TJSP 09/09/2021 -Pág. 3029 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3357
3029
TADEU YUNES (OAB 146214/SP)
Processo 0006763-67.2014.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Sivaldo Rodrigues da Silva - Manifeste-se
o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ALLINE GOMES DE SOUZA (OAB 380404/SP), MILCA SILVA
PINTO (OAB 133474/SP)
Processo 0007104-98.2011.8.26.0441 (441.01.2011.007104) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sylvio Daige - *Providencie
a curadora nomeada a juntada do RGI para a emissão da certidão de honorários. - ADV: LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA DE
MESSA (OAB 212687/SP)
Processo 3000067-95.2013.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Célio
Ribeiro e outro - Sebastião Rubens Costa e outros - Expedida certidão de honorários deverá o patrono providenciar a impressão
diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, portal e-SAJ, no prazo de dez dias, findo o prazo será
presumida a obtenção do documento. - ADV: PATRICIA EVELYN JONES (OAB 180621/SP), NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), ADEMAR GARULI JUNIOR (OAB 161789/
SP), WENDEL MASSONI BONETTI (OAB 166712/SP), THIAGO FREIRE (OAB 329866/SP), UGO MARIA SUPINO (OAB 233948/
SP), ADRIANA MOREIRA LIMA (OAB 245936/SP), NELSON MARQUES LUZ (OAB 78943/SP), ANTONIO ROBERTO PICCININ
(OAB 98837/SP), ANA PAULA ZANIN (OAB 311224/SP)
Processo 3001844-18.2013.8.26.0441 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Sheila Cristina Menezes e outro
- José Roberto Preto e outros - Fls. 362. Documento emitido para retirada em cartório. - ADV: SERGIO RODRIGUES DE NOVAIS
(OAB 240678/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE CAMARA TAKAHASHI COSENTINO GRANDINETTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS BARBOSA DO NASCIMENTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1325/2021
Processo 0000712-93.2021.8.26.0441 (processo principal 1003552-30.2019.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Adriana Gomes dos Santos - - Charles Antônio Cardoso da Silva - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo
no prazo de cinco (05) dias. - ADV: ERNESTO PEREIRA DOS SANTOS NETO (OAB 188686/RJ)
Processo 0001065-36.2021.8.26.0441 (processo principal 1068017-38.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Empreitada - Rubens Marcos Fernandes Me - ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda - Camila Barbosa Nunes
- Manifeste-se a parte interessada acerca do documento juntado aos autos. * - ADV: VLADIMIR VERONESE (OAB 306177/
SP), VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB 309400/SP), CAMILA BARBOSA NUNES (OAB 342451/SP), LUCAS MARCOS
FERNANDES (OAB 402729/SP)
Processo 0001065-36.2021.8.26.0441 (processo principal 1068017-38.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Empreitada - Rubens Marcos Fernandes Me - ENPLAN Engenharia e Construtora Ltda - Camila Barbosa Nunes
- Vistos. Fl. 47: Consigne-se que a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico não é tão simples, haja vista que
se faz necessário diversas conferências e análises prévias do servidor, Supervisor de Serviço e após a deliberação desta
Magistrada. Nesse sentido, o Art. 1113-A das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: O mandado de levantamento
eletrônico (MLE) será elaborado no sistema Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos, sujeito à conferência do escrivão
ou responsável pela unidade, oportunidade em que será submetido à assinatura eletrônica do magistrado, que é irreversível;
ato contínuo, o documento será transmitido ao Banco do Brasil, de forma eletrônica No caso em comento, verifica-se que
os Mandados de Levantamento Eletrônicos foram expedidos pela serventia em 30/08/2021 e encaminhados para conferência
do supervisor, ato continuo será assinado por esta Magistrada. Por fim, não há como se olvidar a existência de regramento
específico para processamento do Mandado de Levantamento Eletrônico. Aguarde-se o pagamento dos valores pela instituição
financeira. Intime-se. - ADV: LUCAS MARCOS FERNANDES (OAB 402729/SP), CAMILA BARBOSA NUNES (OAB 342451/SP),
VINICIUS SILVA COUTO DOMINGOS (OAB 309400/SP), VLADIMIR VERONESE (OAB 306177/SP)
Processo 0001569-42.2021.8.26.0441 (processo principal 1001518-48.2020.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Elisabete Aparecida Silva de Lima - Eletropaulo Metropolitana - Fls. 58/59:
Manifeste-se a parte exequente Prazo de cinco dias. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANTONIO
DE PÁDUA FREITAS SARAIVA (OAB 156463/SP)
Processo 1000149-82.2021.8.26.0441 - Requerimento de Reintegração de Posse - Requerimento de Reintegração de Posse
- C.M.S. - Defiro o pedido do autor sobre informações de eventuais endereços do solicitado e nesta data determinei à autoridade
supervisora competente, por meio eletrônico, através de Sistema Informatizado , que prestasse tais informações . Providencie
a serventia a juntada do(s) protocolo(s) de resposta(s). Manifeste-se o autor quanto ao prosseguimento da ação, no prazo de
cinco dias. - ADV: MACSUEL ALVES DA SILVA (OAB 40446/PE)
Processo 1000512-45.2016.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - José
Antonio Magonaro - Rafael Ortega Diaz - WAGNER HENRIQUE LACERDA SANTOS e outro - Vistos. Conforme se infere nos
autos, especificamente a certidão do oficial de justiça de fls. 279: ... a fim de retirar o referido cortador e lhe entregar, o que não
ocorreu, por ter o exequente, JOSE ANTONIO MAGONARO, se recusado a receber o cortador, em razão de estar deteriorado,
com ferrugem na peça e sua lamina, e uma parte quebrada, sem condições de uso... Em que pese as alegações do exequente,
eventual configuração de responsabilidade civil do executado, nos termos do art. 161, parágrafo único, do Código de Processo
Civil, está condicionada à apuração de elementos de prova em ação autônoma, sob pena de descumprimento aos princípios do
contraditório e à ampla defesa, bem como de tumulto processual nos autos executivos. Não obstante, tratando-se de bem móvel,
forçoso destacar que a penhora fora realizada em 25/07/2011 e neste prazo de dez anos não houve nenhum requerimento de
remoção do bem e, não menos importante, é comum a deterioração destes bens em razão do tempo. Nesse sentido: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. AUTO DE PENHORA QUE CERTIFICOU O ESTADO REGULAR DO VEÍCULO E NOMEOU A EXECUTADA
COMO FIEL DEPOSITÁRIA. AUTO DE REMOÇÃO QUE EVIDENCIOU O BEM DESMONTADO E SEM FUNCIONAMENTO.
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE MULTA À EXECUTADA. INCONFORMISMO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DE DEPOSITÁRIO INFIEL ESTÁ CONDICIONADA À APURAÇÃO DE ELEMENTOS DE PROVA EM
AÇÃO AUTÔNOMA, SOB PENA DE DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA, BEM COMO DE TUMULTO
PROCESSUAL NOS AUTOS EXECUTIVOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 161, § ÚNICO, DO CPC. RECURSO DESPROVIDO.
(TJSP; Agravo de Instrumento 2199279-06.2018.8.26.0000; Relator (a):Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito
Privado; Foro de Birigui -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/10/2018; Data de Registro: 08/10/2018). Desta feita, indefiro
os requerimentos formulados e manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: LUIZ
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