TJSP 20/07/2022 -Pág. 1944 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3551
1944
RELAÇÃO Nº 0557/2022
Processo 0000931-91.2013.8.26.0084 (008.42.0130.000931) - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E
DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - A.C.D.S. - Vistos. Fls. 278/279: observo que
o pleito de intimação via whatsapp deve ser tratado com cautela. A regulamentação pelo CNJ dispõe sobre o uso facultativo
do aplicativo, somente às partes que voluntariamente aderirem aos seus termos, o que não é o caso dos autos, eis que não há
anuência do requerido nesse sentido. A norma também prevê a utilização da ferramenta apenas para a realização de intimações.
Além de facultativa, logo não vincula o juízo, a portaria exige a confirmação do recebimento da mensagem no mesmo dia
do envio; caso contrário, a intimação da parte deve ocorrer pela via convencional. Diga a autora sobre o atual paradeiro do
demandado, visando sua intimação. Int. - ADV: LUÍS FERNANDO DELFINO DOS SANTOS (OAB 344532/SP)
Processo 0002182-03.2020.8.26.0084 (processo principal 0014776-59.2014.8.26.0084) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - G.P.C.R. - R.R. - Diga com urgência a parte autora, sobre as alegações de fls.
49/53, especialmente o atual adimplemento das prestações bem como a impossibilidade momentânea de proposta de acordo
pelo devedor. Intime-se. - ADV: RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 272192/SP), GRAZIELA CRISTINA COTRIN LORO (OAB
266712/SP), LIZANDRA ALVES DE GODOY (OAB 243019/SP)
Processo 0011602-13.2012.8.26.0084 (114.02.2012.011602) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luiz Antonio
Souza Almeida - Benedicto Oliveira da Silva Filho - Andrea Donegatti Patrocinio Oliveira da Silva - Vistos. Considerando o
bloqueio de fls. 279, providencie o cartório o desbloqueio via RENAJUD, visto a sentença já proferida. Após, arquivem-se os
autos. Int. - ADV: FRANCISCO MARTO GOMES ANSELMO (OAB 254996/SP), ADRIANO CELSO FORONI (OAB 287295/SP),
GERALDO ROCHA LEMOS (OAB 111790/SP)
Processo 0013518-82.2012.8.26.0084 (114.02.2012.013518) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Pedro Rogério Tarifa Vistos, Ciência à parte contrária sobre os documentos juntados (fls. 219/311). Nada sendo requerido, voltem para sentença.
- ADV: ANA CAROLINA REIS MORAES (OAB 387227/SP), MARCELO LIMA CORREA SILVA (OAB 303529/SP), FRANCISLEI
AFONSO MORAES (OAB 272088/SP)
Processo 0014182-45.2014.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.M.B. - I.S.P. - Vistos. Diante de julgamento
do Recurso Especial e da comunicação do trânsito em julgado (fls. 196/198), nada mais sendo postulado em 05 dias, arquivemse os autos com as anotações necessárias. Int. - ADV: CARLOS LOURENCO DE PAULA (OAB 135451/SP), ROBERTO GURGEL
DE MAGALHAES PINHEIRO (OAB 117012/SP)
Processo 0014330-56.2014.8.26.0084 - Usucapião - Usucapião Ordinária - EDUARDO JOSE DE OLIVEIRA - Bruno Vidal
dos Santos e outros - Vistos, Manifestem as partes sobre a contestação apresentada pela Dra. Curadora especial (fls. 320/321).
Sem prejuízo, manifestem as partes sobre provas que pretendem produzir, justificando-as. Quanto ao pedido de folhas 312/315,
ele fica prejudicado diante da decisão de folha 306, não havendo que se falar em multa, ao menos por ora. Quanto a eventual
comunicação ao órgão de classe, cabe à própria parte, devidamente representada, tomar as providências que entender cabíveis.
