TJSP 03/12/2021 -Pág. 1527 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3412
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em honorários advocatícios. A verba honorária fica fixada em 10% sobre o valor da causa ante ausência de condenação e de
valor econômico palpável tudo conforme artigo 85 e §§ do Código de Processo Civil, salvo se concedida gratuidade judiciária
em favor da parte sucumbente. Por fim, convido às partes a refletir que a sistemática da Legislação Atual impõe RISCOS com
a continuidade do LITÍGIO. A tramitação do processo poderá ensejar, além de alongado TEMPO na Instância Ordinária (1º e 2º
Grau) e Extraordinária (C. STJ e C. STF), novos acréscimos pecuniários sobre o aqui fixado. Assim, independente do sentido
da decisão, fica permanentemente estimulada e aberta a trilha da COMPOSIÇÃO CONSENSUAL. P.R.I.C. - ADV: MAURO DEL
CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 1062008-70.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Wellington
Augusto Martinelli - Considerando que o AR Negativo de fls. 55/56 foi enviado ao endereço constante nos autos, dou por válida
a intimação. Expeça-se Certidão para inscrição em dívida ativa. - ADV: JOSE ALECXANDRO DA SILVA (OAB 387602/SP)
12ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0870/2021
Processo 0000187-82.2019.8.26.0053 (processo principal 0058055-62.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Pensão
- SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Mayara Emanuelle Motta e Silva de Queiroz - Vistos. Fls. 114/118: considerando que
a executada limitou-se a reiterar seus argumentos, mantenho a decisão de fl. 106 por seus próprios fundamentos. Fls. 110/113:
expeça-se MLE conforme requerido, observadas as cautelas de estilo. Int. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB
205951/SP), DANIEL D’EMIDIO MARTINS (OAB 310644/SP), NOËL SEBASTIÃO EDWIRGES (OAB 378770/SP)
Processo 0000231-33.2021.8.26.0053 (processo principal 1024999-11.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Marcos de Oliveira Lima - Vistos. Diante da petição retro, julgo extinta a execução, na
forma do artigo 924, II, do CPC, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico, conforme formulário acostados às fls. 50,
observando-se a existência de poderes para tanto na procuração juntada às fls. 26 dos autos principais. Após o levantamento,
providencie a serventia a extinção do OPV incidente 01 e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado. ADV: MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
Processo 0001259-41.2018.8.26.0053 (processo principal 1030226-84.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Crédito
Tributário - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inter-col Engenharia e Construções Modulares Ltda -me - Vistos. Digam
em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ERICA UEMURA (OAB 100407/SP), LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES
(OAB 240052/SP), JOÃO VICTOR TEIXEIRA GALVÃO (OAB 335370/SP)
Processo 0002242-35.2021.8.26.0053 (processo principal 1055292-27.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Repetição de indébito - Amarílis Administração de Bens Próprios Ltda - Vistos. Diante da petição retro, julgo extinta a execução,
na forma do artigo 924, II, do CPC, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico a favor da autora com crédito em conta
corrente, conforme formulário acostados às fls. 58. Após o levantamento, providencie a serventia extinção do OPV incidente 01
e arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado. - ADV: ANTONIO GLEUSON GOMES (OAB 300046/SP)
Processo 0003023-28.2019.8.26.0053 (processo principal 0018194-74.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - Lauro Péricles Gonçalves - - Zenon Machado Lupinacci - - Waldemar Carreira - - Valdir Quintana
Gomes - - Sylvio Balthazar Junior - - Paulo Francisco - - Odair Lucas Valente - - Moacyr Carneiro - - Flausino Gonçalves - Jonas Aparecido de Morais - - Joaquim Augusto de Oliveira Netto - - João Francisco - - Geraldo Germano da Silva - - Francisco
Julio Bigonjal - - Edwardo Selleghin - - Ayrton Guglielminetti - - Antonio Gilberto de Matos - Fazenda do Estado de São Paulo
e outro - Vistos. Fls. 674: Diante da r. Decisão de Segunda Instância, aguarde-se julgamento do agravo. Após, tornem. - ADV:
NELSON GARCIA TITOS (OAB 72625/SP), LUIZ EDUARDO PORTILHO D’ANTINO (OAB 91013/SP), DARCY ROSA CORTESE
JULIAO (OAB 18842/SP)
Processo 0003095-44.2021.8.26.0053 (processo principal 1000221-79.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - DIOMAR CIRINO DA SILVA - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - - CONSORCIO
EXPRESSO MONOTRILHO LESTE e outro - Vistos. 1. Fls. 234/236: Vista à parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º do
Código de Processo Civil. 2. Após, tornem conclusos para análise dos embargos de declaração e do pedido de fls. 232/233.
Intime-se. - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP), DENISE RIBAS FERREIRA INNOCENCIO (OAB 134776/
SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB 347762/SP), FELIPE
CAVALHERO OJEDA (OAB 357192/SP), THIAGO AMARAL DA SILVA (OAB 336379/SP), HELOÍSA LUZ CORRÊA VIDAL (OAB
253107/SP)
Processo 0003112-80.2021.8.26.0053 (processo principal 1027583-85.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Pagamento - Luis Fernando Thomazini - Ciência à parte autora de que foi expedido o Mandado de
Levantamento Eletrônico MLE. - ADV: LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP)
Processo 0003237-24.2016.8.26.0053 (processo principal 0006441-52.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Américo Calandriello Junior - - Liege de Oliveira Lemos - - Carmen Silvia
Monteiro de Barros Martinelli - - Plinio de Oliveira Filho - - Roberto Ventura - - Sonia Sueli Rocha Camargo Gregori - - Alzira
Vergueiro - - Elza Giaretta - - Antonio Cordeiro da Silva - - Pedro Alves da Silva - - MARIA DE LOURDES SIMÕES DA SILVA - Maria Cecília Aidar - - Jandira Forati Achcar - - Esther Lacerda Cipola de Faria - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro
- Vistos. Fls.847/848: manifeste-se a Fazenda Pública sobre a alegação de erro no pagamento e desconto indevido de IRPF, no
prazo de quinze dias. Concedo prazo de 60 dias para a habilitação da coautora falecida Alzira Vergueiro, permanecendo retido o
valor referente à autora. Fls. 868/871: Diante do agravo provido referente aos honorários, concedo 30 dias para a elaboração da
conta de liquidação. No mais, expeça-se MLE, conforme formulário de fls. 863/864. - ADV: RODRIGO LEMOS CURADO (OAB
301496/SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO
(OAB 58283/SP)
Processo 0003242-70.2021.8.26.0053 (processo principal 1015006-41.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Prestação de Serviços - GTP- TREZE LISTAS SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - Vistos. 1. Fls. 79/81:
Vista à parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. 2. Após, tornem conclusos para análise dos
embargos de declaração. Intime-se. - ADV: JOSÉ ANTONIO MARTINS BARALDI (OAB 171500/SP)
Processo 0003374-94.2002.8.26.0053/270 - Requisição de Pequeno Valor - Remuneração - Dilce Gracioso Sant Ana Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º