TJSP 04/07/2022 -Pág. 2903 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3539
2903
Campbell Marques. Assim,voltam a tramitar os processos a ele vinculados, em todo o território nacional (art. 256-O, § 5º, do
Regimento Interno do STJ). Desta forma, a fim de dar prosseguimento aos autos, intime-se a exequente para que, manifestese sobre seu interesse no imóvel indicado à penhora (fls. 15/21). Após, conclusos. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS
CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)
Processo 1504517-28.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Penido Construtora
e Pavimentadora Ltda - Vistos. Fls. 43/44: Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça - https://processo.stj.jus.br/
repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=truetipo_pesquisa=Tcod_tema_inicial=987cod_tema_final=987,
a
primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça, por unanimidade,determinou a remoção da submissão do recurso especial ao
regime dos recursos repetitivos, cancelando-se o Tema Repetitivo 987, nos termos da proposta do Sr. Ministro Relator, Mauro
Campbell Marques. Assim,voltam a tramitar os processos a ele vinculados, em todo o território nacional (art. 256-O, § 5º, do
Regimento Interno do STJ). Desta forma, a fim de dar prosseguimento aos autos, intime-se a exequente para que, manifeste-se
sobre seu interesse no imóvel indicado à penhora (fls. 15/21). Após, conclusos. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS
CARVALHO (OAB 132178/SP), MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP)
Processo 1504519-95.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Penido Construtora
e Pavimentadora Ltda - Vistos. Fls. 44/45: Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça - https://processo.stj.jus.br/
repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=truetipo_pesquisa=Tcod_tema_inicial=987cod_tema_final=987,
a
primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça, por unanimidade,determinou a remoção da submissão do recurso especial ao
regime dos recursos repetitivos, cancelando-se o Tema Repetitivo 987, nos termos da proposta do Sr. Ministro Relator, Mauro
Campbell Marques. Assim,voltam a tramitar os processos a ele vinculados, em todo o território nacional (art. 256-O, § 5º, do
Regimento Interno do STJ). Desta forma, a fim de dar prosseguimento aos autos, intime-se a exequente para que, manifestese sobre seu interesse no imóvel indicado à penhora (fls. 15/21). Após, conclusos. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS
CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)
Processo 1504529-42.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Penido Construtora
e Pavimentadora Ltda - Vistos. Fls. 44/45: Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça - https://processo.stj.jus.br/
repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=truetipo_pesquisa=Tcod_tema_inicial=987cod_tema_final=987,
a
primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça, por unanimidade,determinou a remoção da submissão do recurso especial ao
regime dos recursos repetitivos, cancelando-se o Tema Repetitivo 987, nos termos da proposta do Sr. Ministro Relator, Mauro
Campbell Marques. Assim,voltam a tramitar os processos a ele vinculados, em todo o território nacional (art. 256-O, § 5º, do
Regimento Interno do STJ). Desta forma, a fim de dar prosseguimento aos autos, intime-se a exequente para que, manifestese sobre seu interesse no imóvel indicado à penhora (fls. 15/21). Após, conclusos. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS
CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)
Processo 1504531-12.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Penido Construtora
e Pavimentadora Ltda - Vistos. Fls. 45/46: Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça - https://processo.stj.jus.br/
repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=truetipo_pesquisa=Tcod_tema_inicial=987cod_tema_final=987,
a
primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça, por unanimidade,determinou a remoção da submissão do recurso especial ao
regime dos recursos repetitivos, cancelando-se o Tema Repetitivo 987, nos termos da proposta do Sr. Ministro Relator, Mauro
Campbell Marques. Assim,voltam a tramitar os processos a ele vinculados, em todo o território nacional (art. 256-O, § 5º, do
Regimento Interno do STJ). Desta forma, a fim de dar prosseguimento aos autos, intime-se a exequente para que, manifestese sobre seu interesse no imóvel indicado à penhora (fls. 15/21). Após, conclusos. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS
CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)
Processo 1504533-79.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Penido Construtora
e Pavimentadora Ltda - Vistos. Fls. 43/44: Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça - https://processo.stj.jus.br/
repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=truetipo_pesquisa=Tcod_tema_inicial=987cod_tema_final=987,
a
primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça, por unanimidade,determinou a remoção da submissão do recurso especial ao
regime dos recursos repetitivos, cancelando-se o Tema Repetitivo 987, nos termos da proposta do Sr. Ministro Relator, Mauro
Campbell Marques. Assim,voltam a tramitar os processos a ele vinculados, em todo o território nacional (art. 256-O, § 5º, do
Regimento Interno do STJ). Desta forma, a fim de dar prosseguimento aos autos, intime-se a exequente para que, manifestese sobre seu interesse no imóvel indicado à penhora (fls. 15/21). Após, conclusos. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS
CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)
Processo 1504537-19.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Penido Construtora
e Pavimentadora Ltda - Vistos. Fls. 43/44: Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça - https://processo.stj.jus.br/
repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=truetipo_pesquisa=Tcod_tema_inicial=987cod_tema_final=987,
a
primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça, por unanimidade,determinou a remoção da submissão do recurso especial ao
regime dos recursos repetitivos, cancelando-se o Tema Repetitivo 987, nos termos da proposta do Sr. Ministro Relator, Mauro
Campbell Marques. Assim,voltam a tramitar os processos a ele vinculados, em todo o território nacional (art. 256-O, § 5º, do
Regimento Interno do STJ). Desta forma, a fim de dar prosseguimento aos autos, intime-se a exequente para que, manifestese sobre seu interesse no imóvel indicado à penhora (fls. 15/21). Após, conclusos. Int. - ADV: MARCO AURELIO DE MATTOS
CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)
Processo 1504541-56.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Penido Construtora
e Pavimentadora Ltda - Vistos. Fls. 43/44: Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça - https://processo.stj.jus.br/
repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=truetipo_pesquisa=Tcod_tema_inicial=987cod_tema_final=987,
a
primeira Seção doSuperior Tribunal de Justiça, por unanimidade,determinou a remoção da submissão do recurso especial ao
regime dos recursos repetitivos, cancelando-se o Tema Repetitivo 987, nos termos da proposta do Sr. Ministro Relator, Mauro
Campbell Marques. Assim,voltam a tramitar os processos a ele vinculados, em todo o território nacional (art. 256-O, § 5º, do
Regimento Interno do STJ). Desta forma, a fim de dar prosseguimento aos autos, intime-se a exequente para que, manifeste-se
sobre seu interesse no imóvel indicado à penhora (fls. 15/21). Após, conclusos. Int. - ADV: DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS
CARVALHO (OAB 132178/SP), MARCO AURELIO DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP)
Processo 1504547-63.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Penido Construtora e
Pavimentadora Ltda - Vistos 1. Julgo extinta a presente ação de Execução Fiscal proposta pelo(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS contra Penido Construtora e Pavimentadora Ltda, com fundamento no artigo 924, II do CPC. 2. Int.
Op. Arquivem-se os autos, anotando-se. 3. P.R.I.C. Int. São José dos Campos, 28 de junho de 2022. - ADV: MARCO AURELIO
DE MATTOS CARVALHO (OAB 92415/SP), DEBORA CRISTINA P DE O MATTOS CARVALHO (OAB 132178/SP)
Processo 1504553-70.2019.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Penido Construtora
e Pavimentadora Ltda - Vistos. Fls. 44/45: Em consulta ao sítio do Superior Tribunal de Justiça - https://processo.stj.jus.br/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º