TJSP 17/08/2022 -Pág. 420 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3571
420
Processo 1041330-62.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carmen Silvia Furlan
Manfrim - BANCO FICSA S.A. - Vistos. Fl. 232: Ciência às partes, com urgência. A não apresentação dos documentos indicados
pelo i. perito ou o não comparecimento implicará em preclusão da prova pericial, sem prejuízo de eventual ressarcimento ao
profissional pelas despesas suportadas. Int. - ADV: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/
SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
Processo 1041790-93.2014.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Madrisa Comercial Ltda - Fls.210.
Ciência à exequente. Diga a exequente em prosseguimento do feito, prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se a provocação
em arquivo. Intime-se. Ribeirão Preto, 15 de agosto de 2022. - ADV: JOSÉ FERNANDO MAGIONI (OAB 190236/SP), JULIO
CESAR COELHO (OAB 257684/SP)
Processo 1041876-25.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Caixa Consórcios S/A
Administradora de Consórcios - Nº de ordem: 2018/002554 Vistas dos autos à parte autora sobre a(s) pesquisa(s) de endereço
realizada(s) em nome da parte requerida e juntada(s) aos autos.. - ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
Processo 1042796-91.2021.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Puga & Nunes Educacional Ltda - Valeria
Cristina Bueno - Vistos. Fls. 134/136: Ante a juntada de novos documentos, faculto manifestação da parte contrária. Após,
conclusos para saneamento. Int. - ADV: GUILHERME HENRIQUE CEZARIO PEREIRA (OAB 398466/SP), JOAO ALBERTO DE
CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)
Processo 1045866-58.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Francisco Maximiano Fenerick
- Mateus Aparecido Silva e outros - Vistos. Fl. 238: Ciência à parte ré. No derradeiro prazo de 15 dias, cumpra-se o despacho
de fl. 221. Int. - ADV: MATEUS APARECIDO SILVA (OAB 180602/MG), RENATO ANDRADE E SILVA (OAB 240411/SP), ANDRE
RENATO SERVIDONI (OAB 133572/SP)
Processo 1051335-46.2021.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Marli Carlos Rodrigues - Hoepers Recuperadora de Crédito S/A (Hoepers Sa) - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o
pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo
em 10% do valor da causa atualizado, ressalvada a gratuidade processual. P.I. - ADV: ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA
(OAB 412164/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0702/2022
Processo 0001225-94.2020.8.26.0506 (processo principal 0032055-97.2007.8.26.0506) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Banco do Brasil S/A - Esclareça o exequente para qual endereço deverão ser expedidas as cartas indicando o
nome do executado, tendo em vista tratar-se de 2 executados, ou caso, queira sejam expedidas as cartas para os 2 executados
nos 7 endereços, providencie o recolhimento de mais 7 taxas postais. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0703/2022
Processo 0003199-98.2022.8.26.0506 (processo principal 1016018-21.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - Carolina de Souza Santos
- - Jean Carlos dos Santos - Vistos. Fls.15/26. Ao exequente. Sem prejuízo, esclareço que as partes poderão contatar-se
diretamente para tratativas de eventual acordo, observando-se os dados dos advogados informados nos autos, posteriormente
trazendo-se aos autos eventual minuta de acordo a ser apreciada pelo juízo. Intime-se. Ribeirão Preto, 16 de agosto de 2022.
- ADV: EDSON NUNES DA COSTA (OAB 283509/SP), ROQUE ORTIZ JUNIOR (OAB 261458/SP), MAYLA PIRES SILVA (OAB
227351/SP)
Processo 0007088-65.2019.8.26.0506 (processo principal 1027818-17.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença Pagamento - Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda - Fls.142/143. Nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil
foi comunicada pelo NUGEPNAC - Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência do TJSP, a
admissão, publicada em 20 de maio de 2021, do Tema 44 - IRDR - Medida Coercitiva - Art. 139, IV, CPC - Indisponibilidade
Bens - CNIB, processo paradigma nº. 2256317-05.2020.8.26.0000, Relator Desembargador FERRAZ DE ARRUDA, com a
seguinte questão jurídica: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - Juízo de admissibilidade
- Controvérsia sobre a possibilidade de utilização da CNBI (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) como meio para
assegurar o cumprimento de decisão judicial, com fulcro no inciso IV, do artigo 139, do Código de Processo Civil - Repetição
de processos contendo a mesma controvérsia requisito preenchido - uniformização que visa proporcionar segurança jurídica,
isonomia e previsibilidade aos jurisdicionados - Incidente admitido. Desse modo, fica, por ora, indeferido o pedido em relação
ao CNIB. Servirá a presente como ofício ao CENSEC para fins de que ele informe sobre a existência de testamentos, doações,
procurações, escritura pública de compra e venda, divórcio e inventários em nome da parte executada. Caberá ao exequente o
encaminhamento do presente. Int. - ADV: PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP)
Processo 0010098-49.2021.8.26.0506 (processo principal 1024749-11.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença
- DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Dfg
Produções Ltda (Salvador Folia) - Giuseppe Silva Borges Stuckert - Nos termos da r. Decisão de fl. 97, proferida no incidente
de cumprimento nº 0018823-27.2021.8.26.0506, encaminho novamente a publicação à r. Decisão de 15/16, para intimação dos
advogados Drs. Roberto Dimas Campos Júnior (OAB/PB 17.594) e Roberta Franca Falcão Campos (OAB/PB 24.403): “Vistos.
Na forma do artigo 513, § 2º, do CPC intime-se a executada, Giuseppe Silva Borges Stuckert, na pessoa de seu advogado, pelo
D.O.E. (art. 509, §2º Novo CPC), para o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, com correção monetária até a data
do efetivo pagamento, constando da intimação que, na hipótese de não pagamento do débito no prazo legal, o executado arcará
com multa e honorários advocatícios de 10% cada, previstos no § 1º do art. 523 do Novo CPC (estes últimos excetuados nos
casos de justiça gratuita), além de juros de mora. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.
523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Após, transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no
art. 523 do NCPC, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, inclusive se possui interesse na expedição
de certidão para protesto do título judicial, que servirá também para o fim previsto no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º