TJSP 10/05/2022 -Pág. 1759 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3502
1759
Jaime Monteiro de Barros, Diretor de Escola EMEF P. Dr. Paulo Monte Serrat Filho, Vice-Diretor de Escola - EMEF P. Dr. Paulo
Monte Serrat Filho, Secretário de Escola - EMEF P. Dr. Paulo Monte Serrat Filho, Diretor de Escola - EMEF P. Maria Ines V.
Machado - Jd. Diva, Vice-Diretor de Escola - EMEF P. Maria Ines V. Machado - Jd. Diva, Secretário de Escola - EMEF P. Maria
Ines V. Machado - Jd. Diva, Diretor de Escola - EMEF Prof. Dercy C. Seixas Ferrari, Vice-Diretor de Escola - EMEF Prof. Dercy
C. Seixas Ferrari, Secretário de Escola - EMEF Prof. Dercy C. Seixas Ferrari, Diretor de Escola - EMEF Prof. Paulo Freire - H.
Rigon, ViceDiretor de Escola - EMEF Prof. Paulo Freire - H. Rigon, Secretário de Escola - EMEF Prof. Paulo Freire - H. Rigon,
Diretor de Escola - Prof. Salvador Marturano, Vice-Diretor de Escola - EMEF Prof. Salvador Marturano, Secretário de Escola EMEF Prof. Salvador Marturano, Diretor de Escola EMEF Sebastiao Aguiar Azevedo, Vice-Diretor de Escola - EMEF Sebastião
Aguiar Azevedo - Un. II, Secretário de Escola - Sebastiao Aguiar Azevedo - Un. II, Diretor de Escola - EMEF Alcina dos Santos
Heck, Vice-Diretor de Escola - EMEF Alcina dos Santos Heck, Secretário de Escola - EMEF Alcina dos Santos Heck, Diretor de
Escola - EMEF Anisio Teixeira, Vice-Diretor de Escola - EMEF Anisio Teixeira, Secretário de Escola - EMEF Anisio Teixeira,
Diretor de Escola - EMEF Domingos Angerami, Vice-Diretor de Escola EMEF Domingos Angerami, Secretário de Escola - EMEF
Domingos Angerami, Diretor de Escola - EMEF Elisa Duboc Garcia, Vice-Diretor de Escola - EMEF Elisa Duboc Garcia, Secretário
de Escola - Elisa Duboc Garcia, Diretor de Escola - Honorato de Lucca, Vice-Diretor de Escola - Honorato de Lucca, Secretário
de Escola Honorato de Lucca, Diretor de Escola - Jarbas Massullo, ViceDiretor de Escola - EMEF Jarbas Massullo, Secretário
de Escola EMEF Jarbas Massullo, Diretor de Escola - EMEF Jose Rodini Luiz, Vice-Diretor de Escola - EMEF Jose Rodini Luiz,
Secretário de Escola - EMEF Jose Rodini Luiz, Diretor de Escola - EMEF Maria Ignes Lopes Rossi, Vice-Diretor de Escola EMEF Maria Ignes Lopes Rossi, Secretário de Escola - EMEF Maria Ignes Lopes Rossi, Diretor de Escola - EMEF Nelson
Machado, Vice-Diretor de Escola EMEF Nelson Machado, Secretário de Escola - EMEF Nelson Machado, Diretor de Escola EMEF Neuza Michelutti Marzolla, Vice-Diretor de Escola - EMEF Neuza Michelutti Marzolla, Secretário de Escola - EMEF Neuza
Michelutti Marzolla, Diretor de Escola - EMEF Raul Machado, Vice-Diretor de Escola - EMEF Raul Machado, Secretário de
Escola - EMEF Raul Machado, Diretor de Escola - EMEF Sebastiao Aguiar Azevedo, Vice-Diretor de Escola - EMEF Sebastiao
Aguiar Azevedo, Secretário de Escola - EMEF Sebastiao Aguiar Azevedo, Diretor de Escola - EMEF Vereador Jose Delibo, ViceDiretor de Escola EMEF Vereador Jose Delibo, Secretário de Escola - EMEF Vereador Jose Delibo, Diretor de Escola - CEEEF
Egydio Pedreschi, Secretário de Escola CEEEF Egydio Pedreschi, Coordenadores CRAS, Coordenadores CREAS, Coordenador
- Centro de Ref. PCD, Coordenador I do Programa Municipal de Imunização, Coordenador I do Programa DST/AIDS, Tuberculose
e Hepatites, Coordenador I do Serviço de Investigação, Coleta e Análise de Estatísticas Vitais, Responsável por Sistemas de
Informação de Vigilância Epidemiológica, Coordenador I das Doenças Transmissíveis, Coordenador I de Vigilância em Serviços
de Saúde, Produtos e Medicamentos, Coordenador I de Vigilância Produtos de Interesse a Saúde, Coordenador I das ações de
Vigilância da Saúde do Trabalhador e Vigilância Sanitária da Água para Consumo Humano, Coordenador I das ações de
Vigilância Ambiental em Saúde, Coordenador de Campo (nível médio), Supervisor de Campo (nível básico), Coordenador de
Campo da Unidade de Vigilância e Zoonoses (nível médio), Supervisor II CAPS Central + CAPS Sul, Supervisor III CAPS III ‘Dr.
