TJSP 15/10/2021 -Pág. 528 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3381
528
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2238827-33.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Civel; Ação Civil Pública Cível; 1004318-04.2016.8.26.0372; Parcelamento
do Solo; Agravante: Luiz Roberto da Cruz; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina
Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Edna Pereira da Rocha Fernandes; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/
SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Ney Renato de Jesus; Advogada: Viviane Costa dos
Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Maurino Nucitelli; Advogada:
Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Marcelo de
Paula; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP);
Agravante: Manuel Ribeiro Alves; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins
(OAB: 224570/SP); Agravante: Orlando Alves de Souza; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada:
Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Liosmar Brighenti; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/
SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Lilian de Alencar Santos Freitas; Advogada: Viviane
Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Leandro de Oliveira;
Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante:
Jose Roberto Dias de Oliveira; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins
(OAB: 224570/SP); Agravante: José Antonio Malaquias dos Santos; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP);
Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: José Garcia de Matos; Advogada: Viviane Costa dos Santos
(OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: José Carlos de Lima Santos; Advogada:
Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Reinaldo
Leguari; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP);
Agravante: Wander Amaral Silva; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins
(OAB: 224570/SP); Agravante: Vanuzia Batista da Silva; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada:
Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Tiago Fernando Verderi; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB:
344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Sebastião Fernandes de Sousa; Advogada:
Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Romualdo de
Oliveira Pedra; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP);
Agravante: Oscarino Gonçalves de Queiroz; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane
Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Regia de Jesus Picolli; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP);
Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Raimundo Pereira da Silva; Advogada: Viviane Costa dos
Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Raimundo Fernandes Maia;
Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante:
Paulo Venancio de Oliveira; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB:
224570/SP); Agravante: Oswaldo Miranda da Silva; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane
Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Alciso Passos Alves; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP);
Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Celio Geraldo de Jesus; Advogada: Viviane Costa dos Santos
(OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Diego Ricardo Verderi; Advogada: Viviane
Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Diego Henrique Matias;
Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante:
Danilo Pereira Santos; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB:
224570/SP); Agravante: Daisa Ap. Ribeiro Franco; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane
Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Clodoaldo Manoel da Silva; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/
SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Edite Rodrigues de Oliveira; Advogada: Viviane Costa
dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Celio Carvalho dos Santos;
Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante:
Celia Granado Zerbini; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB:
224570/SP); Agravante: Aristeu Tavares; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina
Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Antonio Alves Oliveira; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP);
Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Alexandre de Souza Santos; Advogada: Viviane Costa dos
Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Jonathan Neves da Costa;
Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Ildo
de Souza Dias; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP);
Agravante: Jonas Manoel de Oliveira; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina
Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: João Carlos Alexandrino dos Santos; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/
SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: João Augusto Barbosa; Advogada: Viviane Costa dos
Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Izaias Botas; Advogada: Viviane
Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Ivan de Mello
Cavalcante; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP);
Agravante: Ednei Luiz Cardoso; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins
(OAB: 224570/SP); Agravante: Geovana da Silva Santos; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada:
Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Etelvino Gonçalves Nunes; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB:
344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Egnaldo Querois da Silva; Advogada: Viviane
Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP); Agravante: Edson Aparecido de
Mello; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins (OAB: 224570/SP);
Agravante: Helio Rodrigues Lima; Advogada: Viviane Costa dos Santos (OAB: 344620/SP); Advogada: Josiane Cristina Martins
(OAB: 224570/SP); Agravada: Luzia Gabriel Hotops; Advogada: Ariany Elgenio Bispo (OAB: 408941/SP); Agravado: Fábio Lopes
de Almeida; Advogada: Ariany Elgenio Bispo (OAB: 408941/SP); Agravado: Silvia Helena Gabriel Hotops de Almeida; Advogada:
Ariany Elgenio Bispo (OAB: 408941/SP); Agravada: Roseli de Camargo; Advogada: Ariany Elgenio Bispo (OAB: 408941/SP);
Agravado: Vinicius de Camargo Picão; Advogada: Ariany Elgenio Bispo (OAB: 408941/SP); Agravado: Município de Monte Mor;
Advogado: Victor Franchi (OAB: 297534/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º