TJSP 19/08/2022 -Pág. 1226 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3573
1226
no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma Lofrano Filho - Advs: Antonio Eduardo Penha
(OAB: 238585/SP) (Procurador) - Gustavo Bassoli Ganarani (OAB: 213210/SP) - 5º andar - sala 503
Nº 1003273-57.2020.8.26.0296 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaguariúna - Apelante: Osmar Lopes - Apelado:
Municipio de Jaguariuna - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 632/651 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código
de Processo Civil. São Paulo, 12 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) Teresa Ramos Marques - Advs: Roberta Batista Martins Roque (OAB: 203117/SP) - Cleber
Teixeira de Souza (OAB: 313986/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1003744-31.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Atento Brasil S/A Apte/Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/
Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo:
Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento
Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/Apda: Atento do
Brasil S.A. - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A. - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento
Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil
S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apdo/Apte: Município de São
Paulo - Dessa forma, com relação às questões decididas em sede de recursos repetitivos, com base no art. 1.030, inc. I, alínea
b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 14432-14471. Quanto ao mais, inadmito o recurso especial,
com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Raul De Felice - Advs: Fernando Antonio Cavanha Gaia
(OAB: 58079/PR) - Enio Zaha (OAB: 123946/SP) - Anete Mair Maciel Medeiros (OAB: 15787/DF) - Alessandro Temporim Calaf
(OAB: 199894/SP) - Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP) (Procurador) - Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB:
352959/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1003744-31.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/
Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo:
Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento
Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil
S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S/A - Apte/Apda: Atento do Brasil
S.A. - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A. - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A
- Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/
Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apte/Apdo: Atento Brasil S.A - Apdo/Apte: Município de São Paulo Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este, nos termos
do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de fls. 14411-14430.
Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 16
de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Raul De Felice - Advs: Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB: 58079/PR) - Enio Zaha (OAB: 123946/SP) - Anete Mair Maciel
Medeiros (OAB: 15787/DF) - Alessandro Temporim Calaf (OAB: 199894/SP) - Thiago Spinola Theodoro (OAB: 329867/SP)
(Procurador) - Bianka Zloccowick Borner de Oliveira (OAB: 352959/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1003865-70.2020.8.26.0565 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Caetano do Sul - Apelante: P. P. A. N. S/A
- Apelado: E. de S. P. - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
São Paulo, 16 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: Luiz Carlos de Andrade Lopes (OAB: 240052/SP) - Alcione Benedita de Lima
(OAB: 328893/SP) (Procurador) - Alessandro Rodrigues Junqueira (OAB: 182100/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1003905-02.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rita Eunice Ferreira
de Camargo - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário de fls. 176/192 com fundamento no art.
1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 11 de agosto de 2022. WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) José Eduardo Marcondes Machado - Advs: Laudelino Pereira da Silva
Filho (OAB: 359062/SP) - Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa (OAB:
430532/SP) (Procurador) - 5º andar - sala 503
Nº 1004024-78.2018.8.26.0663 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Alphaville Urbanismo
S/A - Apelado: Prefeitura Municipal de Votorantim - Dessa forma, com relação à questão decidida em sede de recurso repetitivo,
com base no art. 1.030, inc. I, alínea b do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o
recurso especial (fls. 2265/2302), com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 11 de agosto de 2022.
WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de
Barros - Advs: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP) - Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) - Carolina Westin Ferreira
Paulino (OAB: 246644/SP) - Joao Carlos Xavier de Almeida (OAB: 87250/SP) - Jose Milton do Amaral (OAB: 73308/SP) - 5º
andar - sala 503
Nº 1004088-62.2020.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: Metalurgica Girassol
Ltda (Massa Falida) - Apelante: ACFB Administraçao Judicial Ltda (Administrador Judicial) - Apelado: Estado de São Paulo Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de agosto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º