TJSP 03/02/2022 -Pág. 423 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
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Processo 1007404-78.2021.8.26.0510 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Após o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, adite-se o mandado para
o seu integral cumprimento, no endereço fornecido às fls.92. Int. - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP),
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1007742-57.2018.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - H.S.M. - P.A.S.M.
- - A.P. - - L.F.S. - Vistos. Fls. 574/576: Aguarde-se por 90 (noventa) dias adevolução das cartas precatórias distribuídas,
diligenciando a parte autora acerca do seu integral cumprimento. Intime-se. - ADV: IEDA MARIA PANDO ALVES (OAB 125618/
SP), EMILENE APARECIDA MARTINS E SOUZA (OAB 262785/SP), SARA STABELLINI COLABONE (OAB 447736/SP), ELOI
PEDRO BONAMIGO (OAB 10281/SC)
Processo 1007893-91.2016.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE
DIREITO PÚBLICO - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Valentim Tonon - - Usina Santa Lucia S/A e outros - Vistos. Sobre
a petição e depósito de fls.282/284, manifestem-se os requeridos no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: WELLINGTON
CARBINATTO (OAB 220717/SP), BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO (OAB 105465/MG), ANDRE DE ALBUQUERQUE SGARBI
(OAB 342355/SP), LUIZ RENATO R MACHADO GOMES (OAB 29517/SP)
Processo 1008467-41.2021.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Jordana Braga - Vistos. Fls. 214: Defiro as
pesquisas de endereços em nome dos requeridos ali indicados, através do sistema SISBAJUD. Com o resultado, dê-se ciência
à requerente para manifestação, em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO
SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP)
Processo 1008474-72.2017.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro de Losso Campos - Banco Econômico
S/A e outros - Vistos. Diante do oferecimento de apelação pelo autor, às fls.468/483, intimem-se os requeridos-apelados para
querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigo 1010, parágrafo 1º, do C.P.C.). Após, decorrido o
prazo com ou sem manifestação, certifique a Serventia a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência
(Comunicado CG nº 1181/2017), e subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas todas
as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MAURICIO COSTA MACHADO (OAB 30451/BA), CLAUDIA APARECIDA DE LOSSO
SENEME (OAB 99450/SP)
Processo 1008475-52.2020.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sompo Seguros
S.A. - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Diante do oferecimento de apelação pelo autor, às fls.291/306,
intime-se a requerida-apelada para querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de quinze (15) dias (artigo 1010, parágrafo
1º, do C.P.C.). Dê-se ciência ao apelante do cálculo elaborado às fls.313, que apurou diferença de custas de preparo a serem
recolhidas. Se houver mídias a serem encaminhadas por malote, deverá o apelante efetuar o recolhimento da taxa de envio das
mesmas (Provimento CSM nº 2462/2017 c/c a Lei nº 11.608/2003). Se for o caso de importação da mídia para o sistema SAJPG5, observar-se-á os termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, TJSP. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação,
certifique a Serventia a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência (Comunicado CG nº 1181/2017), e
subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas todas as formalidades legais. Intime-se.
- ADV: JOCIMAR ESTALK (OAB 247302/SP), LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (OAB 414494/SP)
Processo 1008593-79.2021.8.26.0320 - Monitória - Duplicata - Kn Iluminaçoes Ltda. Me - Vistos. Defiro as pesquisas de
endereço da requerida pelos sistemas SISABAJUD, INFOJUD e RENAJUD. Providencie-se. Int. - ADV: FABIO ROGERIO
FURLAN LEITE (OAB 253270/SP), HELIO LOPES DA SILVA JUNIOR (OAB 262386/SP)
Processo 1008782-40.2019.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - C.I.P.T. - H.A.M. - Vistos. Sobre a
petição e documentos juntados às fls.267/273, manifeste-se a exequente no prazo de cinco (05) dias. Intime-se. - ADV: FLAVIA
MORETTI (OAB 239060/SP), MÁRCIO LUIZ SÔNEGO (OAB 116182/SP), ANTONIO JOSE IATAROLA (OAB 149975/SP)
Processo 1008806-34.2020.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Thais Naiara Pereira
de Almeida - Anhanguera Educacional Participações S/A - Vistos. Certifique a Serventia a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou
ainda sua eventual inexistência (Comunicado CG nº 1181/2017), e após, subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de São Paulo, em cumprimento ao disposto no artigo 1010, parágrafo 3º, do CPC, observadas todas as formalidades
legais. Intime-se. - ADV: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 109730/MG), VERONICA NADIM JARDIM (OAB 328824/
SP), HORTA E JARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 36189/SP)
Processo 1010003-24.2020.8.26.0510 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Paulo Roberto
Bergamasco - - Antônio Rodrigo Bergamasco - Aruanã Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. Fls. 624/631: Recebo os
embargos e nego-lhes provimento. Primeiramente, não atentou o subscritor dos presentes embargos, aos requisitos necessários
para interposição do presente recurso. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando houver na
decisão judicial obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar o juiz ou erro material.
Ocorre que, in casu, não se vislumbra na sentença de fls. 576/578 a ocorrência de qualquer das hipóteses do supracitado artigo.
Observa-se, no entanto, que a parte embargante objetiva rediscutir o julgado, evidenciando, assim, o caráter infringente do
presente recurso. Ressalte-se, ainda, que não se admite embargos de declaração infringentes (RTJ 90/659, RSTJ 109/365,
RT 527/240, JTA 103/343): Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que
se lhes reconhece, excepcionalmente, em caráter de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548,
94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso,
a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição
do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Ante o exposto, ausentes as hipóteses previstas
no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente recurso e mantenho a sentença tal como proferida. Pgs.
643/650: Dê-se ciência às partes da r. decisão que deferiu parcialmente o pedido liminar, apenas para suspender os efeitos da
r. Sentença, no que tange aos itens constantes da parte dispositiva (itens I, II e III), até o julgamento da reclamação. Int. - ADV:
EMERSON FERREIRA DOMINGUES (OAB 154497/SP), FABIO MAIA DE FREITAS SOARES (OAB 208638/SP), GRAZIELA
APARECIDA BRAZ (OAB 344473/SP)
Processo 1010503-27.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Matheus Vinicius de Castro - Banco Santander (Brasil) S/A - Vistos. Interposto recurso adesivo pelo autor, às fls.225/231,
intime-se o requerido para oferecer contrarrazões no prazo de quinze (15) dias (artigo 1010, parágrafo 2°, do CPC). Após, e
diante do oferecimento de apelação pelo requerido, às fls.186/192, já com contrarrazões às fls.204/224, o processo deverá ser
remetido à 2ª Instância. Se houver mídias a serem encaminhadas por malote, deverá o apelante efetuar o recolhimento da taxa
de envio das mesmas (Provimento CSM nº 2462/2017 c/c a Lei nº 11.608/2003). Se for o caso de importação da mídia para o
sistema SAJ-PG5, observar-se-á os termos do Comunicado Conjunto nº 1350/2020, TJSP. Após, decorrido o prazo com ou sem
manifestação, certifique a Serventia a inclusão da(s) mídia(s) no envio, ou ainda sua eventual inexistência (Comunicado CG nº
1181/2017), e subam estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observadas todas as formalidades
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