TRF3 20/05/2015 -Pág. 1073 -Publicações Judiciais II - JEF -Tribunal Regional Federal 3ª Região
socioeconômico(s), cabendo-lhe, no mesmo prazo, justificar eventual impossibilidade, sob as penas da lei.
Intimem-se e cumpra-se
0000777-56.2015.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6202007970 - LUCIA
DONIZETE BARBOSA (MS009705 - CLEIDENICE GARCIA DE LIMA VITOR, MS006769 - TENIR
MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (MS005063- MIRIAN
NORONHA MOTA GIMENES)
Trata-se de pedido de benefício de aposentadoria por invalidez, bem como de acréscimo de 25%.
Em análise ao feito, observo que a parte autora trouxe aos autos laudo médico pericial realizado em processo de
interdição judicial, perante a Justiça Estadual, datado de março de 2014.
Quanto ao ponto, entendo que o aproveitamento de prova pericial produzida em outro Juízo pode ocorrer quando
realizada há menos de 2 (dois) anos da distribuição dos autos, em consonância com a ratio do disposto no artigo
46, parágrafo único, do Decreto n. 3.048/1999.
Desta forma, deixo de designar perícia médica, pois o laudo judicial produzido no processo 080395017.2013.8.12.0002 poderá ser utilizado validamente como prova emprestada. A par disso, intimem-se as partes
para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias acerca do seu inteiro teor.
Após, voltem conclusos
0005281-42.2014.4.03.6202 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6202007964 - THIAGO
RIBEIRO SANTIAGO (MS008905 - JOAQUIM CARLOS KLEIN DE ALENCAR) X CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL (MS009877 - JUNE DE JESUS VERISSIMO GOMES)
Intime-se a ré para, no prazo de 10 (dez) dias,apresentar o resultado do procedimento administrativo de
contestação das dívidas (noticiado no evento 13 do processo)
APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO:
Considerando a necessidade de readequação da pauta de perícias médicas deste Juizado, reconsidero a nomeação
anterior de médico perito.
Com isso, redesigno a perícia médica, a ser realizada na data, horário e com o médico perito, indicados na tabela
abaixo:
1_PROCESSO2_POLO ATIVO DATA/HORA AGENDA PERÍCIA PERITO/LOCAL DA PERÍCIA
0004443-02.2014.4.03.6202 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (25/06/2015 08:30:00) (CARLA
ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI/ RUAPONTA PORÃ,1875 - A - JARDIM AMÉRICA DOURADOS/MS)
0005181-87.2014.4.03.6202 TEREZA PRECIOZA DE DEUS LEONARDO (25/06/2015 08:55:00) (CARLA
ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI/ RUAPONTA PORÃ,1875 - A - JARDIM AMÉRICA DOURADOS/MS)
0005244-15.2014.4.03.6202 SIRLEI MELO DOS SANTOS (25/06/2015 09:20:00) (CARLA ZAFANELI DIAS
DOS REIS BONGIOVANNI/ RUAPONTA PORÃ,1875 - A - JARDIM AMÉRICA - DOURADOS/MS)
0005354-14.2014.4.03.6202 VANIA DE SOUZA LOURENCO (25/06/2015 09:45:00) (CARLA ZAFANELI
DIAS DOS REIS BONGIOVANNI/ RUAPONTA PORÃ,1875 - A - JARDIM AMÉRICA - DOURADOS/MS)
0005462-43.2014.4.03.6202 ORLANDO DE JESUS (25/06/2015 10:10:00) (CARLA ZAFANELI DIAS DOS
REIS BONGIOVANNI/ RUAPONTA PORÃ,1875 - A - JARDIM AMÉRICA - DOURADOS/MS)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/05/2015
1073/1373