TRF3 02/05/2012 -Pág. 47 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
13. Destarte, tendo o voto analisado todas as questões invocadas pela defesa, não há razão para se declarar o
julgado, ainda que para fins de configuração de prequestionamento, como pretende a defesa do embargante.
14. Embargos desprovidos.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Seção do Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, em negar provimento aos embargos de declaração, nos termos
do voto da Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE (Relatora).
Votaram os Desembargadores Federais PEIXOTO JÚNIOR, JOHONSOM DI SALVO, NELTON DOS
SANTOS, ANDRÉ NEKATSCHALOW, LUIZ STEFANINI, COTRIM GUIMARÃES, CECÍLIA MELLO,
VESNA KOLMAR, JOSÉ LUNARDELLI, e os Juízes Federais Convocados MÁRCIO MESQUITA e LOUISE
FILGUEIRAS.
Ausente, justificadamente, o Desembargador Federal ANTONIO CEDENHO (substituído pela Juíza Federal
Convocada LOUISE FILGUEIRAS).
São Paulo, 19 de abril de 2012.
RAMZA TARTUCE
Desembargadora Federal
00012 AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO Nº 0636733-86.1984.4.03.6100/SP
97.03.088173-4/SP
RELATORA
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
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Desembargadora Federal RAMZA TARTUCE
Uniao Federal
GUSTAVO HENRIQUE PINHEIRO DE AMORIM
AILTON BATISTA e outros
ALZIRA CAVALCANTE DE GUSMAO
ALZIRA GARDINAL
DJALMA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (= ou > de 65 anos)
EDWARD MAXIMO GUERRA (= ou > de 65 anos)
FRANCISCO VIEIRA DA SILVA
FRANCISCO XAVIER DA SILVA
FRANCISCO XAVIER DE LIMA
GILDEON GOMES PEREIRA (= ou > de 65 anos)
IZABEL BITTENCOURT DE OLIVEIRA (= ou > de 65 anos)
JAMIL KRONFLY (= ou > de 65 anos)
JOAQUIM ALVES MOREIRA (= ou > de 65 anos)
JUSSEMI ALVES DE AGUIAR
LAURA APARECIDA DE CARVALHO (= ou > de 65 anos)
LUCY DE CASTRO ALVIM
MANOELA DA FONSECA
MARIA JERSONITA SANTOS DE ANDRADE
MARIA PENHA DO NASCIMENTO
MARICE MACEDO CARVALHO
MARIO FUNES ARENAS
NEIVA APARECIDA TEIXEIRA (= ou > de 65 anos)
NEUZA BRAGANCA CORREA (= ou > de 65 anos)
REMMY VENDRAMINI
WALFRIDES JESUS NUNES DE SOUZA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/05/2012
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