TJSP 10/12/2021 -Pág. 3980 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3416
3980
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Mario Mendes da Conceição - Vistos. Atenda-se conforme requerido pelo Ministério Público. - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA
(OAB 222681/SP), CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP)
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Mario Mendes da Conceição - A cada doze meses, extraia-se a folha de antecedentes do réu e efetue-se a pesquisa no Tribunal
Regional Eleitoral e Receita Federal, por intermédio do Siel e Infojud, nos termos do artigo 402 das NSCGJ. Após, encaminhemse os autos ao Ministério Público para que se manifeste quanto aos endereços informados. - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA
(OAB 222681/SP), CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP)
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Mario Mendes da Conceição - O réu Mario Mendes da Conceição foi citado por edital, após esgotarem-se os meios para sua
localização.Não apresentou resposta à acusação, nem constituiu defensor. Assim, nos termos do artigo 366 do C.P. Penal,
determino a suspensão do andamento do Processo e do curso do prazo prescricional.Não é hipótese de produção antecipada
de prova ou decretação de prisão preventiva.Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo prescricional até 18/12/2028.Faça o
Cartório as devidas anotações e comunicações. A cada doze meses, extraia-se a folha de antecedentes do réu e encaminhemse os autos ao Ministério Público para as pesquisas de praxe. - ADV: CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP), WESLEY
COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Mario Mendes da Conceição - Considerando que o réu foi procurado em todos os endereços constantes dos autos, não tendo
sido localizado, CITE-SE por edital, nos termos do art. 396 do Código de Processo penal, intimando-o a responder à acusação,
por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do
comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído. Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado,
citado, não constituir defensor, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação. Dê-se ciência ao M.P. Int. - ADV: CLEBER
RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP), WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Mario Mendes da Conceição - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em
cumprimento ao mandado nº 004.2014/029370-1 dirigi-me ao endereço: Av. Imirim, 4471, sendo atendido pela Sra. Marta, da
empresa Diamante Imóveis, e essa informou que o Sr. Mário é cliente daquele empresa, todavia, não fica naquele local. Deixei
numero de meu celular para contato, porem, tal contato não ocorreu. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 03 de fevereiro
de 2015. - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP)
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Mario Mendes da Conceição - Despacho conclusao atenda-se - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), CLEBER
RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP)
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Mario Mendes da Conceição - Despacho Conclusão delegacia - ADV: CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP), WESLEY
COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP)
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Mario Mendes da Conceição - Despacho Conclusão delegacia - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), CLEBER
RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP)
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito Mario Mendes da Conceição - Denuncia ( Rito Ordinário sem proposta) - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP),
CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP)
Processo 0016410-78.2010.8.26.0004 (004.10.016410-6) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Mario
Mendes da Conceição - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2013/024219-5
dirigi-me ao endereço: Rua Cachoeira Alegre 319,onde,não fui atendida por vezes,inclusive fim de semana.Tentei saber do réu
com vizinhos, em vão.No telefone fixo, fui informada de que o Srº Mário é desconhecido.No celular a ligação não é completada,
com a informação de que o número não existe.Devolvo o presente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 30 de janeiro de
2014. - ADV: WESLEY COSTA DA SILVA (OAB 222681/SP), CLEBER RIBEIRO GRATON (OAB 260953/SP)
Processo 0017258-31.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Pedro Henrique
dos Santos - Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado a fls. 152. Registre-se no mandado que o Oficial de
Justiça deverá contatar o acusado por meio do telefone indicado a fls. 146, certificando-se. - ADV: FABIANA LUCIA DIAS (OAB
312514/SP)
Processo 0017258-31.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Pedro Henrique
dos Santos - Expeça-se mandado de citação para o endereço indicado a fls. 147. - ADV: FABIANA LUCIA DIAS (OAB 312514/
SP)
Processo 0017258-31.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Pedro Henrique
dos Santos - Vistos. Mantenha-se a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos da decisão de fls. 126,
realizando a zelosa serventia as pesquisas de praxe. Cumpra-se. - ADV: FABIANA LUCIA DIAS (OAB 312514/SP)
Processo 0017258-31.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Pedro Henrique
dos Santos - O réu Pedro Henrique dos Santos foi citado por edital, após esgotarem-se os meios para sua localização.Não
compareceu para ser interrogado, nem constituiu defensor. Assim, nos termos do artigo 366 do C.P. Penal, determino a
suspensão do andamento do Processo e do curso do prazo prescricional.Não é hipótese de produção antecipada de prova
ou decretação de prisão preventiva.Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo prescricional até 7/4/2022.Faça o Cartório as
devidas anotações e comunicações. Aguarde-se em Arquivo.A cada doze meses, extraia-se a folha de antecedentes do réu e
encaminhem-se os autos ao Ministério Público para as pesquisas de praxe. - ADV: FABIANA LUCIA DIAS (OAB 312514/SP)
Processo 0017258-31.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Pedro Henrique
dos Santos - Despacho-laudo complementar para jogo de azar - ADV: FABIANA LUCIA DIAS (OAB 312514/SP)
Processo 0017258-31.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Pedro Henrique
dos Santos - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 004.2013/015845-3 dirigi-me
ao endereço: Rua Firminópolis, 105, e aí sendo intimei o requerido, que exarou ciência e aceitou contrafé. Sem mais. O referido
é verdade e dou fé. São Paulo, 12 de agosto de 2013. - ADV: FABIANA LUCIA DIAS (OAB 312514/SP)
Processo 0017258-31.2011.8.26.0004 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Pedro Henrique
dos Santos - PROPOSTA SUSPENSÃO JECRIM-MENOR POTENCIAL OFENSIVO - ADV: FABIANA LUCIA DIAS (OAB 312514/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º