TJSP 13/10/2021 -Pág. 9 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
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5.2. Para o recebimento de documentos deverão ser observadas as regras do quadro abaixo:
REGRAS DE RECEBIMENTO
Procedimento
Se o documento não pertencer à unidade judicial que o receber,
1. Documentos recebidos não pertencentes à Unidade Judicial
deverá ser devolvido à origem utilizando a funcionalidade do Malote
destinatária
Digital “Devolver este documento ao remetente”.
Encaminhar ao e-mail institucional do gestor do setor ou servidor
responsável pelo setor de cumprimento ou processamento dos
2. Documentos recebidos pertencentes à Unidade Judicial
atos e/ou documentos transmitidos pelo Malote Digital, utilizando a
destinatária.
funcionalidade do Malote Digital “Encaminhar este documento por
e-mail”.
Situação
6. Redistribuição de Processo
6.1. Os processos eletrônicos que devam ser redistribuídos a outros Tribunais deverão, obrigatoriamente, ser encaminhados
em fila própria do sistema SAJ ao Distribuidor que, após o lançamento da movimentação de remessa correspondente, poderá
proceder o envio dos autos utilizando o Sistema Malote Digital, quando o Tribunal destinatário admitir essa forma de envio.
7. Disposições Finais
7.1. A partir de 25/10/2021, o Distribuidor do Foro Central Cível e da Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Capital
deverá: 7.1.1. Devolver aos Ofícios de Justiça eventuais documentos que forem encaminhados ao seu e-mail institucional, para
remessa a outros tribunais pelo Sistema Malote Digital.
7.1.2. Encaminhar diretamente para os Malotes Digitais das Varas do Foro Central Cível, Foro Central da Fazenda Pública
e Acidentes de Trabalho e Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 01ª Região Administrativa
Judiciária (RAJ) os documentos pertencentes a elas que forem recebidos no Malote digital “Distribuidor - São Paulo - Foro
Central Cível (João Mendes)” e “Distribuidor - São Paulo - Foro Central da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho (Hely Lopes
Meirelles)”, utilizando, sempre que possível, a funcionalidade do Malote Digital: “Encaminhar este documento”.
7.2. As dúvidas sobre a utilização do Sistema Malote Digital deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico spi.
[email protected].
7.3. Para solução de problemas de natureza técnica ou indisponibilidade do Sistema Malote Digital neste Tribunal ou no
Tribunal destinatário deverá ser aberto chamado técnico acessando o link http://www.tjsp.jus.br/suporte/ess.do.
7.4. Material de Capacitação disponível no link abaixo:
http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=410.
ANEXO ÚNICO
FORO CENTRAL CÍVEL
01ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
02ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
03ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
04ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
05ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
06ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
07ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
08ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
09ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
10ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
11ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
12ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
13ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
14ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
15ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
16ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
17ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
18ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
19ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
20ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
21ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
22ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
23ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
24ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
25ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
26ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
27ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
28ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
29ª Vara Cível - Foro Central Cível - Capital (SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º