TRF3 02/07/2013 -Pág. 790 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
processo tratar-se de declaração falsa, sujeitar-se-á seu declarante às sanções administrativas e criminais,
conforme previsto na legislação respectiva, a teor do artigo 2º da Lei 7.115/83.Nos termos do artigo 284 do
Código de Processo Civil, emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para o fim de providenciar
cópia da inicial para instruir a contrafé.Tendo em vista a natureza da pretensão e com o intuito de imprimir maior
celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, excepcionalmente postergo a análise do pedido de tutela
antecipada para após a apresentação da contestação.Cumprida a determinação supra, cite-se na forma da
lei.Intime-se.
0005069-65.2013.403.6134 - JOSE APARECIDO DE FAVERI(SP090800 - ANTONIO TADEU GUTIERRES)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Defiro os benefícios da assistência judiciária, ficando o autor advertido de que, se ficar comprovado no curso do
processo tratar-se de declaração falsa, sujeitar-se-á seu declarante às sanções administrativas e criminais,
conforme previsto na legislação respectiva, a teor do artigo 2º da Lei 7.115/83.Nos termos do artigo 284 do
Código de Processo Civil, emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para o fim de providenciar
cópia da inicial para instruir a contrafé.Tendo em vista a natureza da pretensão e com o intuito de imprimir maior
celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, excepcionalmente postergo a análise do pedido de tutela
antecipada para após a apresentação da contestação.Cumprida a determinação supra, cite-se na forma da
lei.Intime-se.
0005070-50.2013.403.6134 - JAIME PEREIRA DE CASTRO(SP090800 - ANTONIO TADEU GUTIERRES) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Defiro os benefícios da assistência judiciária, ficando o autor advertido de que, se ficar comprovado no curso do
processo tratar-se de declaração falsa, sujeitar-se-á seu declarante às sanções administrativas e criminais,
conforme previsto na legislação respectiva, a teor do artigo 2º da Lei 7.115/83.Cite-se e intimem-se.
PROCEDIMENTO SUMARIO
0001885-04.2013.403.6134 - ALDA FERRARI X ALCIDES ALVES MOREIRA X ANTENOR PASSINI X
ANTONIO ELIAS PONTES X ANTONIO FONTOLAN X AODERCIO FURLAN X DIRCEU DA SILVA X
GERALDO TROQUI X ISMAEL DE PAULA X JOSE ARDITO(SP082409 - ELIANA GONCALVES DE
AMORIN SARAIVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Defiro o pedido autor de fl. 789, devendo se manifestar sobre os cálculos no prazo de 15 (quinze) dias .Intimemse.
0003799-06.2013.403.6134 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM SAO DOMINGOS II(SP242813 - KLEBER
CURCIOL) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cite-se a Caixa Econômica Federal na forma da lei e com as advertências legais.
EMBARGOS A EXECUCAO
0001119-48.2013.403.6134 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000111863.2013.403.6134) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X APARECIDA NACASAKI DE
OLIVEIRA(SP158873 - EDSON ALVES DOS SANTOS) X CAMILA FERNANDA NACASAKI DE
OLIVEIRA(SP219629 - RICARDO LUIS RAMOS DA SILVA) X PAULA FRANCINE NACASAKI DE
OLIVEIRA(SP219629 - RICARDO LUIS RAMOS DA SILVA) X ELZA ALESSANDRA NACASAKI DE
OLIVEIRA(SP219629 - RICARDO LUIS RAMOS DA SILVA) X NILTON FERNANDO NACASAKI DE
OLIVEIRA(SP219629 - RICARDO LUIS RAMOS DA SILVA)
Melhor compulsando os autos principais (0001118-63.2013.403.6134), verifico que APARECIDA NACASAKI
DE OLIVEIRA já se encontra devidamente habilitada junto ao INSS para pensão por morte, conforme
documentos de fls. 205/206 daqueles autos, razão pela qual reconsidero o despacho de fl. 137 no que tange à
habilitação de herdeiros.Determino que os autos sejam remetidos ao SEDI para constar APARECIDA
NACASAKI DE OLIVEIRA como embargada e ALFREDO ANTONIO DE OLIVEIRA como sucedido,
conforme art. 112 da Lei 8213/1991.No mais, cumpra-se o determinado à fl. 137.Int.
0001674-65.2013.403.6134 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000167380.2013.403.6134) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X FIDELCINO MOREIRA(SP158011 FERNANDO VALDRIGHI)
Providencie a Secretaria o traslado de cópia da sentença de fls. 31/33 e da certidão de trânsito em julgado de fl. 37
para os autos n. 0001673-80.2013.403.6134. Após, desapensem-se estes autos daqueles, arquivando-os.Cumprase.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/07/2013
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