TJSP 25/10/2021 -Pág. 1373 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3387
1373
Nº 0145299-67.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Condominio Shopping Abc - Embargdo: Condominio Especial Shopping Abc - Interessado:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 998/1006 com fundamento
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho (OAB: 270906/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Karin C S Passos
Demetrescu (OAB: 170004/SP) - Sandro W Pereira dos Santos (OAB: 24540/PR) - Anthony de Andrade Caldas (OAB: 216134/
SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145299-67.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Condominio Shopping Abc - Embargdo: Condominio Especial Shopping Abc - Interessado:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - Dessa forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040,
inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso especial interposto às fls. 1061-129. Quanto ao mais, inadmito
o recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de outubro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Maria Angelica Del
Nery (OAB: 99803/SP) - Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho (OAB: 270906/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/
SP) - Karin C S Passos Demetrescu (OAB: 170004/SP) - Sandro W Pereira dos Santos (OAB: 24540/PR) - Anthony de Andrade
Caldas (OAB: 216134/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145299-67.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Condominio Shopping Abc - Embargdo: Condominio Especial Shopping Abc - Interessado:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 101252. Int. São Paulo, 7 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Maria Angelica Del Nery (OAB: 99803/SP) - Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho (OAB:
270906/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/SP) - Karin C S Passos Demetrescu (OAB: 170004/SP) - Sandro
W Pereira dos Santos (OAB: 24540/PR) - Anthony de Andrade Caldas (OAB: 216134/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo
(OAB: 237754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145299-67.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Condominio Shopping Abc - Embargdo: Condominio Especial Shopping Abc - Interessado:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art.
1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao recurso interposto às fls. 1212-22. Quanto ao mais, inadmito o
recurso especial, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 7 de outubro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Maria Angelica Del
Nery (OAB: 99803/SP) - Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho (OAB: 270906/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/
SP) - Karin C S Passos Demetrescu (OAB: 170004/SP) - Sandro W Pereira dos Santos (OAB: 24540/PR) - Anthony de Andrade
Caldas (OAB: 216134/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0145299-67.2007.8.26.0000/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Condominio Shopping Abc - Embargdo: Condominio Especial Shopping Abc - Interessado:
Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de Sao Paulo S A - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente
repercussão geral em caso análogo a este, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso extraordinário de fls. 1224-41. Quanto ao mais, nego seguimento ao presente recurso extraordinário
nos termos do art. 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de outubro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Décio Notarangeli - Advs: Maria Angelica Del Nery
(OAB: 99803/SP) - Ricardo Ruy Fukuara Rebello Pinho (OAB: 270906/SP) - Marcio Yukio Santana Kaziura (OAB: 153334/
SP) - Karin C S Passos Demetrescu (OAB: 170004/SP) - Sandro W Pereira dos Santos (OAB: 24540/PR) - Anthony de Andrade
Caldas (OAB: 216134/SP) - Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0152627-43.2010.8.26.0000 (990.10.152627-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sao
Paulo Previdencia Spprev - Apdo/Apte: Lindolpho Pereira - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Remetidos os autos à
Turma julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, e ocorrida a retratação, nego seguimento ao
recurso especial interposto de acordo com o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 8 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marina
Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - André Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0152627-43.2010.8.26.0000 (990.10.152627-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Sao Paulo
Previdencia Spprev - Apdo/Apte: Lindolpho Pereira - Apelante: São Paulo Previdência - Spprev - Em decisão exarada no RE nº
764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso
análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário, fls. 151/160, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do
Código de Processo Civil. São Paulo, 8 de setembro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Luiz Sergio Fernandes de Souza - Advs: Marina Benevides Soares (OAB: 138214/SP) - André
Alves Fontes Teixeira (OAB: 163413/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0154202-91.2007.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Fleury S A Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Diante do ‘termo de remessa’ de fl. 340 e da certidão de fl. 341, informe a
Secretaria o resultado do Agravo Denegatório de Recurso Especial de fls. 309-18. Informe a Secretaria, outrossim, acerca do
alegado às fls. 347-50.. São Paulo, 14 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ciro Cesar Soriano de Oliveira Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º