TJSP 04/03/2022 -Pág. 1743 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3459
1743
a Fazenda Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marinalva Aparecida Bento Gomes - - Jose Luiz
Hernandes - - Jose Luiz Monteiro - - Laercio Aparecido da Silva - - Lucia Cristina Camargo Belorte - - Luiz Donizeti de Almeida
- - Marcos Roberto de Vale - - Jose Claudemir da Silva - - Paulo Avibar - - Paulo Pereira Soares - - Pedro da Cruz Dantas - Rosemary Canesqui - - Sebastião Benedito de Almeida - - Sueli da Penha Correa - - Vicente Camilo da Silva - - Jair do Carmo
Vilela - - Dirceu Ferrari - - Ademir de Queiroz - - Antonia Aparecida Tridico Rodrigues - - Antonio Donadão - - Antonio Soares - Cecilia das Dores Malaquias da Silva - - Denilson Alves da Silva - - Jose Antonio de Lima Franca - - Francisco Avelino - - Gerson
Jairo Gimenes Aragão - - Girlene Francisco de Souza - - Isabel Grandorf Pinto - - João Rodrigues - - Joaquim Gabriel Salles
- Vistos. Ante o reclamo da parte autora quanto ao não cumprimento integral da obrigação de fazer, manifeste-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo em 10 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB
58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB
250793/SP)
Processo 0032008-36.2021.8.26.0053 (processo principal 1051169-20.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Ruberley Nunes - V I S T O S Manifeste-se a parte requerida/devedora
acerca da resposta à impugnação. Prazo 10 dias. Intime-se. - ADV: EVERTON RIBEIRO SILVA (OAB 341477/SP)
Processo 0032087-49.2020.8.26.0053 (processo principal 0118521-61.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rodrigo Alves Conceição - - Maria Aparecida de Lima - - Maria Aparecida da Silva - - Maria Carmem da Silva
- - Maria Helena da Silva - - Maria Helena Ferreira Pinto - - Max Sander Fabrini - - Paulo Henrique Borsatti - - Sergio Carime
Veked - - Sergio Miguel de Melo - - Silvana Aparecida de Abreu Silva - - Sueli Carime Ueked da Costa - - Vera Lucia Filandro - Natalia Vasconcelos Manfredini - - Fatima Aparecida Chiaradia de Castro - - Ana Maria Velloso - - Aristides Serafim - - Benedita
Aparecida dos Santos Molica - - Carlos Alberto Freitas - - Edson de Toledo - - Elizeu de Paiva Reis - - Marcos Aurelio Vaneli - Iolanda Monteiro de Toledo - - Irene Pyles Patto de Souza - - Ivair Lage - - João Candido Cabral Neto - - Joaquim Ferreira Pinto
- - Jorge Luiz Miranda Camargo - - Lucia Helena de Paula e outros - Marcelo Stephano Vaneli - - Marcus Vinicius Vaneli - Vistos.
Anote-se a prioridade em razão da idade Lei nº 10.741/03. Ante o reclamo da parte autora quanto ao não cumprimento integral
da obrigação de fazer, manifeste-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo em 10 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV:
MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP), ELISANGELA RUBACK ALVES DE SOUSA (OAB 260585/SP)
Processo 0032320-12.2021.8.26.0053 (processo principal 1045573-84.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - CNH
- Carteira Nacional de Habilitação - Jairo da Silva de Lima - Vistos. 1. Fls.6 e 11/12: Razão assiste ao Detran/SP, diante do teor
expresso do §4º do artigo 98, do Código de Processo Civil: “A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário
pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas”. Em sede de apelação, a Egrégia 13ª Câmara de Direito Público,
condenou o executado ao pagamento de multa por litigância de má-fé equivalente a um salário mínimo, cuja exigibilidade
não é obstada pela gratuidade processual concedida. Nesse sentido: “APELAÇÃO - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - Sentença que julgou extinta ação, sem julgamento do mérito, porque o autor ingressou com outra ação,
com o mesmo pedido e causa de pedir na Justiça Militar, tendo aquela ação transitado em julgado. Assim, o autor foi condenado
no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de 20% do valor da causa (observada a gratuidade
judiciária deferida) e na litigância de má-fé em 1% do valor da causa - Recurso visando apenas a suspensão da execução da
multa pela litigância de má-fé, por ser beneficiário da Justiça Gratuita - Inadmissibilidade - A concessão do benefício da Justiça
Gratuita não é impedimento legal para a imposição de pena por litigância de má-fé, como se depreende do CPC, art.98, §4º: ‘A
concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas’.
