TJSP 03/02/2022 -Pág. 988 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3440
988
SALUSTIANO DA SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Apelado: HENRIQUE DA SILVA SOUZA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP); Apelado: CRISTINA LOPES DOS SANTOS (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: LARISSA LOPES DA SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: DANIELA RODRIGUES MARTINS (Assistência Judiciária); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: CASSIO DAMASCENO SILVA (Assistência Judiciária);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: Dercil Gonçalves Pereira (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: EDCARLOS DOURADO
SEIXAS DAMASCENO (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Apelado: HENRIQUE SEIXAS DAMASCENO (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: LUIS FERNANDO SEIXAS DAMASCENO (Menor(es) representado(s)); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: FERNANDA DE JESUS DAMASCENO SEIXAS
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: EDILSON DE
OLIVEIRA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: EDNEI
DOS SANTOS OLIVEIRA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Apelado: EDNA BATISTA DA SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP); Apelado: EDNES JOSE DE FARIAS (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: NICOLAS FARIAS SILVA (Menor(es) assistido(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: NATHAN FARIAS DA SILVA (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: MARLON DAVID FARIAS SILVA (Assistência Judiciária); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: ELENICE SANTOS (Assistência Judiciária);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: EMILY SANTOS MARCELINO DA SILVA
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: SANDRO
MARCELINO DA SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Apelado: IGOR SANTOS MARCELINO SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Apelado: ELIENE SANTOS (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Apelado: PEDRO BATISTA SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: MATHEUS BATISTA SILVA SANTOS (Menor(es) assistido(s)); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: JULIA BATISTA SILVA SANTOS (Menor(es) representado(s)); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: ELISABETE DE SOUZA SANTOS (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: DANIEL BRAYAN DE SOUZA
SANTOS (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado:
GABRIELA DE SOUZA SANTOS (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP); Apelado: ELISANGELA PEREIRA DA SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: JOÃO PAULO PEREIRA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: EUNICE MARIA DA SILVA LOPES DA SILVA (Assistência Judiciária); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: EVANEIDE ALVES BARBOSA (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: JAILSON BORGES DOS
SANTOS (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado:
EVANILDA ALVES PRADO PIRES (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
99999/DP); Apelado: FERNANDA MARIA DOS SANTOS (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS FERRO (Menor(es) representado(s)); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: FRANCIELLE VIEIRA BONIFACIO (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: RYCHARD SAMUEL VIEIRA
DOS SANTOS (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Apelado: KEROLLYN RAYSSA VIEIRA BONIFACIO (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: FRANCISCA FRANCICLEIA AMARO (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: PEDRO FELIPE AMARO SALES (Menor(es) representado(s)); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: ANNA JULIA AMARO SALES (Menor(es)
representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: KAUAN AMARO SALES
(Menor(es) assistido(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: KAUANNY
AMARO BARBOSA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
Apelado: FRANCISCO GEDEAN FREITAS E SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: FERNANDA CAVALCANTE E SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: AMANDA GABRIELY CAVALCANTE E SILVA (Menor(es) representado(s));
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: GENAIDE SOUZA ALVES (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: GENICE SODRE SANTOS
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: GENILSON
ALVES DA SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado:
PATRICIA SANTANA DOS SANTOS SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Apelado: MARIA EDUARDA SANTOS SILVA (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: VITOR SANTOS DA SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: GILDA MARIA SILVA (Assistência Judiciária); Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: GISLENE SANTOS (Assistência Judiciária); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: INACIO FERREIRA DE CARVALHO (Assistência
Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: IRACI SOUZA DOS SANTOS
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: IVANILDA DOS
SANTOS (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: ANA
CLARA DOS SANTOS NASCIMENTO (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP); Apelado: WELLINTON DOS SANTOS NASCIMENTO (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: WERICK DOS SANTOS NASCIMENTO (Assistência Judiciária); Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: ANA PAULA SANTOS DO NASCIMENTO
(Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Apelado: JAILSON
SANTANA DOS SANTOS (Assistência Judiciária); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP);
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