Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XVI - Edição 3654
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rejeito os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como lançada. Int. - ADV: VANESSA ANDREOLI (OAB 197983/
SP), EDGARD PADULA (OAB 206141/SP), MAKARIUS SEPETAUSKAS (OAB 216222/SP), PAULO CATINGUEIRO SILVA
(OAB 240739/SP), MARLI APARECIDA MACHADO (OAB 249866/SP), CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP), FLAVIA GIL
NISENBAUM BECKER (OAB 273327/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/03 - Precatório - DIREITO CIVIL - Oleno Petrere Correa - Vistos. Indefiro, por ora, o
presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/04 - Precatório - DIREITO CIVIL - Adriana Petrere Correa Pereira - Vistos. Indefiro,
por ora, o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em
momento oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/05 - Precatório - DIREITO CIVIL - Isolina Ribeiro Minatti - Vistos. Indefiro, por ora, o
presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO CIVIL - Cecilia Ferreira da Cruz - Vistos. Indefiro, por ora,
o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/07 - Precatório - DIREITO CIVIL - Doralice Camargo - Vistos. Indefiro, por ora, o
presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/08 - Precatório - DIREITO CIVIL - Anadyr Panza Agostinho - Vistos. Indefiro, por ora,
o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/09 - Precatório - DIREITO CIVIL - Celeste Sousa Coelho Dias - Vistos. Indefiro, por
ora, o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em
momento oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/10 - Precatório - DIREITO CIVIL - Deucelia Correa Marzanatti - Vistos. Indefiro, por
ora, o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em
momento oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/11 - Precatório - DIREITO CIVIL - Rosemeire Correa Ribeiro - Vistos. Indefiro, por ora,
o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/12 - Precatório - DIREITO CIVIL - Wagner Correa Ribeiro - Vistos. Indefiro, por ora,
o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/13 - Precatório - DIREITO CIVIL - Eiko Ogawa - Vistos. Indefiro, por ora, o presente
incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento oportuno.
Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/14 - Precatório - DIREITO CIVIL - Janira Ribeiro Paranhos - Vistos. Indefiro, por ora,
o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/15 - Precatório - DIREITO CIVIL - Aurea Aparecida Goncalves - Vistos. Indefiro, por
ora, o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em
momento oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/16 - Precatório - DIREITO CIVIL - Dayse Terezinha Callegari - Vistos. Indefiro, por
ora, o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em
momento oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/17 - Precatório - DIREITO CIVIL - Eliana Astone Silva - Vistos. Indefiro, por ora, o
presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/18 - Precatório - DIREITO CIVIL - Creusa Maria Gomes Ramos - Vistos. Indefiro,
por ora, o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em
momento oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/19 - Precatório - DIREITO CIVIL - Luiz Serafim de Sena - Vistos. Indefiro, por ora, o
presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/20 - Precatório - DIREITO CIVIL - Ida Margarita dos Santos - Vistos. Indefiro, por ora,
o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/21 - Precatório - DIREITO CIVIL - Jose Maria Moraes - Vistos. Indefiro, por ora, o
presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento
oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/22 - Precatório - DIREITO CIVIL - Eloiza Diversi - Vistos. Indefiro, por ora, o presente
incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em momento oportuno.
Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/23 - Precatório - DIREITO CIVIL - Francisca Bezerra Amorim - Vistos. Indefiro, por
ora, o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em
momento oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/24 - Precatório - DIREITO CIVIL - Eliane Aparecida Placido Recco - Vistos. Indefiro,
por ora, o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em
momento oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/25 - Precatório - DIREITO CIVIL - Dafne do Valle Dutra de Andrade - Vistos. Indefiro,
por ora, o presente incidente em virtude da interposição de embargos declaratórios pela Municipalidade. Votem conclusos em
momento oportuno. Intime-se. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR (OAB 40672/SP)
Processo 0424758-24.1997.8.26.0053/26 - Precatório - DIREITO CIVIL - Eneci das Gracas Matias Guilhoto - Vistos. Indefiro,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º