TRF3 16/08/2013 -Pág. 134 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0013774-57.2013.403.6100 - TRANSPORTADORA LATINOAMERICA LTDA(SP040063 - TAKEITIRO
TAKAHASHI) X FAZENDA NACIONAL
Indefiro o pedido de Justiça Gratuita, eis que, muito embora exista divergência jurisprudencial acerca da aplicação
do dispositivo consagrador dos benefícios da assistência judiciária às pessoas jurídicas, o que não cabe aprofundar
no presente momento processual, não reconheço que, no presente caso concreto, a impetrante pessoa jurídica
possa ser considerada necessitada a ponto de apresentar situação econômica que não lhe permita pagar as custas
do processo sem prejuízo do sustento próprio, conforme exigido pelo parágrafo único do art. 2o da Lei no.
1.060/1950.Proceda a parte autora o recolhimento das custas conforme tabela de custas judiciais da Justiça
Federal.Após, cite-se.
EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL
0002651-62.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X
MILLENIUM EMPREITEIRA E CONSTRUCAO CIVIL LTDA X DAMIAM WILLEMBERG DI VENARO
Fls. 99: Defiro o prazo suplementar de 10 (dez) dias, conforme requerido pela CEF.Silente, aguarde-se
provocação das partes no arquivo.Int.
0007982-25.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X
CM COM/ DE VEICULOS DEALER LTDA X CRISTIANO CARLOS AMANCIO X RAQUEL DE OLIVEIRA
ROSA AMANCIO
A fim de que seja regularmente distribuída no Juízo Deprecado, intime-se a CEF para que retire a Carta Precatória
expedida, no prazo de 10 (dez) dias. Após, comprove sua distribuição no Juízo Requerido. Int.
0012426-04.2013.403.6100 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP129673 - HEROI JOAO PAULO VICENTE
E SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X FERNANDO BARBOSA LOPES
Fls. 40/41: Manifeste-se a CEF.Prazo: 10 (dez) dias.Silente, aguarde-se provocação das partes no arquivo.Int.
EXECUCAO HIPOTECARIA DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
0011570-40.2013.403.6100 - EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS X CAIXA ECONOMICA
FEDERAL(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA) X JURANDI DE BARROS PINANGE FILHO X
REGIANE FABIANI
Fls. 47/48: Manifeste-se a CEF acerca da certidão negativa exarada.Prazo: 10 (dez) dias.Silente, aguarde-se
provocação das partes no arquivo.Int.
MANDADO DE SEGURANCA
0020107-93.2011.403.6100 - SOCIEDADE BENEF ISRAELITA BRAS HOSPITAL ALBERT
EINSTEIN(SP103745 - JOSE ANTONIO BALIEIRO LIMA E SP202223 - ADRIANA PREVIATO
KODJAOGLANIAN BRAGATO) X INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL EM SAO
PAULO(Proc. 1073 - ALESSANDRA HELOISA GONZALES COELHO) X UNIAO FEDERAL(Proc. 1073 ALESSANDRA HELOISA GONZALES COELHO)
Fls. 492/517 - Mantenho a decisão de fls. 488 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se eventual
comunicação de efeito suspensivo no Agravo de instrumento n.º 0018563-66.2013.4.03.0000 interposto perante o
E. TRF da 3ª. Região. Decorrido prazo para contrarrazões das partes, ao Ministério Público Federal. Int.
0004647-95.2013.403.6100 - JOSEPH MOUTRAN JUNIOR(SP174480 - ALDO DE PAULA JUNIOR E
SP286041 - BRENO CÔNSOLI E SP138486 - RICARDO AZEVEDO SETTE) X DELEGADO DA REC
FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP - DERAT(Proc. 1073 - ALESSANDRA
HELOISA GONZALES COELHO) X UNIAO FEDERAL
Aceito a conclusão. Fls. 119/128 - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Impetrante, em seu efeito
meramente devolutivo (art. 14 da Lei nº 12.016/2009, cc. art.520, inciso VII do C.P.C.). Vista ao(s) Impetrado(s)
para contrarrazões no prazo legal. Ao Ministério Público Federal e após remetam-se os autos ao E. Tribunal
Regional Federal da 3ª Região, com as cautelas legais. Int.
PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS - PROCESSO CAUTELAR
0019635-29.2010.403.6100 - COML/ ZIMEX LTDA(SP051336 - PEDRO MORA SIQUEIRA) X UNIAO
FEDERAL(Proc. 721 - CLAUDIA SANTELLI MESTIERI SANTINI)
Expeça-se Ofício para transformação em renda, nos termos do requerido pela União Federal (fls.
498/500).Transformado, dê-se nova vista à União Federal.Após, arquivem-se os autos, observadas as
formalidades legais.Int.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 16/08/2013
134/330