TJSP 10/02/2022 -Pág. 1115 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3445
1115
Visitas), a genitora é a única legitimada ativamente, devendo se processar pelo rito comum. Nesse sentido, é a jurisprudência
do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAS,
CUMULADA COM PLEITO DE OFERTA DE ALIMENTOS A FILHO MENOR. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE.
RITO ESPECIAL QUE PREVÊ A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, BEM COMO A CONCESSÃO DE LIMINAR.
SEPARAÇÃO DE PEDIDOS QUE FAVORECE O MENOR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO” (E. TJSP; Agravo
de Instrumento 2233670-50.2019.8.26.0000; Relator o Excelentíssimo Senhor DesembargadorVito Guglielmi; Órgão Julgador:
Colenda 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara da Família e Sucessões; Data do
Julgamento: 11/12/2019; Data de Registro: 11/12/2019, in Jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo - https://esaj.
tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?cdAcordao=13168842cdForo=0). 2. Sem prejuízo, em face dos documentos de fls. 65/67, 68/70 e
71/73, CONCEDO aos autores os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se no SAJ/PG 5 e tarje-se. 3. Após a emenda à petição
inicial, tornem conclusos, com urgência. Int. - ADV: LUCIANA DE ARRUDA MIRANDA (OAB 180587/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0078/2022
Processo 0002194-95.2022.8.26.0100 (processo principal 0813070-92.1993.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Inventário e Partilha - ANTONIA DONATO - José Oscar Constantino - SUELY AMARAL BOCCALATO - - GILDA MARIA
BOCCALATO DA COSTA - - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES e outro - Manifestem-se os interessados, no prazo de quinze (15)
dias, quanto à prestação de contas oferecida pela ex-Inventariante a fls. 01/441. Int. - ADV: JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/
SP), PRISCILA LEIKA YAMASAKI (OAB 326322/SP), LEANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 265368/SP), JOSE ROBERTO
COMODO FILHO (OAB 114895/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), JEFERSON LUIZ FERREIRA DE
MATTOS (OAB 151494/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), VANESSA
DE MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP)
Processo 0002200-05.2022.8.26.0100 (processo principal 0813070-92.1993.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Inventário e Partilha - ANTONIA DONATO - José Oscar Constantino - SUELY AMARAL BOCCALATO - - GILDA MARIA
BOCCALATO DA COSTA - - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES e outro - Manifestem-se os interessados, no prazo de quinze (15)
dias, quanto à prestação de contas oferecida pela ex-Inventariante a fls. 01/441. Int. - ADV: JEFERSON LUIZ FERREIRA DE
MATTOS (OAB 151494/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), RENATO
NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), VANESSA DE MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/
SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), LEANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 265368/SP), PRISCILA
LEIKA YAMASAKI (OAB 326322/SP)
Processo 0002204-42.2022.8.26.0100 (processo principal 0813070-92.1993.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Inventário e Partilha - ANTONIA DONATO - José Oscar Constantino - SUELY AMARAL BOCCALATO - - GILDA MARIA
BOCCALATO DA COSTA - - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES e outro - Manifestem-se os interessados, no prazo de quinze (15)
dias, quanto à prestação de contas oferecida pela ex-Inventariante a fls. 01/441. Int. - ADV: FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP),
JEFERSON LUIZ FERREIRA DE MATTOS (OAB 151494/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), VANESSA DE
MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), LEANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 265368/
SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), PRISCILA LEIKA
YAMASAKI (OAB 326322/SP)
Processo 0002209-64.2022.8.26.0100 (processo principal 0813070-92.1993.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Inventário e Partilha - ANTONIA DONATO - José Oscar Constantino - SUELY AMARAL BOCCALATO - - GILDA MARIA
BOCCALATO DA COSTA - - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES e outro - Manifestem-se os interessados, no prazo de quinze (15)
dias, quanto à prestação de contas oferecida pela ex-Inventariante a fls. 01/441. Int. - ADV: RENATO NAPOLITANO NETO (OAB
155967/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), JEFERSON LUIZ FERREIRA DE MATTOS (OAB 151494/SP), VANESSA DE
MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), LEANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 265368/
SP), PRISCILA LEIKA YAMASAKI (OAB 326322/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), JOSE ROBERTO
COMODO FILHO (OAB 114895/SP)
Processo 0002214-86.2022.8.26.0100 (processo principal 0813070-92.1993.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Inventário e Partilha - ANTONIA DONATO - José Oscar Constantino - SUELY AMARAL BOCCALATO - - GILDA MARIA
BOCCALATO DA COSTA - - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES e outro - Manifestem-se os interessados, no prazo de quinze (15)
dias, quanto à prestação de contas oferecida pela ex-Inventariante a fls. 01/441. Int. - ADV: JEFERSON LUIZ FERREIRA DE
MATTOS (OAB 151494/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), RENATO NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), JURANDI
AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/
SP), LEANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 265368/SP), PRISCILA LEIKA YAMASAKI (OAB 326322/SP)
Processo 0002219-11.2022.8.26.0100 (processo principal 0813070-92.1993.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Inventário e Partilha - ANTONIA DONATO - José Oscar Constantino - SUELY AMARAL BOCCALATO - - GILDA MARIA
BOCCALATO DA COSTA - - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES e outro - Manifestem-se os interessados, no prazo de quinze (15)
dias, quanto à prestação de contas oferecida pela ex-Inventariante a fls. 01/441. Int. - ADV: JEFERSON LUIZ FERREIRA DE
MATTOS (OAB 151494/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), RENATO
NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), VANESSA DE MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/
SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), LEANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 265368/SP), PRISCILA
LEIKA YAMASAKI (OAB 326322/SP)
Processo 0002220-93.2022.8.26.0100 (processo principal 0813070-92.1993.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa
Cível - Inventário e Partilha - ANTONIA DONATO - José Oscar Constantino - GILDA MARIA BOCCALATO DA COSTA - - SUELY
AMARAL BOCCALATO - - ORLANDO DE ALMEIDA SOARES e outro - Manifestem-se os interessados, no prazo de quinze (15)
dias, quanto à prestação de contas oferecida pela ex-Inventariante a fls. 01/441. Int. - ADV: JEFERSON LUIZ FERREIRA DE
MATTOS (OAB 151494/SP), JURANDI AMARAL BARRETO (OAB 147156/SP), FÁBIO COMODO (OAB 155075/SP), RENATO
NAPOLITANO NETO (OAB 155967/SP), VANESSA DE MARIA OUTTONE (OAB 156822/SP), JOAO SIMAO NETO (OAB 47401/
SP), JOSE ROBERTO COMODO FILHO (OAB 114895/SP), LEANDRO FONSECA FERREIRA (OAB 265368/SP), PRISCILA
LEIKA YAMASAKI (OAB 326322/SP)
Processo 1009776-32.2022.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Inventário e Partilha - Espólio de Pedro Luiz Ricardo
Gagliardi - Eliana Lebbolo Polettini - Manifeste-se Eliana em quinze (15) dias, sobre a prestação de contas de fls. 01/134.
Int. - ADV: JOSÉ MARCOS SEQUEIRA DE CERQUEIRA (OAB 105103/SP), RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (OAB
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