TRF3 09/01/2013 -Pág. 164 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
EMBARGOS A EXECUCAO FUNDADA EM SENTENCA
0016776-79.2006.403.6100 (2006.61.00.016776-1) - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO
0060071-84.1997.403.6100 (97.0060071-8)) UNIAO FEDERAL(Proc. 909 - MARCELO ELIAS SANCHES) X
MARIA JOSE KNUDSEN COLLA X RILENE MARIA VAZ LINHARES X SHIRLEY MORAES DE MOURA
X TEREZINHA DE JESUS CAMPESTRE BARBOSA X VILMA VENTORIM FREDERICO(SP112026 ALMIR GOULART DA SILVEIRA E SP112030 - DONATO ANTONIO DE FARIAS E SP249938 - CASSIO
AURELIO LAVORATO E SP174922 - ORLANDO FARACCO NETO E SP150011 - LUCIANE DE CASTRO
MOREIRA)
Manifestem-se as partes sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Prazo: 15 dias.Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0043712-59.1997.403.6100 (97.0043712-4) - EMPRESA DE TRANSPORTE PADRE DONIZETE
LTDA(SP070618 - JOSE EDUARDO QUEIROZ REGINA E SP074573 - SEBASTIAO EUDOCIO CAMPOS E
SP009882 - HEITOR REGINA) X CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE ADUANEIRO DA
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL EM SP
Considerando a informação à fl.242 de que houve alteração da razão social da Empresa autora de: Empresa de
Transporte Padre Donizete Ltda para: Empresa de Transportes Padre Donizetti Ltda-ME determino: Regularize a
parte autora o pólo ativo e representação processual com o fornecimento de cópias de todas as alterações
societárias ocorridas desde a propositura da ação, bem como nova procuração outorgada por quem de direito,
devidamente comprovado nos autos.Prazo: 30 (trinta) dias.Cumprida a determinação, se em termos, providencie a
secretaria o necessário para as devidas retificações na SUDI e dê-se prosseguimento. Sem cumprimento,
arquivem-se sobrestado.Int.
0016070-96.2006.403.6100 (2006.61.00.016070-5) - MARCELO RODRIGUES CALIL(SP234380 - FABRICIO
RODRIGUES CALIL E SP036250 - ADALBERTO CALIL E SP316038 - VINICIUS DA SILVA MARTINS) X
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Verifico que a procuração outorgada à fl. 13, não estabelece poderes especiais para receber e dar quitação. Assim,
forneça a parte autora procuração atualizada com os poderes acima especificados. Prazo: 10 (dez) dias.Satisfeita a
determinação, prossiga-se nos termos da decisão de fl. 286, com a expedição de alvará de levantamento.Int.
EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0668255-97.1985.403.6100 (00.0668255-3) - AGENCIA SICILIANO DE LIVROS JORNAIS E REVISTAS
LTDA(SP138443 - FABIO LUIZ MARQUES ROCHA) X UNIAO FEDERAL X FABIO LUIZ MARQUES
ROCHA X UNIAO FEDERAL
Intimada a parte autora a regularizar o pólo ativo e representação processual, fornecendo cópias de todas as
alterações societárias e procuração atualizada, ofertou petição sob protocolo 2012.61000222320-1, requerendo a
juntada de tais documentos, que não acompanharam a mesma, e sim três laudas em cópia de Diário Oficial
Empresarial.Assim, determino que cumpra integralmente a determinação, em 10 (dez) dias.Se em termos, expeçase o ofício requisitório.Sem manifestação que possibilite o prosseguimento do feito, arquivem-se. Int.
CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA
0002866-72.2012.403.6100 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 001576828.2010.403.6100) CONJUNTO HABITACIONAL GUARAPIRANGA PARK(SP100916 - SERGIO LUIS
MIRANDA NICHOLS E SP110847 - WLADMIR DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP172328 - DANIEL MICHELAN MEDEIROS E SP094066 - CAMILO DE LELLIS
CAVALCANTI)
Sentença tipo: M O embargante alega haver omissão/contradição na sentença. Não se constata o vício apontado.
Em análise aos fundamentos lançados na peça do embargante, verifica-se que a pretensão é a modificação da
sentença embargada, não a supressão de omissões ou contradições. A lide posta a julgamento foi decidida
fundamentadamente e o embargante, que não concorda com os motivos expostos na sentença, deve socorrer-se do
recurso apropriado. Não há, na sentença, a omissão e/ou contradição na forma aludida no artigo 535 do Código de
Processo Civil. A petição com a memória de cálculos foi protocolizada pelo número do processo principal no
setor de protocolo do TRF3, conforme claramente se verifica da etiqueta da cópia do documento (fl. 31). A
petição não se encontra no cartório deste Juízo como o exequente acredita (fl. 29).Diante do exposto, REJEITO os
embargos de declaração. Publique-se, registre-se e intimem-se.
12ª VARA CÍVEL
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 09/01/2013
164/467