TJSP 09/08/2022 -Pág. 4671 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3565
4671
Silva - GOL LINHAS AÉREAS S.A - Cumpra-se o v. Acórdão. Intimação de que o processo retornou do Colégio Recursal e ficará
disponível, aguardando eventual manifestação, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo, o processo será arquivado. - ADV:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CARINE COVER (OAB 105687/RS)
Processo 1024878-13.2022.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Sheila Guimarães
Ribeiro - Em obediência à decisão normativa do Juízo da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, ficam as partes
intimadas a cumprir o quanto segue: Vistos. Considerando que, em casos anteriores, vem se constatando baixo índice de
acordos em ações promovidas contra concessionárias de serviço público, instituições financeiras, operadoras de plano de
saúde, empresas de comércio varejista em geral e outras pessoas jurídicas e firmas individuais, e que a designação de audiência
de conciliação, no mais das vezes, apenas procrastina o julgamento da lide, por força do artigo 2º da Lei nº 9.099/95, que
estabelece o princípio da celeridade neste procedimento, determino a citação da parte ré para que ofereça sua contestação,
acompanhada de todos os documentos necessários à prova de suas alegações, no prazo de trinta dias, correspondente à soma
dos prazos previstos nos artigos 16 e 27, parágrafo único, da referida lei. Para se assegurar a transação entre as partes, se
a parte ré tiver proposta para solução da lide por meio de acordo, deverá lança-la como preambular em sua contestação e,
sendo aceita pela parte autora, será homologada por sentença. Oferecida a contestação, a parte autora deverá ser intimada a
se manifestar em dez dias, quando poderá juntar documentos complementares, necessários à prova de suas alegações, caso
não tenham acompanhado a petição inicial. Se qualquer das partes tiver interesse na produção de prova oral, em audiência de
instrução e julgamento, deverá justificar sua pertinência e necessidade, em petição própria (destacada da contestação e réplica),
nos mesmos prazos já referidos nesta decisão, caso contrário se presumirá que concordam com o julgamento antecipado da
lide.” - ADV: MARCELO RIBEIRO (OAB 215854/SP)
Juizado Especial Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0218/2022
Processo 1513354-93.2021.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Desacato - VAGNER ALVES VIEIRA - Diligencie-se o
cumprimento do mandado de fls. 59/60. - ADV: ROBERTO VICTALINO DE BRITO FILHO (OAB 195254/SP)
Processo 1523320-51.2019.8.26.0224 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - FRANCISCO HERMES BANDEIRA
LIMA - Diga o Ministério Público, tendo em vista a certidão retro. - ADV: RODRIGO CAVALCANTI DE MELO (OAB 327915/SP)
Colégio Recursal
PRÓXIMOS JULGAMENTOS
Seção de processamento do(a) 3ª Turma Cível - Plataforma TEAMS, conforme nota a seguir.
ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª TURMA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 22
DE AGOSTO DE 2022 (SEGUNDA-FEIRA), NA PLATAFORMA TEAMS, CONFORME NOTA A SEGUIR., COM INICIO ÀS 10:00
HORAS.
NOTA 1: FICA ASSEGURADA AOS ADVOGADOS DAS PARTES A REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, A SER
REQUERIDA COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ÚTEIS (CPC, ART. 937, §4º) ATRAVÉS DO
ENDEREÇO ELETRÔNICO [email protected], COM INDICAÇÃO DO E-MAIL POR ONDE O ADVOGADO
SERÁ INCLUÍDO NA REFERIDA SESSÃO, NOS TERMOS DO ART. 714, PARÁGRAFO 1º, ALÍNEAS “A”, “B”, “C” E “D” DAS
NORMAS DE SERVIÇO DA CORREGEDORIA GERAL DA
JUSTIÇA.
*SE POSSÍVEL, INFORME UM NÚMERO DE WHATSAPP DO ADVOGADO PARA NOS COMUNICARMOS COM MAIS
FACILIDADE.*PARA AGILIZAR, O ADVOGADO DEVE ENVIAR CÓPIA DE SUA OAB, A FIM DE QUE A SERVENTIA POSSA
IDENTIFICAR PREVIAMENTE O
PATRONO.SALIENTAMOS QUE, AINDA DE ACORDO COM AS NSCGJ, ART. 714: “ADMITE-SE A SUSTENTAÇÃO ORAL
EXCLUSIVAMENTE NO RECURSO INOMINADO, NA APELAÇÃO E NO HABEAS CORPUS, POR ADVOGADO CONSTITUÍDO
OU DESIGNADO NOS AUTOS, OU POR
REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS FEITOS EM QUE OFICIA, E PELO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ)
MINUTOS”. NOTA 2: O PRAZO PARA EVENTUAL INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COMEÇARÁ A SER CONTADO A PARTIR
DA PUBLICAÇÃO DA
SÚMULA DO V. ACÓRDÃO NO D.J.E.
NOTA 3: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.
34 - 1038781-52.2021.8.26.0224/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Relator Rodrigo
de Oliveira Carvalho - Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Washington Cunha de Souza - Advogado: Gianpaolo
D´alvia (OAB: 231762/SP) - Advogado: Angelo Andrade Depizol (OAB: 185163/SP)
35 - 0100004-86.2022.8.26.9051 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Relator Rodrigo de Oliveira
Carvalho - Agravante: CRISTIANE APARECIDA DE OLIVEIRA - Agravado: JEANICE FREIRE CACHO GANHO - Advogado:
Rodrigo Prates (OAB: 330554/SP)
36 - 0037516-03.2019.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Relator Rodrigo de Oliveira
Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil S.A - Recorrido: Guilherme Gabriel de Oliveira Freire - Advogado: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues (OAB: 128341/SP)
37 - 1044738-34.2021.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Relator Rodrigo de Oliveira
Carvalho - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Lidio Barbosa Neto - Advogado: Flavio Tadeu Ferreira
Batista (OAB: 376628/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º