TJSP 27/01/2023 -Pág. 8520 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3666
8520
Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo apresentado pelas partes às fls. 1/8, nesta
ação de Homologação da Transação Extrajudicial, proposta por Juliana da S.S. e Lucelia da S.S., e, em consequência, JULGO
EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no Artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo
Civil. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária. Em razão do Provimento CSM nº 2.241/2015, o nome por extenso das
partes constará da certidão de trânsito em julgado. Com o trânsito em julgado, expeça-se o termo de guarda definitiva da menor
Ana Gabrielly (fls. 20) em favor da coautora Lucélia, intimando-se para comparecimento. Após, arquivem-se os autos com as
cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 4031899-04.2013.8.26.0224 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - R.F.V. - Vistos.
Diante do decurso de prazo retro, intime-se o exequente a dar andamento ao feito, juntando formulário de MLE e planilha de
cálculo atualizada do débito, abatidos os valores já penhorados. Int - ADV: ISIS MARQUES ALVES DAVID (OAB 277227/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0054/2023
Processo 0000908-64.2023.8.26.0224 (processo principal 1003700-42.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Fixação - I.G.S. - F.D.G.S. - Defiro os benefícios Justiça Gratuita à (ao) exequente. Cite-se o executado, nas pessoas de
seus patronos, para efetuar o pagamento do débito apurado a fls. 14 bem como das parcelas vincendas até a data do efetivo
pagamento, em até 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, ou
apresentar impugnação em até 30 dias, nos mesmos autos, tudo com fundamento nos artigos 523 e 525, do Código de Processo
Civil, sob pena de penhora e de protesto do título executivo, nos termos do art. 782, parágrafo 3º, todos do Código de Processo
Civil. ADVERTÊNCIA: A justificativa deve ser apresentada através de advogado, POR MEIO DIGITAL, atendimento à resolução
551/2011 que regulamenta a lei nº 11.419/2006. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se o exequente
a manifestar-se em termos de prosseguimento, trazendo aos autos o cálculo atualizado da dívida. Este processo tramita
eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo
considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o
site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a SENHA: Senha de acesso da pessoa selecionada.Petições, procurações,
defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: MARIA RAFAELA LOPES FERREIRA
E FREITAS (OAB 21081/PB), EUGENIA BRUNA VICENTE (OAB 22237/PB), PAULO WILLIAN RIBEIRO (OAB 187154/SP)
Processo 1001740-51.2021.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.M.B. - Manifeste-se o autor sobre certidão
negativa do Oficial de Justiça (fls. 94). - ADV: JAIR DUQUE DE LIMA (OAB 264932/SP)
Processo 1014591-93.2019.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.M.L. - Fica a Dra.
Iaci Alves Bonfim, OAB/SP 202.113, intimada de sua nomeação como curadora especial, bem como para manifestação. - ADV:
LEONARDO SOUZA COSTA (OAB 312543/SP)
Processo 1016290-17.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.R.S. - L.C.S.S. - Fls. 100/102:
Manifeste-se o autor. - ADV: EDNELSON BATISTA MATOS (OAB 403365/SP), LUZINETE CARNEIRO DUQUE (OAB 348977/
SP)
Processo 1028633-45.2022.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - João Ricardo Magalhães Oliveira - - Rafael
Magalhães Oliveira - - Renato Magalhães de Oliveira - - Sabrina Maria Magalhães Oliveira - Fls. 98: Providencie o inventariante
a juntada dos documentos faltantes. - ADV: EDILSON RODRIGUES QUEIROZ (OAB 348209/SP), JOSE TAVARES DIAS (OAB
483042/SP), EDIVALDO REIS DOS SANTOS (OAB 397944/SP)
Processo 1052833-19.2022.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.S.A. - - R.F.M. - Ficam as partes intimadas
da certificação do trânsito em julgado da sentença, devendo providenciar a impressão e encaminhamento da sentença e da
certidão de trânsito para averbação no Cartório de Registro Civil (sentença acompanhada de certidão de trânsito em julgado
servem de mandado de averbação) - ADV: ANTONIO MANUEL DE AMORIM (OAB 252503/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0055/2023
Processo 0016171-44.2020.8.26.0224 (processo principal 1004244-64.2020.8.26.0224) - Cumprimento de sentença Dissolução - R.T.D. - W.T.S.F. - Vistos. Fls. 119 e 123: Rejeito a impugnação apresentada pelo executado, uma vez que não há
elementos sobre pagamento do débito ou impenhorabilidade do valor bloqueado. Assim, defiro a expedição de MLE à exequente
para levantamento dos valores bloqueados a fl. 115, diante do formulário apresentado a fl. 120. Após, prossiga-se nas demais
diligências determinadas às fls. 100/101, devendo a exequente juntar cálculo atualizado do débito, abatido o valor penhorado.
Int. - ADV: RENATA TUTINI DIOGO (OAB 424821/SP), IACI ALVES BONFIM (OAB 202113/SP)
Processo 0033021-13.2019.8.26.0224 (processo principal 0006198-17.2010.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - H.S. M.S.S. - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há
mais de 1 (um) mês. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias,
sob pena de extinção do processo (art. 485, III e § 1º do CPC). - ADV: INDIANE DE CASTRO BORGES DA SILVA (OAB 325859/
SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP)
Processo 1002671-83.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - V.J.B.S.
- Vistos. Emende a exequente a inicial, esclarecendo se há valor a ser executado, e, em caso positivo, qual rito pretende seja
adotado, juntando memorial descritivo do débito, em 15 dias, sob pena de indeferimento. Sem prejuízo, oficie-se à empregadora
para que proceda aos descontos diretamente em folha de pagamento, intimando-se para impressão e encaminhamento. Int. ADV: ROSANGELA APARECIDA FERREIRA (OAB 90662/SP)
Processo 1003773-14.2021.8.26.0224 - Inventário - Inventário e Partilha - M.L.L.S. - K.L.S. - - S.L.S. - - R.L.S. - - G.L.S.
- - M.L.L.S. - Vistos. Certifique a serventia a juntada de todos os documentos essenciais ao deslinde do feito. Sem prejuízo, ao
Ministério Público, diante da certidão de fls. 291. Int. - ADV: DANIELLA CRISTINA BORRO (OAB 221017/SP)
Processo 1003865-55.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.S.R. - M.R.M.R. - Providencie
o(a) autor(a) a retirada do ofício expedido, disponível no site www.tjsp.Jus.br através de consulta de processo, de onde o mesmo
deve serimpresso para encaminhamento. Deverá, ainda, comprovar o encaminhamento no prazo de 30 dias. - ADV: OSVALDO
JOSE LAZARO (OAB 267242/SP), ANDERSON OLIVEIRA DE LIMA (OAB 345363/SP)
Processo 1003865-55.2022.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.A.S.R. - M.R.M.R. - Fls. 293:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º