TJSP 09/08/2021 -Pág. 842 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3336
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comunicar este Tribunal e apresentar seu pedido no portal de pagamento das poupanças (www.pagamentodapoupanca.com.br),
avisando oportunamente, sobre a efetivação ou não do acordo. O silêncio será interpretado como desinteresse no acordo. No
silêncio ou havendo desinteresse expresso, o feito retornará à posição em que se encontrava, ficando sobrestado até o término
do prazo de suspensão estabelecido em 29.05.2020 pelo plenário da Excelsa Corte na ADPF nº 165 (DJe de 18.06.2020), que
homologou aditivo ao mencionado acordo (confira-se o Comunicado do NUGEP/Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça
nº 01/2018, publicado no Dje de 13.04.2018, p. 02). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado)
- Advs: Vanessa Cristina Frassei Borro (OAB: 235703/SP) - Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 9º andar
Nº 1026197-15.2000.8.26.0506/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Embargte:
Hamilton Periotto - Embargte: Rosilene Balduino de Carvalho - Embargte: Marcos Jose Ribeiro Fonseca - Embargdo: Banco do
Brasil S/A - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência
não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de
Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de
recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal
despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe
de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro
Presidente João Otavio Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro Presidente João Otavio Noronha,inDJe de
20.08.2019). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres. da Seção de Direito Privado) - Advs: Fabio Mesquita Ribeiro (OAB:
71812/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 9081761-56.2007.8.26.0000/50001 (991.07.081153-7/50001) - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Santo
André - Embargante: Antonio Francisco Filho (Justiça Gratuita) - Embargado: Banco Bradesco S/A - Diga o autor, em 5 (cinco)
dias úteis, se tem interesse em aderir à proposta de acordo formulada pela instituição financeira no presente feito, ficando
desde logo deferida a vista dos autos pelo mesmo prazo. Em caso positivo, deverão as partes apresentar o acordo devidamente
subscrito por seus advogados. No silêncio ou havendo desinteresse expresso, o feito retornará à posição em que se encontrava,
ficando sobrestado até o término do prazo de suspensão estabelecido em 29.5.2020 pelo plenário da Excelsa Corte na ADPF nº
165 (DJe de 18.6.2020), que homologou aditivo ao mencionado acordo (confira-se o Comunicado do NUGEP/Presidência e da
Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018, publicado no Dje de 13.4.2018, p. 02). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: Solange Cristina Siqueira (OAB: 153613/SP) - Maurício Alessander Barraca (OAB: 191447/
SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 9212102-05.2009.8.26.0000 (990.09.304063-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Maria do Perpétuo Socorro Machado Braga do Carmo - Diga o autor, em 5 (cinco) dias úteis, se tem
interesse em aderir à proposta de acordo formulada pela instituição financeira no presente feito, ficando desde logo deferida
a vista dos autos pelo mesmo prazo. Em caso positivo, deverão as partes apresentar o acordo devidamente subscrito por
seus advogados. No silêncio ou havendo desinteresse expresso, o feito retornará à posição em que se encontrava, ficando
sobrestado até o término do prazo de suspensão estabelecido em 29.5.2020 pelo plenário da Excelsa Corte na ADPF nº 165
(DJe de 18.6.2020), que homologou aditivo ao mencionado acordo (confira-se o Comunicado do NUGEP/Presidência e da
Corregedoria Geral da Justiça nº 01/2018, publicado no Dje de 13.4.2018, p. 02). - Magistrado(a) Dimas Rubens Fonseca (Pres.
da Seção de Direito Privado) - Advs: Álvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Maria do Perpetuo S M Braga do Carmo (OAB:
28455/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Processamento 13º Grupo Câmaras Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
DESPACHO
Nº 2246044-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Paraguaçu Paulista - Autora: Anely Conceição
Liguori Tomaina - Réu: Bradesco Vida e Previdência S.a. - Ré: Sonia Maria Paes - Réu: Thiago Henrique Paes - Ré: Thalita
Muriel Paes - Interessada: Izabela Cristina Pagianotto Jeronymo Guedes - 1. Fls. 3.961/3.964: encaminhem-se os autos ao
Exmo. Des. Presidente da Seção de Direito Privado do TJSP para apreciação do pedido de atribuição de efeito suspensivo
ao recurso especial interposto pela autora (art. 256 do RITJSP). 2. INT. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: Marcelo
Maffei Cavalcante (OAB: 114027/SP) - Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB: 256755/SP) - Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB:
130291/SP) - Geovani Candido de Oliveira (OAB: 252216/SP) - Luciani Luzia Correa (OAB: 405480/SP) - Bruno May Batista
(OAB: 405245/SP) - Izabela Cristina Pagianotto Jeronymo Guedes (OAB: 179913/SP) (Causa própria) - Conselheiro Furtado, nº
503 - 3º andar
Nº 2285019-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Carapicuíba - Autora: NEIDE MARIA
CAMPOS DE OLIVEIRA - Réu: Iran Bueno de Lima - Réu: Fabiana da Silva Xavier - Vistos. Defiro o benefício da gratuidade
de justiça ao réu, nos termos do art. 99, §§3º e 4º, do CPC. Intime-se a autora para se manifestar sobre a contestação. Int.
- Magistrado(a) Carmen Lucia da Silva - Advs: Willian Holanda de Moura (OAB: 273032/SP) - Carlos Felipe Martins (OAB:
404356/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 3º andar
Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 3º andar
DESPACHO
Nº 0039576-46.2019.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º