TJSP 29/07/2021 -Pág. 2205 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3329
2205
Viana Pereira (OAB: 195711/SP) - Romeu Tertuliano (OAB: 58350/SP) - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano (OAB: 195284/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0183974-94.2010.8.26.0000 (990.10.183974-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina
Chiquini (Interdito(a)) - Apelante: Dair Lombardo Galvao (Curador(a)) - Apelante: Maria Francisca Mendes Pereira - Apelante:
Maria Paulina de Freitas Medeiro - Apelante: Maria Serma Dias da Silva - Apelante: Miguel Pedro de Lourenço - Apelante:
Nelson Nunes - Apelante: Odilla Alves de Jesus - Apelante: Ondina Vidal - Apelante: Romeu Alves de Lara - Apelante: Rosa
Artioli Mendes - Apelante: Rosa Ricomi Balthazar - Apelante: Ruth de Campos Silva - Apelante: Sebastiao Miranda - Apelante:
Thereza Godinho dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Vistos. Inicie-se o
julgamento virtual (voto nº 24.074). São Paulo, - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Mario
Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0183974-94.2010.8.26.0000 (990.10.183974-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina
Chiquini (Interdito(a)) - Apelante: Dair Lombardo Galvao (Curador(a)) - Apelante: Maria Francisca Mendes Pereira - Apelante:
Maria Paulina de Freitas Medeiro - Apelante: Maria Serma Dias da Silva - Apelante: Miguel Pedro de Lourenço - Apelante:
Nelson Nunes - Apelante: Odilla Alves de Jesus - Apelante: Ondina Vidal - Apelante: Romeu Alves de Lara - Apelante: Rosa
Artioli Mendes - Apelante: Rosa Ricomi Balthazar - Apelante: Ruth de Campos Silva - Apelante: Sebastiao Miranda - Apelante:
Thereza Godinho dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso extraordinário (fls. 402/413) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de julho
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs:
Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0183974-94.2010.8.26.0000 (990.10.183974-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina
Chiquini (Interdito(a)) - Apelante: Dair Lombardo Galvao (Curador(a)) - Apelante: Maria Francisca Mendes Pereira - Apelante:
Maria Paulina de Freitas Medeiro - Apelante: Maria Serma Dias da Silva - Apelante: Miguel Pedro de Lourenço - Apelante:
Nelson Nunes - Apelante: Odilla Alves de Jesus - Apelante: Ondina Vidal - Apelante: Romeu Alves de Lara - Apelante: Rosa
Artioli Mendes - Apelante: Rosa Ricomi Balthazar - Apelante: Ruth de Campos Silva - Apelante: Sebastiao Miranda - Apelante:
Thereza Godinho dos Santos - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o
recurso especial (fls. 391/400) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de julho de
2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs:
Nelson Camara (OAB: 15751/SP) - Mario Rangel Câmara (OAB: 179603/SP) - Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0424153-78.1997.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rivaldo
Silva Santos - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Assim, ante o posicionamento adotado pela Turma
Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto no inc. IV do
art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão
nos termos do art. 1.040, inc. II do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da Turma Julgadora,
retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto. Ficam as partes intimadas para manifestarem-se
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 23 de setembro de 2019. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Edeli dos Santos Silva
(OAB: 36063/SP) - Cristiane Marra de Carvalho (OAB: 206637/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0424153-78.1997.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Rivaldo
Silva Santos - Embargdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art.
543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105,
de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 419-26) de acordo com o Tema
96/STF. Int. São Paulo, 18 de junho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Edeli dos Santos Silva (OAB: 36063/SP) - Cristiane Marra de Carvalho (OAB:
206637/SP) - Hermes Arrais Alencar (OAB: 172114/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0516020-72.2014.8.26.0566 - Processo Físico - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Prefeitura Municipal de São
Carlos - Apelado: Regina Marcia Polato Cerri - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 170-179, com fundamento no art. 1.030,
inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Advs: Ivy de Assis Silva (OAB: 312946/SP) (Procurador) - Luanna
Pomarico (OAB: 351757/SP) - Jose de Jesus da Silva (OAB: 107598/SP) - Carlos Roberto Zapparoli (OAB: 218869/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0588893-18.2010.8.26.0564/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental Cível - São Bernardo do Campo - Agravante:
CBJ Empreendimentos e Participações Ltda (Atual Denominação) - Agravado: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo
- Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia com o julgamento do mérito acima mencionado, em cumprimento ao
disposto no art. 1.030, inc. I, alínea b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso especial interposto (fls.6776). Int. São Paulo, 12 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Advs: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP)
(Procurador) - Lidelaine Cristina Giaretta (OAB: 173036/SP) - Ricardo Sahara (OAB: 301897/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0903918-60.2012.8.26.0068 - Processo Físico - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Sérgio Alves de Mello - Apelado:
Prefeitura Municipal de Barueri - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 688-700, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 14 de julho de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
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