André Santiago’, Supervisor I CAPS Infantil ‘Luiz Carlos de Sousa’, Supervisor I CAPS Norte ‘Dr. Guido Hetem’, Supervisor I
Centro de Referência em DST/AIDS, Supervisor I Centro de Referência em Treinamento de Moléstias Infectocontagiosas,
Supervisor I CER - Dr. Jayme Nogueira Costa, Supervisor III Núcleo de Gestão Assistencial + UBDS Vila Virgínia, Supervisor III
UBDS Castelo Branco, Supervisor III UBDS Quintino II, Supervisor I UBS Adão do Carmo Leonel + UBS Jardim Marchesi,
Supervisor III UBS Bonfim Paulista, Supervisor II UBS Campos Elíseos, Supervisor II UBS Dom Mielli + USF Eugênio Mendes
Lopes, Supervisor II UBS Ipiranga + USF Jardim Paiva, Supervisor I UBS Jardim Aeroporto, Supervisor I UBS Jardim João
Rossi, Supervisor II UBS Jardim Juliana, Supervisor I UBS Jardim Maria Casagrande Lopez, Supervisor I UBS Jardim Presidente
Dutra, Supervisor II UBS Jardim Zara, Supervisor III UBS José Sampaio + USF Jamil Cury, Supervisor II UBS Marincek,
Supervisor III UBS Parque Ribeirão Preto + UBS Jardim Maria das Graças, Supervisor III UBS Ribeirão Verde + Equipe de
Saúde da Família Rural, Supervisor I UBS Santa Cruz, Supervisor I UBS São José, Supervisor III UBS Simioni + Centro de
Referência + USF Estação do Alto, Supervisor II UBS Valentina Figueiredo + USF Jardim Heitor Rigon, Supervisor II UBS Vila
Abranches, Supervisor II UBS Vila Albertina, Supervisor II UBS Vila Mariana, Supervisor III UBS Vila Recreio + CSE Ipiranga,
Supervisor III UBS Vila Tibério + CSE Vila Tibério, Coordenador III do Serviço Móvel de Urgência, Coordenador I Médico do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Coordenador I Apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Coordenador I
Enfermagem do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Coordenador II de Serviços de Atenção Domiciliar, Coordenador II
de Saúde da Família, Coordenador II de Saúde do Trabalhador, Coordenador II de Atenção Primária à Saúde, Coordenador II de
Serviços de Exames Laboratoriais, Coordenador I do Complexo Regulador, Coordenador I de Avaliação e Controle, Coordenador
I de Auditoria em Saúde, Responsável por Apoio Administrativo, Responsável por Gerenciamento da Divisão de Gerenciamento
de Pessoal, Responsável por Apoio à Divisão de Manutenção em Saúde, Responsável por Compras em Saúde, Responsável
Administrativo do Distrito Central, Responsável Administrativo do Distrito Leste, Responsável Administrativo do Distrito Norte,
Responsável Administrativo do Oeste, Responsável Administrativo do Distrito Sul, Coordenador I de Aleitamento Materno,
Coordenador I de Atenção às Pessoas com Doenças Crônicas não Transmissíveis, Coordenador I de Práticas Integrativas e
Complementares, Coordenador I de Portadores de Deficiência Física, Coordenador I de Educação Permanente em Saúde,
Coordenador I de Assistência Integral à Saúde da Criança e do Adolescente, Coordenador I de Assistência Integral à Saúde da
Mulher, Coordenador II de Saúde Mental, Álcool e outras drogas, Coordenador I da Pessoa Idosa, Coordenador I de
Procedimentos Coletivos e Preventivos em Odontologia, Coordenador II de Gestão de Contratos e Convênios e Coordenador I
de Solicitações Especiais em Saúde, referentes às funções de confiança ora impugnadas, com os respectivos requisitos,
constantes do item 1 do Anexo IV da Lei Complementar nº 3.062, de 28 de abril de 2021, de Ribeirão Preto; (vii) à declaração de
inconstitucionalidade das expressões CHEFE DE SEÇÃO, DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL,
DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO
PROFISSIONALIZANTE, DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E ENSINO FUNDAMENTAL,
VICEDIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO, SECRETÁRIO ESCOLAR, COORDENADOR DO CENTRO DE
REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA EM
ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA”, AUDITOR GERAL DO MUNICÍPIO, AUDITOR INTERNO, “COORDENADOR (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE)”, SUPERVISOR DE UNIDADE DE SAÚDE, COORDENADOR DE CAMPO, SUPERVISOR DE CAMPO, RESPONSÁVEL
(SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), com as respectivas atribuições, requisitos e notas de rodapé, constantes do item 3 do
Anexo I e do item 3 do Anexo VI, da Lei Complementar nº 3.062, de 28 de abril de 2021, de Ribeirão Preto; e (viii) à declaração
de inconstitucionalidade das expressões Auditor Geral do Município, Auditor Interno, Assessor I, Assessor II, Assessor III,
Assessor IV, Chefe da Divisão de Transportes, Assessor de Cerimonial e Eventos, Diretor do Departamento Administrativo,
Diretor do Departamento Judicial, Diretor do Departamento de Gestão e Manutenção, Chefe de Divisão Administrativa, Chefe de
Divisão Judicial, Chefe de Seção de Expediente e Documentação Fiscal, Diretor do Departamento de Promoção da Integridade,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º