Também prejudicado o pedido de folhas 296/297, diante do também decidido na folha 306. Deve o cartório certificar que todos
os requeridos e confrontantes já foram citados e se as manifestações necessárias, das Fazendas, já ocorreram, assim como a
do sr. Oficial do CRI. Int. - ADV: JAIRO DE MATOS JARDIM (OAB 244761/SP), ANDIARA DE OLIVEIRA PIMENTA (OAB 192863/
SP), VALDENIRA SILVEIRA BOONEN (OAB 192668/SP)
Processo 1000620-68.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Thalita da Silva Souza - Claro S.a - - Serasa S.a. - Vista dos autos ao autor para que se manifeste em réplica, no prazo legal.
- ADV: MARINA CORTEZ RAMOS PEREZ (OAB 238510/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), PRISCILA
FERRARI KAUFFMANN (OAB 206364/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), JOÃO THOMAZ P.
GONDIM (OAB 62192/RJ), ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG)
Processo 1000748-88.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - T.L.A. - Vista dos autos ao autor para
que se manifeste em réplica, no prazo legal. - ADV: GILCEIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 120044/SP), JOÃO FELIPE
NASCIMENTO FRANCISCO (OAB 299651/SP)
Processo 1000965-34.2022.8.26.0084 (apensado ao processo 1000752-28.2022.8.26.0084) - Procedimento Comum
Cível - Família - E.F.V. - S.F. - Vista às partes para se manifestarem, em 05 dias, se há mais provas que pretendam produzir
especificando-as em caso afirmativo, esclarecendo, ainda, se há interesse em designação de audiência de conciliação ou se
pretendem o julgamento antecipado da lide. - ADV: ANA PAULA FERREIRA (OAB 319178/SP), JORGE VICTOR VALENTE
VEIGA (OAB 309469/SP)
Processo 1001027-11.2021.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Michele Cristina da Silva Simões - Associação
Gestão Veicular Universo Universo Agv e outro - Vista dos autos ao autor para que se manifeste em réplica, no prazo legal. ADV: JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES (OAB 157314/MG), ANDRE JORGE DOS SANTOS (OAB 309424/SP)
Processo 1001989-05.2019.8.26.0084 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.F.S. - L.C.F.S. - Vistas dos
autos à requerida para indicar os dados bancários (nº conta, titular da conta, CPF, nome do banco, nº agência) para expedição
do Ofício para desconto dos alimentos. - ADV: JORGE KALIL ASSAD FILHO (OAB 373451/SP), THIAGO MAGALHÃES DE
MORAES (OAB 373161/SP), CARLOS ANDRÉ LARA LENÇO (OAB 227092/SP)
Processo 1002388-36.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Taciane Cristina Rodrigues
Neves Pereira - Agiplan Financeira S/A - Vista dos autos ao autor para que se manifeste em réplica, no prazo legal. - ADV:
CARLOS EDUARDO DA SILVA MANFRE (OAB 240572/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1002505-25.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Roberto Henrique Levy Junior
- Vista às partes para se manifestarem, em 05 dias, se há mais provas que pretendam produzir especificando-as em caso
afirmativo, esclarecendo, ainda, se há interesse em designação de audiência de conciliação ou se pretendem o julgamento
antecipado da lide. - ADV: RICARDO AUGUSTO FABIANO CHIMINAZZO (OAB 139735/SP)
Processo 1004065-02.2019.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - M.S.M.
- Vista dos autos ao autor para que se manifeste em réplica, no prazo legal. - ADV: MAYRCON CARDOSO SOUSA (OAB 395041/
SP), VALTER MARCONDES BENTO LEITE (OAB 384288/SP)
Processo 1004346-57.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Juliana Maria Chequin da Silva LOJAS RENNER S.A - Vista dos autos ao autor para que se manifeste em réplica, no prazo legal. - ADV: ANDRE JORGE DOS
SANTOS (OAB 309424/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1004966-38.2017.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Álvaro Gomes
dos Santos Filho - Vista dos autos ao autor para que se manifeste em réplica, no prazo legal. - ADV: JOSELI ELIANA BONSAVER
(OAB 190828/SP)
Processo 1007171-69.2019.8.26.0084 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ciência ao autor do desbloqueio do veículo junto ao Renajud. - ADV: MOISES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º