-40.2020.8.26.0100 - Monitória - Prestação de Serviços - Clinica Medica Vila Matilde Eireli Epp - Notre
Dame Intermédica Saúde S.A e outro - Vistos. Em saneamento nos termos do art. 357, do CPC. Indefiro a prova documental, que
deve ser produzida com os articulados (art. 434, CPC), não havendo fato posterior a ser provado. Desnecessária a prova oral.
Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito José Vanderlei Masson dos Santos, com honorários estimados em
5 dias (ART. 465, §2º, CPC). Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 15 dias (art 465, § 1º, CPC). Int. - ADV: EDUARDO
MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP), FLAVIO TAYAR PAIS (OAB 194202/SP), DANILO LACERDA DE SOUZA FERREIRA
(OAB 272633/SP)
Processo 1047863-28.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Keison Soares de
Souza Sabino - Vistos. Indefiro a emenda já tendo havido citação de litisconsortes. Int. - ADV: ALESSANDRA VECINA OLIVEIRA
BAPTISTA (OAB 315801/SP), JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR (OAB 11591/PB), RENATO CHAGAS CORREA DA
SILVA (OAB 396604/SP), ANDRESSA VECINA OLIVEIRA (OAB 297703/SP), TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP)
Processo 1048873-10.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A Assessment Tools International Ltda e outros - Motivo do ato: Parte precisa apresentar informações para levantar dinheiro.
Conteúdo do ato: Informe a parte beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE),
mediante preenchimento e apresentação neste processo eletrônico do formulário disponível no seguinte endereço: http://www.
tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Fim do ato. - ADV: FAUAZ NAJJAR (OAB 275462/SP), HELOISA MARIA
MANARINI LISERRE NAJJAR (OAB 239085/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP)
Processo 1051185-22.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Graziella dos Santos Dias - Gustavo Koiti Sugawara - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Presentes os requisitos legais de
fumus boni juris e perigo da demora, defiro a tutela requerida, servindo esta de ofício Diante das especificidades da causa e
de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência de
conciliação (CPC, artigo 139, VI e Enunciado n. 35, da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de
15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na
petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º