TJSP 01/10/2021 -Pág. 427 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
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VISTA
Nº 1001549-24.2021.8.26.0218 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararapes - Recorrente: Ordai Rodrigues
de Lima Filho - Recorrido: São Paulo Previdência - SPPREV - Recurso Extraordinário do(a) São Paulo Previdência - SPPREV:
Deverá a parte contrária oferecer contraminuta, no prazo de 15 dias - Advs: Celso Ricardo Franco (OAB: 317731/SP) - Fabiana
Paiffer (OAB: 194195/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2021
Processo 0001624-56.2021.8.26.0032 (processo principal 1014868-11.2016.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Tratamento Médico-Hospitalar - J.V.R.A. Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Certifique a secretaria acerca da
tempestividade do recurso de apelação interposto. Sem prejuízo, dê-se vista ao Recorrido para apresentação de contrarrazões
e, oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO (OAB 312358/SP)
Processo 0009012-44.2020.8.26.0032 (processo principal 1016315-29.2019.8.26.0032) - Cumprimento de sentença Honorários Advocatícios Fazenda Pública do Estado de São Paulo J.M.S.R.O. - Vistos. Mantenho a decisão de fls. 48, pelos
próprios fundamentos. A despeito da impossibilidade de acesso às declarações de imposto de renda, é do Exequente o ônus de
indicar os bens que pretende expropriar, restando às pesquisas judiciais caráter subsidiário. Neste sentido é a jurisprudência
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PENHORA Pedido de pesquisa de bens via INFOJUD Inadmissibiliade Não
esgotamento de outras diligências Medida mais gravosa que deve ser aplicada de forma subsidiária Decisão mantida Agravo
de instrumento improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2206971-51.2021.8.26.0000; Relator (a):José Tarciso Beraldo; Órgão
Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/09/2021; Data de Registro:
15/09/2021). No mais, cumpra o Exequente conforme determinado às fls. 48. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO POZZA MARCHI
(OAB 227009/SP)
Processo 1013121-21.2019.8.26.0032 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tratamento Médico-Hospitalar
- S.S.O. Município de Araçatuba - Vistos. Ciência às partes acerca do julgamento do recurso de apelação e retorno dos
autos. Considerando a anulação da sentença e a determinação para realização de perícia, oportunamente, expeça-se ofício ao
IMESC para perícia médica sobre o fato controvertido, ou seja, para que se averigue se o tratamento fisioterápico pelo metido
THERASUIT é indispensável. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias. As partes, no prazo comum
de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente)
e formular quesitos. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o
resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Int. - ADV: RONALDO
ABUD CABRERA (OAB 148504/SP), GLÁUCIA MARIA CORADINI BENTO (OAB 312358/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0314/2021
Processo 1501178-12.2021.8.26.0603 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.S.L. - Vistos. Em que pese a reiterada determinação deste juízo para que os patronos juntassem aos autos a procuração
devidamente preenchida e assinada, verifico que não foi juntada procuração outorgada pelo adolescente (relativamente
incapaz), assistido por seu responsável legal. Por outro lado, há audiência designada para o dia 26/10/2021, oportunidade na
qual deverão estar presentes o adolescente e seu responsável legal. Assim, aguarde-se a realização da audiência, oportunidade
na qual o adolescente e o responsável legal poderão confirmar se outorgaram mandato aos patronos habilitados nestes autos.
Int. - ADV: PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS E ANEXO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS GUSTAVO DE SOUZA MIRANDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CRISTINA DE CARVALHO MOREIRA SPESSOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0313/2021
Processo 1502506-41.2021.8.26.0032 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins G.S.C. - Vistos. Fls. 138/139: Aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: LUCIANO GOMES (OAB 416413/SP)
Anexo Fiscal II
Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DANIEL DINIS GONÇALVES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALONSO JOSÉ PIRES DE ANDRADE E SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º