TRF3 22/05/2015 -Pág. 538 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
INSS ao pedido, defiro o quanto requerido.Expeça-se RPV nos valores destacados às fls. 146 e 148 referentes ao
mon-tante retido, indevidamente, de 11% a título de PSS sobre os precatórios pagos, sendo R$ 7.779,33
relativamente a Dalva Faria e R$ 2.609,60 a Geny Martins Brogliato.Publique-se. Intimem-se.
0010438-46.2007.403.6103 (2007.61.03.010438-1) - MARCIO ROWAN PEIXOTO(SP270591 - VERONICA
TIZURO FURUSHINA E SP095696 - JOAO BATISTA PIRES FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL X MARCIO ROWAN PEIXOTO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Consoante orientação do Juízo, como houve pedido de destaque de honorários contratuais (fl. 299), deve ser
juntada cópia do respectivo instrumento com a fixação do percentual avençado. Prazo: 15 (quinze) dias.Precluso o
prazo, as requisições serão emitidas sem destaque.
0008533-69.2008.403.6103 (2008.61.03.008533-0) - CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA(SP161615 MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1706 LUCAS DOS SANTOS PAVIONE) X CARLOS ALBERTO REIS DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
Vistos em Inspeção. Fl. 135: Defiro a reserva de honorários no percentual de 30 % (trinta por cento) do valor
pertencente ao autor em favor do advogado que patrocinou a causa.Deverá a Secretaria quando da expedição da
minuta do Ofício Requisitório, proceder a reserva deferida.Após, prossiga-se no cumprimento do despacho de fl.
119, item 5 e seguintes.
0002081-09.2009.403.6103 (2009.61.03.002081-9) - MARCOS PAULO ALVES DOS ANJOS(SP161615 MARISA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X MARCOS
PAULO ALVES DOS ANJOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Fls. 194/195: Defiro a reserva de honorários no percentual de 30 % (trinta por cento) do valor pertencente ao autor
em favor do advogado que patrocinou a causa.Deverá a Secretaria quando da expedição da minuta do Ofício
Requisitório, proceder a reserva deferida.Prossiga-se no cumprimento do despacho de fl. 182, item 3.3 e
seguintes.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
0402507-73.1997.403.6103 (97.0402507-6) - EDSON BATISTA DA COSTA X JOSE BATISTA X JOSE
ARMANDO PRESOTO X JOAO BATISTA NOVAES VARAJAO X JOAQUIM ALVES DOS SANTOS NETO
X JOSE BRAZ DOS SANTOS X ROSANA APARECIDA PEREIRA DERRICO X ROBSON DONIZETI DE
MORAES X SEBASTIAO CANDIDO DE FARIA NETO X VICENTINA ISAIAS FERREIRA(SP121313 CRISTIANA MARA SIRE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI)
X EDSON BATISTA DA COSTA X JOSE BATISTA X JOSE ARMANDO PRESOTO X JOAO BATISTA
NOVAES VARAJAO X JOAQUIM ALVES DOS SANTOS NETO X JOSE BRAZ DOS SANTOS X ROSANA
APARECIDA PEREIRA DERRICO X ROBSON DONIZETI DE MORAES X SEBASTIAO CANDIDO DE
FARIA NETO X CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Em que pese a insurgência da parte exequente no que se refere a não apre-sentação do termo de adesão de JOSÉ
BRAZ DOS SANTOS pela CEF, certo é que os extratos apresentados às fls. 365 e 389 comprovam o
creditamento de valor relativo à adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01, bem como a ocorrência de saque da
quantia depositada, sendo, portanto, prova bastante do acordo firmado, razão pela qual HOMOLOGO a
transação.De outra parte, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado por RO-SANA APARECIDA
PEREIRA DENICO à fl. 220.Por fim, intime-se a parte exequente para indicar claramente o valor que ainda
entende como devido a título de honorários advocatícios, com a apresentação de planilha de cálculo, no prazo de
30(trinta) dias.Isso feito, vista à CEF para proceder ao depósito respectivo, em 15(quinze) dias ou apresentar as
razões para não o fazer, fundamentadamente.Efetuado o depósito, vista aos exequentes.Publique-se.
2ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
MM. Juiza Federal
Dra. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua
Diretor de Secretaria
Bel. Marcelo Garro Pereira *
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/05/2015
538/1103