TJSP 16/11/2021 -Pág. 145 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3399
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Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando,
objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão
interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou
meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se
sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos
trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o
esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não
serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além
de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: MARCUS VINICIUS
GUIMARÃES SANCHES (OAB 195084/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP)
Processo 1000746-17.2015.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - ARAPIAN EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - JLV CONSULTORIA IVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Rita de Cássia Lubanco Teixeira da
Motta - - Luiz Roberto Latini - - Marisa Merlino Roche Moreira Latini e outro - Providenciar o(a) interessado(a) a devolução da
carta precatória, devidamente cumprida, no prazo de 15 dias; ou, informar sua atual fase. - ADV: ANDRÉ FARAONI (OAB 185599/
SP), FABRÍCIO PELOIA DEL’ALAMO (OAB 195199/SP), TAKVOR JORGE ARAPIAN (OAB 38860/SP), VINICIUS VILLELA DE
MORAIS (OAB 278155/SP), BRUNO REIS PINTO (OAB 311987/SP)
Processo 1002049-03.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - DISTRIBUIDORA DE AÇOS E METAIS
TUBOMETAL LTDA. - ALPHA DISPLAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Motivo do ato: decurso de prazo Conteúdo do ato:
vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido,
os autos serão arquivados até nova provocação. Fim do ato. - ADV: FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO (OAB 213409/SP),
MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/SP), JOSE CARLOS DE MORAES (OAB 86552/SP)
Processo 1002460-02.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.R.A. - BRADESCO
SAÚDE S/A - Motivo do ato: Pagamento. Conteúdo do ato: Manifeste-se o(a) credor(a) sobre o depósito efetuado no valor de
R$1.265,64 em 25/10/2021, e se concorda com a extinção do processo nos termos do art. 924, II, do CPC, implicando o silêncio
em concordância. Fim do ato. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), JOSE DE PAULA EDUARDO
NETO (OAB 207094/SP)
Processo 1005794-44.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Brasil Protect Entidade de
Autogestão - Manifeste-se a parte autora sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo
fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. No silêncio, tornem conclusos. - ADV: RUBENS
ANTONIO ALVES (OAB 181294/SP)
Processo 1007990-21.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - João
Marcelo Figueiredo Paredes e outro - Motivo do ato: Solicitação de desarquivamento Conteúdo do ato: Comprove a parte
interessada o recolhimento das custas de desarquivamento, conforme Comunicado 211/19 (DJE de 12/02/19) Prazo de 05 dias
Art. 181, § 1º, NSCGJ. Fim do ato. - ADV: FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (OAB 83391/RJ), JOÃO MARCUS MACHADO
ALVES (OAB 161071/RJ), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
Processo 1012995-24.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Fatima Aparecida Conciani
Polonio - BANCO PAN S/A - Motivo do ato: Pagamento. Conteúdo do ato: Manifeste-se o(a) credor(a) sobre o depósito efetuado
no valor de R$777,12 em 13/09/2021. Fim do ato. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 389081/SP), ROBERTA
BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1018500-59.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Marcio Augusto da Silveira - Motivo do
ato: decurso de prazo Conteúdo do ato: vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no
prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. Fim do ato. - ADV: CLAUDIA REGINA
FABRI ARBACHE (OAB 272550/SP)
Processo 1019481-88.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Veículos - Azul Companhia de Seguros Gerais - Vistos.
Cite-se a requerida por carta com aviso de recebimento no endereço indicado às fls. 67. Custas recolhidas às fls. 70. Intime-se.
- ADV: LUCIANA GONÇALVES DOS REIS (OAB 336895/SP)
Processo 1021206-70.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1078225-76.2021.8.26.0100) - Execução de Título Extrajudicial
- DIREITO CIVIL - Mrs Edificações e Consultoria Eireli - Construtami Engenharia e Comércio Ltda. e outro - Revogo o último
parágrafo da decisão de fls.93. A execução está garantida pelo depósito realizado na ação decla-ratória (processo n. 107822576.2021.8.26.0100). Removam-se as anota-ções da dívida via Serasajud e Portal SCPC. Cadastrem-se na ação declaratória
os advogados da exequente, que fica citada na pessoa dos patronos via DJE a contestar em quinze dias, com a advertência do
art.344 do Código de Processo Civil. Em dez dias, regularizem as executadas a distribuição dos em-bargos à execução, que
devem ser protocolados como petição inicial e distribuídos por dependência à execução. Em seguida, aguarde-se no arquivo
a solução da ação declaratória e dos embargos. - ADV: HELDER MORONI CÂMARA (OAB 173150/SP), ULISSES PENACHIO
(OAB 174064/SP), FERNANDA MASSAD DE AGUIAR FABRETTI (OAB 261232/SP)
Processo 1021347-34.2021.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Agv Brasil Associação de Auto
Gestão Veicular - Providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como o
recolhimento da taxa para expedição de Carta AR (código 120-1) por réu, sob pena de extinção da ação, sem resolução do
mérito, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Int. - ADV: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES (OAB 157314/MG)
Processo 1023195-33.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - L.R.M. - Providenciar
o(a) interessado(a) a devolução da carta precatória, devidamente cumprida, no prazo de 15 dias; ou, informar sua atual fase. ADV: IVAN GAIOLLI BERTI (OAB 122609/SP), ARTHUR MOSANER ARTIGAS TROPPMAIR (OAB 105902/SP)
Processo 1025118-20.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1030875-97.2018.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível
- Extinção - Una Donna Center 3 Restaurante Ltda - Vipasa - Valorizaçao Imobiliaria Paulista S/A - Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos pela autora, e extinto o processo nos termos do artigo 487, I do Código de Processo
Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, nos
termos do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Revogo, por fim, a tutela de urgência anteriormente deferida. Transladese cópia aos autos do cumprimento de sentença. Após o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os
autos. P.I.C - ADV: GABRIEL ZAMBON ADDINY (OAB 221634/SP), FABIO JULIANI SOARES DE MELO (OAB 162601/SP)
Processo 1025660-38.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Valeria Soares Ribeiro
- Providenciar o interessado, no prazo de 15 dias, o complemento do recolhimento das despesas postais para citação (Guia do
FEDTJ - código 120-1,no valor de R$26,00 por carta). - ADV: MEIRE ELLEN FALABELLA RIBEIRO (OAB 333105/SP)
Processo 1029386-20.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eduardo
Salomão Heluane - Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º