TJSP 13/09/2021 -Pág. 83 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3359
83
RODRIGUES CHRISTINO (OAB 441649/SP)
Processo 0001007-18.2021.8.26.0058 (apensado ao processo 1001578-45.2016.8.26.0058) (processo principal 100157845.2016.8.26.0058) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - L.G.C.G. - E.S.G. - Vistos. É
preciso salientar que o rito da prisão, permite a cobrança das três últimas parcelas que precedem o ajuizamento, diferentemente
da planilha de cálculos apresentada pela parte autora às fls. 02. Assim, providencie o aditamento, adequando a planilha de
cálculos ao rito a ser adotado, no prazo de quinze dias. Sem prejuízo, a serventia deverá promover a exclusão do advogado
do executado do cadastro tendo em vista o disposto no artigo 513, § 4º. Com o aditamento, por haver interesse de incapaz, o
Ministério Público deve ser ouvido primeiramente. Intime-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO FRANCO SANT’ANNA (OAB 88272/
SP), AMANDA GHIROTTI DE OLIVEIRA (OAB 351780/SP)
Processo 1000100-94.2019.8.26.0058 - Inventário - Inventário e Partilha - A.F.S.M. - A.M.S. - I.F.M.N. - Ciência à parte
autora alvará expedido nos autos. - ADV: BRUNO MASSA BIANCOFIORE (OAB 277020/SP)
Processo 1000140-42.2020.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - C.L. - W.F.N.P. - Vistos.
1 Fls. 129: DEFIRO. Expeça-se conforme requerido. Int. - ADV: PAULO DAVID BONALDO (OAB 343849/SP), RAPHAELLY
ROBERTA SOBRINHO (OAB 441664/SP)
Processo 1000332-72.2020.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - K.B.E. - - L.H.B.R. J.R.F. - Vistos. Considerando o lapso temporal decorrido desde o pedido de fls. 99, remetam-se os autos ao setor técnico para
a juntada do laudo, no prazo de 15 dias úteis. Intime-se. - ADV: JÚLIA REMOLI DE SOUZA LOPES (OAB 425975/SP), CARLOS
ALFREDO BENJAMIN DELAZARI (OAB 150508/SP)
Processo 1000390-41.2021.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - B.O. - - H.O.H. R.B.H. - R.B.H. - B.O. - - H.O.H. - Vistos. 1 Ante os elementos dos autos, entendo relevante a designação de audiência de
instrução virtual. Para tanto, DESIGNO a data de 25 de OUTUBRO de 2021, às 13h30min. As partes deverão trazer aos autos
o rol de testemunhas, no prazo de 5 dias úteis. As partes deverão intimar as testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC.
As partes deverão trazer aos autos o telefone de contato e o e-mail de todos os participantes (isto é, partes, advogados e
testemunha) para o envio do link de acesso pelo aplicativo Microsoft Teams. Em caso de absoluta impossibilidade técnica, os
participantes deverão comparecer no Fórum da Comarca de Agudos/SP na data e horário da audiência. De ofício, determino o
interrogatório das partes Bianca Oliva e Rodrigo de Bortoli Hellinger. 2 Quanto ao pedido de tutela provisória em reconvenção
(fl. 97), CONCEDO tutela provisória de urgência antecipada, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, para fixar
provisoriamente o seguinte regime de visitas: 2.1 SEMANALMENTE, a parte ré-reconvinte Rodrigo de Bortoli Hellinger poderá
visitar o filho menor H. O. H. aos DOMINGOS, com direito de retirada da casa da genitora, às 13h e restituição às 18h, salvo
acordo expresso em sentido diverso entre as partes; 2.2 o descumprimento da determinação do item 2.1 implicará em MULTA
de R$ 5.000,00 por descumprimento e CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (artigo 330 do Código Penal) pelas partes, salvo justa
causa devidamente fundamentada. 2.3 nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, dou EFICÁCIA IMEDIATA às
determinados dos itens 2.1 e 2.2 para todos os efeitos legais, devendo ser cumprimento imediatamente após a intimação das
partes. Int. - ADV: ANDRE LUIZ CASAGRANDE DE CAMARGO (OAB 172031/SP), FRANCISCO FERREIRA DA SILVA FILHO
(OAB 292761/SP)
Processo 1000450-87.2016.8.26.0058 - Regulamentação de Visitas - Família - C.D. - D.M.O. - Vistos. Considerando que
já decorreu o prazo de 30 dias sem que houvesse o devido andamento do processo, intime(m)-se a parte autora, por carta
com aviso de recebimento (A.R.), para que no prazo de 5 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção e
arquivamento (CPC, art. 485, III, § 1º). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, tornem conclusos. Servirá a presente,
por cópia digitada como carta/mandado, no caso da carta digital vinculada não ser recebida pessoalmente pela parte autora.
CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da Lei. Diligencie-se e Intime-se. - ADV: JOSE ALBERTO OTTAVIANI (OAB 337618/
SP)
Processo 1000605-17.2021.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.F. - - C.R.C. - Informe a interessada o
nome da Empresa e endereço para que possa ser expedido o ofício de cessação de descontos em folha, visto que não consta
nos autos tal informação. - ADV: ISABEL CRISTINA DUPIM VIOTTO (OAB 153537/SP)
Processo 1000649-36.2021.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.H.F.H. - A.C.S.H. - INICIADOS os
trabalhos, a tentativa de conciliação resultou INFRUTÍFERA. Pelo(a) conciliador(a) foi determinado o retorno dos autos ao
cartório de origem, para providências que se fazem necessárias. - ADV: PATRICIA ALEXANDRA PISANO (OAB 276117/SP),
WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP)
Processo 1000649-36.2021.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.H.F.H. - A.C.S.H. - Manifeste-se o
credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
- ADV: PATRICIA ALEXANDRA PISANO (OAB 276117/SP), WELINTON JOSÉ BENJAMIM DOS SANTOS (OAB 312457/SP)
Processo 1000676-19.2021.8.26.0058 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - H.L.S. - - C.L.S. - - L.M.L.S. - B.F.S.
- Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos
artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: CASSIA DE CARVALHO PEREIRA BRANDÃO (OAB 416648/SP), MARIA
APARECIDA PAIXAO (OAB 369337/SP)
Processo 1000784-48.2021.8.26.0058 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Newton Valsesia de Rosa Junior - - Patrícia Silveira - Maria da Gloria de Rosa - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, voltemme os autos conclusos. Intime-se. - ADV: AMANDA SILVEIRA AGOSTINHO (OAB 356285/SP)
Processo 1000800-36.2020.8.26.0058 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.C.P.A. - - L.P.A. - - P.H.P.A. - L.A.A. - Homologo,
por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades a que chegaram as partes, o que faço com
fundamento nos termos do artigo 487, b, inciso III, do Código de Processo Civil. Expeçam-se certidões de honorários, no valor
máximo da tabela, se o caso. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal formulado pelas partes. Certifique-se o transito
em julgado, expedindo-se o necessário ao cumprimento desta. Arquive-se. - ADV: ANDRE LUIZ CASAGRANDE DE CAMARGO
(OAB 172031/SP), ENEIDE APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP)
Processo 1000800-36.2020.8.26.0058 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.C.P.A. - - L.P.A. - - P.H.P.A. - L.A.A. - Ciência
às partes sobre o ofício recebido fls. 125/126 - ADV: ANDRE LUIZ CASAGRANDE DE CAMARGO (OAB 172031/SP), ENEIDE
APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP)
Processo 1000800-36.2020.8.26.0058 - Divórcio Consensual - Dissolução - H.C.P.A. - - L.P.A. - - P.H.P.A. - L.A.A. - Expedida
certidão de honorários advocatícios ao(s) (à)(s) procurador(a) (es) nomeado(a)(s) pelo convênio DPE/OAB, que se encontra(m)
disponível(ies) para impressão junto ao sistema e-Saj. - ADV: ANDRE LUIZ CASAGRANDE DE CAMARGO (OAB 172031/SP),
ENEIDE APARECIDA DANIEL DE CASTRO GUEDES (OAB 171238/SP)
Processo 1000918-75.2021.8.26.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.F. - - S.V.M. - - A.L.M. - A.L.M.
- 1 Para a análise do pedido de justiça gratuita, determino ao requerido a juntada de documentos que comprovem a alegada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º