TJSP 17/08/2022 -Pág. 1817 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
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procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a
juntada no presente incidente. No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA
SILVA (OAB 237006/SP) Processo 0026122-56.2021.8.26.0053/11">0026122-56.2021.8.26.0053/11 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Negri Advogados Associados - A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a
Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta,
inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o
princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de
extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais
ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes
específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente.
No silêncio,o incidente aguardará pagamento em fila própria. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) Processo
0026122-56.2021.8.26.0053 (processo principal 1040362-09.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Leone Silva Mello - - Angela Maria Gonçalves dos Santos - Marcos Flávio Lourenço - - Marcelo Magliano - - Luiz Carlos Rasora - - Juliana de Cássia dos Santos - - Douglas Vagner
Custodio Pinheiro - - Denilson Cesar Lopes Oliveira - - Daniel de Souza - - Ariovaldo da Silva - Trata-se de cumprimento de
sentença já finalizado, com a expedição de novos incidente(s) de precatório individualizado(s) por credor(es) e/ou grupo de
credor(es), os quais aguardam pagamento pela entidade devedora. O presente apenso NÃO receberá novos pedidos das partes
e permanecerá em fila própria do fluxo digital aguardando o pagamento integral do débito para posterior extinção. O
processamento de qualquer pedido deve se dar nos incidentes de precatório em andamento nos apensos, devendo os advogados
observarem o número do incidente para o qual realizarão o pedido para peticionamento eletrônico, abstendo-se, portanto, de
peticionar neste Cumprimento de Sentença. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON
NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) Processo 0026233-07.2002.8.26.0053 (053.02.026233-0) - Procedimento Comum Cível Inclusão de Dependente - Antonio Paulo Sahd Rivas - - Vera Godinho Altro - - Rubens de Freitas (falecido) - - Isa Athayde
Vianna - - Augusto Octavio Taliberti (FALECIDO) - - Márcia Maria Machado dos Santos - - Julio de Aguiar Moreira - - Claudionor
Góes - - Angela Maria Stape Herrera - - Romeu Batista Suguiyama - - Maria do Carmo Moreira - - Cecilia Quirino Taliberti (
HERDEIRA DE AUGUSTO OCTAVIO TALIBERTI) - - Ana Lucia Sodré de Freitas e outra (sucessoras de Rubens de Freitas) e
outros - Rosana cristina athayde viana (herdeiro de Isa de Athayde) - Municipalidade de Sao Paulo - - Instituto de Previdencia do
Mun . de São Paulo- Iprem e outros - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento
de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Cecilia Quirino Taliberti ( HERDEIRA DE AUGUSTO OCTAVIO TALIBERTI)
(depósito(s) de 30/11/20 EP( 7009474-16.2009.8.26.0500) - fls. 720). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5
dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de
levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento
falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias,
o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia,
disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais:
Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e
2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE. Opeticionamentoeletrônico no
E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE.
4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por
coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o
que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do
processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da
conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança. O não preenchimento do formulário
MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico. Nenhum dado deve ser inserido
no item observação. Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/
IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de
impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s)
abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de redor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados
pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Cecilia Quirino Taliberti ( HERDEIRA DE AUGUSTO OCTAVIO TALIBERTI) CPF(s):
255.858.088-42 ADVOGADO(S)/OAB(s) Fabiane Louise Taytie e Felicia Ayako Harada - OAB 196664/SP e 27133/SP
PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 504 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de
Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento
de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para
deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação
dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares
oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a
extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. 7
- Fls. 872, 874/875: cumpra-se COM URGÊNCIA decisão de fls. 715/716, expedindo mandado de levantamento dos valores
depositados em 30/09/20. 8 Após, aguarde-se pagamento. Int. - ADV: HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), FABIANE
LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP),
ROSANA PINHEIRO DE CASTRO SIMAO (OAB 94507/SP), FELICIA AYAKO HARADA (OAB 27133/SP), FELICIA AYAKO
HARADA (OAB 27133/SP), LUZINETE MORAES CREMONESI (OAB 77538/SP), KIYOSHI HARADA (OAB 20317/SP), FABIANE
LOUISE TAYTIE (OAB 196664/SP), CARMEN VALERIA ANNUNZIATO BARBAN (OAB 61561/SP) Processo 002641793.2021.8.26.0053/04 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Claudemir Rodrigues de Godoy - Ficam
intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA
SILVA (OAB 237006/SP) Processo 0026417-93.2021.8.26.0053/06 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Jesiel Reginaldo Leite Ribeiro - Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em
fila própria. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) Processo 0026417-93.2021.8.26.0053/08 - Precatório Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Lazaro Cesar Fernandes - Ficam intimadas as partes que o incidente
aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP) Processo
0026417-93.2021.8.26.0053/10 - Precatório - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Negri Advogados Associados
- Ficam intimadas as partes que o incidente aguardará o pagamento do precatório em fila própria. - ADV: WELLINGTON NEGRI
DA SILVA (OAB 237006/SP) Processo 0026935-64.2013.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Obrigações - Ivete Facio Luiz - - Aida Maria Inês Murad Verdolini - - Aide Hidalgo Domingues de Faria - - Ana Aparecida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º