TJSP 21/07/2021 -Pág. 1003 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3323
1003
SP)
Processo 1022661-45.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Mauricio
Aparecido Segura - Mds Print Reproduções e Prensagens Ltda - Em conformidade com o Prov. 806/03, itens 68 e 68.1, o
recurso(s) interposto (s) por Mauricio Aparecido Segura e outro é tempestivo e foi recebido em seu efeito devolutivo (art.43 da
Lei 9099/95); Certifico, ainda, que o valor devido a título de preparo é de R$ 505,45 e a quantia recolhida foi R$ 505,45; que nos
termos do disposto no art.1093, § 6º das NSCGJ, procedi a imediata vinculação da utilização do documento ( QUEIMA das guias
DARE) ao número do processo. Por fim, fica(m) o(a,s) recorrido(a,s) intimado(s) para oferecimento de contrarrazões, no prazo
de 10( DEZ) dias. - ADV: MAURO BENTO DE SOUZA (OAB 255215/SP), NIVALDO PASTORELLO (OAB 364273/SP), JOSE
ALEXANDRE DA SILVA (OAB 372026/SP)
Processo 1022839-91.2020.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Dayane de
Sousa Gomes - Fs de Melo Me - Nos termos dos Provimentos CSM 2554/20, art. 2º, parág. 3º e CSM n. 2557/2020, fica designado
o dia 16 de setembro de 2021, às 15h00, para ter lugar a audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser
realizada por videoconferência, sendo necessário tão somente um celular com conexão à internet para utilização do aplicativo
Microsoft Teams; que a audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, a ser encaminhado por ocasião do
convite. Para tanto e para imediato envio do convite, no prazo máximo de até 03 (três) dias, deverá disponibilizar email pessoal
das partes/advogado/testemunha/preposto, via petição eletrônica, sem prejuízo da juntada aos autos da carta de preposição e
documentos. Discordando alguma das partes da realização da audiência virtual, deverá, no prazo acima indicado, apresentar
justificativa, a qual será examinada por este Juízo. Ficam os litigantes desde já advertidos que em caso de ausência de qualquer
manifestação será presumida a possibilidade de realização do ato e na ausência de comparecimento na audiência o processo
será extinto (no caso da parte autora) ou decretada a revelia (no caso da parte ré). Manual de participação em audiências
virtuais disponível em: htpp://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistema/ComoFazerAudienciaVirtual Participar
de uma Audiência Virtual. - ADV: LEHI MARTINS VIEIRA (OAB 290879/SP), ELTON RODRIGUES PEIXOTO DE MELO (OAB
353557/SP)
Processo 1024534-90.2014.8.26.0554/01 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - COLÉGIO VIVARE LTDA
ME - PELA PARTE AUTORA: Ciência ao exequente quanto ao resultado das pesquisas retro, ficando intimado para requerer o
que de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: EDUARDO BARBOSA NASCIMENTO (OAB 140578/SP)
Processo 1026831-94.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bruno Loredo Sodré Não sendo localizados bens passíveis de penhora, julgo EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 53, parág. 4º,
da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Na hipótese de eventual recurso, cujo
prazo é de DEZ dias, o recolhimento do preparo nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, é de R$ 290,90
na guia Dare, Cód. 230-6. Intime-se. - ADV: SERGIO NASCIMENTO (OAB 35477/SP)
Processo 1027548-09.2019.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Carlos Correia da
Silva - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Oficie-se, conforme já determinado na sentença. Sem prejuízo, diga o autor se a obrigação de
pagar quantia certa encontra-se satisfeita, em 10 (dez) dias, de sorte que o silêncio será interpretado afirmativamente. Intimese. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), IRENE MARIA BATISTA (OAB 372925/SP)
Processo 1027782-88.2019.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução Aline Romanholli Martins de Oliveira - - Eduardo Antonio Bertoni Holmo - Luciana Bandeira Ferreira - Vistos. Fls. 81 e 97/98:
Proceda a serventia às pesquisas de bens através do Renajud e Infojud. Defiro a expedição da competente certidão para inclusão
do nome da executada no cadastro de inadimplentes, a ser expedida no prazo de 3 (três) dias, devendo ser encaminhada
através do sistema Serasajud. No que tange a Arisp, devem os exequentes proceder à pesquisa, mediante o pagamento
dos emolumentos junto à Arisp/Jud (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), já que não beneficiários da
Justiça Gratuita, comprovando-se a existência de eventuais imóveis através de certidão. Indefiro nova tentativa de bloqueio,
ressaltando que a última tentativa ocorreu recentemente, sendo necessário aguardar o transcurso de lapso temporal mais
dilatado, mormente no atual contexto, para que seja possível presumir eventual alteração significativa na condição financeira
da parte devedora. Intime-se. - ADV: ROSIMEIRE MARQUES VELOSA MARCILIO (OAB 169250/SP), ALINE ROMANHOLLI
MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 203767/SP), EDUARDO ANTONIO BERTONI HOLMO (OAB 202602/SP)
Processo 1030480-67.2019.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Adriane Bramante de
Castro Ladenthin - O processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias sem que a exequente tivesse providenciado o
regular andamento, embora devidamente intimada, motivo pelo qual JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, III do
CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa no Distribuidor e arquive-se. Na hipótese de eventual recurso, cujo prazo é de DEZ
dias, o recolhimento do preparo nas 48 horas seguintes à interposição, sob pena de deserção, é de R$ 862,39 na guia Dare,
Cód. 230-6. Intime-se. - ADV: DANILO PEREZ GARCIA (OAB 195512/SP), ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN
(OAB 125436/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ GUILHERME ANGELI FEICHTENBERGER
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELAINE MORIYA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0167/2021
Processo 0000066-35.2021.8.26.0554 (processo principal 1028837-74.2019.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro Roberto Preto - TELEFONICA BRASIL S.A. - Certifico e dou fé haver
expedido MLE (Mandado de Levantamento Eletrônico) referente aos valores de fls. 64 e 82 (parcial), conforme MLE às fls. 91,
em favor da PARTE AUTORA. Fica, desde já, ciente de que a ordem de pagamento será enviada ao Banco depositário (Banco
do Brasil) somente após assinatura do Magistrado, que se dará aproximadamente em até 10 (dez) dias úteis; ciente, inclusive,
que o valor depositado será eventualmente corrigido à data da transferência, mediante desconto da tarifa bancária (R$21,95)
para transferência entre Bancos. Certifico, por fim, que à parte interessada caberá a verificação da efetivação do depósito junto
ao Banco/conta de destino, no prazo mencionado. - ADV: FRANCIELLY LACERDA SOUZA (OAB 381562/SP), PAULO VICTOR
CABRAL SOARES (OAB 315644/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MAURO ROBERTO PRETO
(OAB 92377/SP)
Processo 0000066-35.2021.8.26.0554 (processo principal 1028837-74.2019.8.26.0554) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Mauro Roberto Preto - TELEFONICA BRASIL S.A. - Pela TELEFÔNICA BRASIL
S/A, informar, em 10 dias, os dados bancários para expedição do MLE referente ao saldo remanescente conforme fls. 86/87. ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), MAURO ROBERTO PRETO (OAB 92377/SP), PAULO VICTOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º