TRF3 16/03/2012 -Pág. 1041 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Desembargador Federal Relator
00004 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0104029-42.1995.4.03.6181/SP
2007.03.99.024892-0/SP
RELATOR
APELANTE
APELADO
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS
Justica Publica
ROBERTO ALLEGRINI
CARLOS KAZUKI ONIZUKA e outro
95.01.04029-1 8P Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, solicitando que, com a máxima urgência, informe se e, conforme o
caso, em que data ocorreu a constituição definitiva dos créditos tributários de que tratam os procedimentos
administrativos a seguir relacionados:
a) 13805-010.086/97-71;
b) 13805-000.023/95-62;
c) 13805-007.629/97-36; e
d) 10880-000.048/95-01.
Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público e, depois, à defesa, por cinco dias.
São Paulo, 12 de janeiro de 2012.
Nelton dos Santos
Desembargador Federal Relator
00005 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0104029-42.1995.4.03.6181/SP
2007.03.99.024892-0/SP
RELATOR
APELANTE
APELADO
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS
Justica Publica
ROBERTO ALLEGRINI
CARLOS KAZUKI ONIZUKA e outro
95.01.04029-1 8P Vr SAO PAULO/SP
DESPACHO
Intime-se corretamente o apelado, que possui defensor constituído, conforme determinado no despacho de f. 801.
São Paulo, 09 de março de 2012.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/03/2012
1041/6680