TJSP 30/08/2022 -Pág. 3016 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3580
3016
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0016620-54.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0016637-90.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0016695-64.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0017046-37.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0017095-78.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0017137-30.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0017438-74.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0017592-29.2010.8.26.0577 (577.10.017592-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/
SP)
Processo 0017691-96.2010.8.26.0577 (577.10.017691-9) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0018041-84.2010.8.26.0577 (577.10.018041-0) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/
SP)
Processo 0018750-85.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0018937-93.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019005-43.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019394-62.2010.8.26.0577 (577.10.019394-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/
SP)
Processo 0019438-47.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019447-43.2010.8.26.0577 (577.10.019447-0) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/
SP)
Processo 0019475-11.2010.8.26.0577 (577.10.019475-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/
SP)
Processo 0019555-72.2010.8.26.0577 (577.10.019555-7) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/
SP)
Processo 0019605-64.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019622-03.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019639-39.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019731-46.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019733-16.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019737-53.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019740-08.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0019740-76.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Bruno Costa Guimarães Bar ME PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: JONES GIMENES LOPES (OAB 107164/SP)
Processo 0020112-25.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0020141-75.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de São Jose dos
Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0020630-44.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0020664-19.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0020685-92.2013.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de São Jose dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0020920-30.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de São Jose
dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0020924-67.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura Municipal de São Jose
dos Campos - PROCEDIMENTO 12/2022. - ADV: RAQUEL DE FREITAS MENIN (OAB 160737/SP)
Processo 0021041-58.2011.8.26.0577 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º