Sentença mantida - Recurso improvido” (Apelação Cível 1013458-49.2016.8.26.0053, Rel.Antonio Celso Faria, 8ª Câmara de
Direito Público, j.16,06,2020)-grifei. Isto posto, diante da ausência de pagamento espontâneo ou depósito judicial, homologo
o quantum debeatur no importe de R$1.290,24 - jan/2022, já com acréscimo de multa de 10%, com lastro no art.523, §1º, do
CPC, obstada, porém, a cobrança de honorários advocatícios em sede de mandado de segurança. 2. Defiro, pois, o bloqueio
de R$1.290,24-jan/2022, via SISBAJUD, nos termos requeridos pelo Detran. Intimem-se. - ADV: MARCELO DA ROCHA CORAL
(OAB 309584/SP)
Processo 0032837-95.2013.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Sodexo do Brasil
Comercial Ltda. - Subsecretario da Receita Municipal de São Paulo - Providencie a parte impetrante a juntada do extrato da
conta judicial nº 3700125278075 que não acompanhou a petição de fl.S 982/983, bem como informe os dados bancários para
expedição do alvará de levantamento. - ADV: DEBORA GRUBBA LOPES (OAB 282797/SP), MATHEUS LUIZ MACIEL HOLANDA
(OAB 393824/SP), GUSTAVO NYGAARD (OAB 211016/SP)
Processo 0034465-22.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - São
Paulo Obras - SPObras e outros - Ester Mendonça da Silva Rodrigues e outros - Vistos. Manifeste-se a Ester Mendonça da
Silva Rodrigues e outros, no prazo de 05 dias, sobre a conversão dos autos, podendo ainda complementar com peças ou,
justificadamente, recusar a conversão. Int. - ADV: MARCOS ALEXANDRE FRUSCALSO (OAB 273626/SP), ANDRÉ CARLOS
DA SILVA (OAB 172850/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB
147533/SP)
Processo 0035901-06.2019.8.26.0053 (processo principal 1038971-82.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência à parte
requerente do depósito efetuado pela Fazenda do Estado a título de ORPV, manifestando-se acerca da satisfação do crédito.
Decorridos 60 dias sem manifestação, ao arquivo. - ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 12086/SP), EDUARDO MONTENEGRO DOTTA (OAB 155456/SP)
Processo 0039836-88.2018.8.26.0053 (processo principal 1023484-43.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Voluntária - Hilda Beti Ukstin Peruzzi - Vistos. Manifeste-se a(o) SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
acerca da alegada insuficiência do depósito efetuado a título de OPV. Prazo 10 dias. Intime-se. - ADV: LUCAS MALACHIAS
ANSELMO (OAB 359753/SP), RODRIGO SOARES PEREIRA (OAB 340619/SP), LUCIANA ROSSATO RICCI (OAB 243727/SP),
DANIELLE ARAUJO DE SOUZA (OAB 344736/SP)
Processo 0044417-93.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - AJM Sociedade Construtora Ltda - Vistos.
Indefiro o pedido de conversão A digitalização está incompleta, faltando vários documentos, não havendo uma sequência na
numeração conforme o processo físico, que possui 8 volumes, estando atualmente com 1614 páginas. Assim, havendo interesse
na digitalização, deverá a requerente peticionar novamente, de acordo com as orientações descritas no Comunicado CG nº
466/2020, e com todas as páginas do processo. Feito isso, venham conclusos para novas deliberações Int. - ADV: EDENILSON
ANTONIO SALIDO FEITOSA (OAB 158289/SP), EDUARDO BARBIERI (OAB 112954/SP), ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA
(OAB 48678/SP), RONALDO CARIS (OAB 178351/SP), GABRIELLA GODOY PEIXOTO (OAB 321915/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º