TRF3 25/07/2013 -Pág. 1976 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0001756-08.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006195 - PAULO
EDUARDO VIEIRA (SP083834 - JOSE CARLOS MORBI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 MARIA SATIKO FUGI)
0001708-49.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006203 - EDSON LUIZ
BATISTA CHAVES (SP297440 - RODRIGO TAMBARA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0001863-52.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006191 - SUELI
APARECIDA CRISTIANINI (SP313075 - HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES, SP297440 RODRIGO TAMBARA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI)
0001864-37.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006190 - JOSETI
AMORIM DA SILVA MEDEIROS (SP297440 - RODRIGO TAMBARA MARQUES, SP313075 - HUDSON
ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI)
0001865-22.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006189 - JOSE SILVA
DE CARVALHO (SP297440 - RODRIGO TAMBARA MARQUES, SP313075 - HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0001851-38.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006194 - ISAIAS
AUGUSTO LEITE (SP297440 - RODRIGO TAMBARA MARQUES, SP313075 - HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0001709-34.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006202 - MARCOS
ANTONIO DA SILVA (SP313075 - HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES, SP297440 RODRIGO TAMBARA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI)
0001853-08.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006193 - ALMIR JOSE
DIAS (SP297440 - RODRIGO TAMBARA MARQUES, SP313075 - HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO
CHAVES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
0001714-56.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006200 - APARECIDO
DONISETE VICENTE (SP313075 - HUDSON ANTONIO DO NASCIMENTO CHAVES, SP297440 RODRIGO TAMBARA MARQUES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO
FUGI)
FIM.
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Considerando que este Juízo possui entendimento pacificado dos índices devidos, quais sejam, Plano Verão
(42,72% no mês de janeiro de 1989) e Plano Collor I (44,80% no mês de abril de 1990), sendo esta, por
sinal, a posição consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça (Súmula n.º 252) e pelas Turmas Recursais
do JEF da 3ª Região (Processo 0012768-23.2006.4.03.6306), providencie a Secretaria a intimação da Caixa
Econômica Federal para que apresente, no prazo de 60 (sessenta) dias, planilha devidamente
fundamentada dos valores devidos.
Os cálculos deverão ser elaborados em obediência às disposições contidas no Manual de Procedimentos e
Cálculos da Justiça Federal (Resolução n.º 134/2010 do Conselho da Justiça Federal) e os valores serão
depositados, caso haja concordância, em conta fundiária vinculada ou, em já tendo havido o saque ou
encerramento da conta, pagos diretamente à parte autora.
Consigno desde já que os cálculos deverão ser elaborados com fiel observância dos parâmetros fixados
acima e, também, do que dispõem os artigos 14, incisos I, II, III e V; 17, inciso VI, e 18, todos do Código de
Processo Civil, facultando-se à parte ré que, no mesmo prazo, apresente proposta de acordo.
Sem prejuízo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de
endereço recente e em nome próprio (fatura de consumo mensal de serviços públicos, tais como água, luz
ou telefone, datada de até cento e oitenta dias anteriores à propositura do pedido). Caso o comprovante de
endereço esteja em nome de terceiro, deverá a parte autora apresentar também documento que comprove a
relação jurídica existente entre ela e a pessoa cujo nome apareça no referido comprovante.
Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, sem prejuízo de nova apreciação em
caso de impugnação específica.
Intimem-se.
0001735-32.2013.4.03.6325 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2013/6325006290 - LUZIA
APARECIDA SUTIL (SP301283 - FAUSTO HERCOS VENÂNCIO PIRES, SP304584 - THAYS
MARTORELLI) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP108551 - MARIA SATIKO FUGI)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 25/07/2013
1976/2010