TJSP 31/05/2021 -Pág. 3287 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3289
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61614). Decorrido prazo, reative-se o processo e intime-se a parte credora para que se manifeste em 30 dias, ficando presumido,
no silêncio e após abertura de vista, o adimplemento, devendo os autos voltarem à conclusão para extinção, nos termos do art.
924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente. Desde já defiro a exclusão de anotação de restrição eventualmente existente
nos cadastros das instituições de proteção ao crédito, com recolhimento da taxa correspondente no caso do Serasa, servindo a
presente como ofício. Intime-se. - ADV: JOÃO JOSE CORREA SIGNORETTI (OAB 305041/SP)
Processo 1502350-33.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dedini S/A Administracao e Participacoes - Diga
a EXECUTADA sobre os documentos novos (fls. 19/23) juntados pela exequente, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: LAURA
BERTONCINI MENEZES (OAB 320604/SP), VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), JULIANA PAGOTTO RE (OAB
325278/SP)
Processo 1503074-95.2020.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Francisco Ribeiro - Ordem nº 2020/001426
Vistos. Anote-se e observe-se a renúncia do procurador do executado (fls. 98). Em face do tempo transcorrido, informe a
exequente se a presente execução foi paga ou parcelada. Se a resposta for negativa, manifeste-se, em 30 dias, para o devido
prosseguimento, procedidas as diligências e juntando documentos necessários à realização do que for pedido, bem como
apresentando cálculo do débito e endereço do devedor, devidamente atualizados. Decorrido o prazo acima assinado, caso in
albis, certifique-se e intime-se para os fins do art. 485, § 1º do CPC. No silêncio, tornem para extinção. Intime-se. , . Wander
Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: JOSÉ REIS DE SOUZA (OAB 275159/SP)
Processo 1503880-38.2017.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dia Brasil Sociedade Limitada - Ordem nº
2017/006181. Vistos. Ante a notícia de pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução
movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA contra Dia Brasil Sociedade Limitada, com fundamento no artigo 924,
inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada
pela exequente. Desde já autorizo a exclusão de eventuais anotações junto aos órgão de defesa do crédito, servindo-se cópia
desta, devidamente assinada digitalmente, como ofício, recolhida a taxa de serviço no caso do SERASA. Verifico que as custas
processuais foram pagas. Após ciência, certifique-se o transito em julgado e arquivem-se, com as cautelas de estilo. P.I.C.
Piracicaba, 07 de maio de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/
SP)
Processo 1507456-34.2020.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Diosece de Piracicaba - Ordem nº 2020/003611.
Vistos. Primeiramente, regularize a executada sua representação processual, com o recolhimento da competente taxa de
mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Regularizados os autos, dê-se vista à PMP para manifestação. Intime-se. - ADV: JOSE
ANTONIO GOMES (OAB 124224/SP)
Processo 1509226-62.2020.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Matheus Pitzer da Silva - Vistos. Ante a notícia de
pagamento da dívida, principal e honorários, JULGO EXTINTA a presente execução movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIRACICABA contra Matheus Pitzer da Silva, com fundamento no artigo 924, inciso II, do novo CPC, ficando autorizados os
levantamentos necessários. Homologo a renúncia ao prazo recursal formalizada pela exequente. Desde já autorizo a exclusão
de eventuais anotações junto aos órgão de defesa do crédito, servindo-se cópia desta, devidamente assinada digitalmente,
como ofício, recolhida a taxa de serviço no caso do SERASA. Verifico a existência de custas processuais pendentes. Intime-se
o executado a recolher as custas finais, de 1% do valor do débito (no mínimo 5 Ufesps/máximo 3000 Ufesps), a ser recolhido
na GUIA DARE (código 230-6 satisfação da execução), no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. (É possível
emitir a guia pela internet, pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp). Com o trânsito em julgado, certifique-se e
arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. Piracicaba,10 de maio de 2021. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de
Direito - ADV: MATHEUS PITZER DA SILVA (OAB 359939/SP)
Processo 1509577-74.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Chacara Nazareth Agro-comercial Ltda - Diga
a EXECUTADA sobre os documentos novos juntados pela exequente, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: JOSE AUGUSTO
RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP)
Processo 1509587-21.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Chacara Nazareth Agro-comercial Ltda - Diga
a EXECUTADA sobre os documentos novos juntados pela exequente, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: JOSE AUGUSTO
RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP)
Processo 1509597-65.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Chacara Nazareth Agro-comercial Ltda - Diga
a EXECUTADA sobre os documentos novos juntados pela exequente, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: JOSE AUGUSTO
RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP)
Processo 1509607-12.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Chacara Nazareth Agro-comercial Ltda - Diga
a EXECUTADA sobre os documentos novos juntados pela exequente, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: JOSE AUGUSTO
RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP)
Processo 1509617-56.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Chacara Nazareth Agro-comercial Ltda - Diga
a EXECUTADA sobre os documentos novos juntados pela exequente, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: JOSE AUGUSTO
RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP)
Processo 1509627-03.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Chacara Nazareth Agro-comercial Ltda - Diga
a EXECUTADA sobre os documentos novos juntados pela exequente, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: JOSE AUGUSTO
RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP)
Processo 1509637-47.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Chacara Nazareth Agro-comercial Ltda - Diga
a EXECUTADA sobre os documentos novos juntados pela exequente, em 15 dias. Nada Mais. - ADV: JOSE AUGUSTO
RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), MAURICIO SERGIO FORTI PASSARONI (OAB 152167/SP)
Processo 1510869-94.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitação Popular Bandeirantecohab - Ordem nº 2016/013381. Vistos. À PMP (excepta) para manifestação sobre exceção de pré-executividade. Intime-se.
- ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
Processo 1510869-94.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Companhia de Habitação Popular Bandeirantecohab - Ante o exposto, acolho a exceção e reconheço a carência da ação, julgando extinta a execução (art. 485, inciso VI, do
CPC). Como já consignado, condenado o vencido em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 por equidade
(Yussef Said Cahali, Honorários Advocatícios, 3.ª ed., p. 370). P.R.I. - ADV: LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/
SP)
Processo 1511667-55.2016.8.26.0451 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Dedini S/A Administracao e Participacoes - Ordem
nº 2016/014169 Vistos. Cumpra-se a decisão exarada em sede de agravo e suspenda-se a presente. Sem prejuízo, intime-se a
exequente para que esclareça a aparente incoerência do pedido de fls. 103/106, em face ao peticionado às fls. 99/102. Intime-se
também o executado para que se manifeste sobre as petições acima mencionadas. Intimem-se. Piracicaba, 19 de maio de 2021.
Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: VITOR FILLET MONTEBELLO (OAB 269058/SP), LEONARDO BALTIERI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º