TRF3 30/01/2015 -Pág. 46 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
CONSTA ÀS FLS. 140 O OFÍCIO REQUISITÓRIO Nº 20150000019, E NOS TERMOS DO R. DESPACHO
DE FLS. 133 FICAM AS PARTES INTIMADAS QUANTO AO SEU TEOR
Expediente Nº 5035
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0003303-29.2011.403.6107 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000330244.2011.403.6107) JUSTICA PUBLICA X MARCELO DOS ANJOS(SP322798 - JOEL DE ALMEIDA E
SP309228 - DANIEL TEREZA)
Vista dos autos às partes para oferecimento de alegações finais, pelo prazo de 05 (cinco) dias, primeiramente à
acusação.Alegações finais do M.P.F. juntado às fls. 296/298.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS
1ª VARA DE ASSIS
JOSÉ TARCÍSIO JANUÁRIO.
JUIZ FEDERAL.
ROBSON ROZANTE
DIRETOR DE SECRETARIA.
Expediente Nº 7617
PROCEDIMENTO ORDINARIO
0001653-56.2007.403.6116 (2007.61.16.001653-4) - ZILDA SILVA - INCAPAZ X BENEDITA ALVES
SILVA(SP105319 - ARMANDO CANDELA E SP209298 - MARCELO JOSEPETTI) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(SP098148 - MARCIO CEZAR SIQUEIRA HERNANDES E SP206115 RODRIGO STOPA E SP138495 - FERNANDO VALIM REHDER BONACCINI E SP158209 - FERNANDO
KAZUO SUZUKI)
F. 321/322: Ante o teor da decisão proferida nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo, retornem os autos
ao E. TRF 3ª Região, com as nossas homenagens e cautelas de praxe.Cientifiquem-se as partes e o Ministério
Público Federal.Int. e cumpra-se.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAURU
1ª VARA DE BAURU
Dr. Joaquim Eurípedes Alves Pinto
Juiz Federal Titular
Expediente Nº 4601
ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO
0007877-97.2008.403.6108 (2008.61.08.007877-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1051 - FABRICIO CARRER) X
GILBERTO FAGUNDES DIAS(SP135973 - WALDNEY OLIVEIRA MOREALE)
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou GILBERTO FAGUNDES DIAS pela prática do crime
elencado no artigo 334, 1º, d, do Código Penal, argumentando que o réu utilizava em sua atividade comercial,
como proprietário da empresa VIBIN ENTRETENIMENTOS LTDA, 48 (quarenta e oito) máquinas caça-níqueis,
para prática de jogos de azar, que continham componentes eletrônicos internos de origem estrangeira, sem
comprovação de regular importação, motivo pelo qual foram apreendidas por auditores da Receita Federal em 30
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 30/01/2015
46/1126