TRF3 20/08/2015 -Pág. 1181 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
00013 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0005354-98.2006.4.03.6103/SP
2006.61.03.005354-0/SP
RELATORA
APELANTE
ADVOGADO
APELANTE
ADVOGADO
CODINOME
APELADO(A)
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
:
:
Desembargadora Federal CECILIA MELLO
VALDUIR ASSIS JUNIOR
SP124423 JOSE MARCOS GARCIA MACHADO e outro(a)
ROGERIO DA CONCEICAO VASCONCELOS
SP121354 PATRICIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS e outro(a)
ROGERIO DA CONCEICAO VASCONCELLOS
Justica Publica
00053549820064036103 1 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP
DESPACHO
Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que preste informações em 10 dias, acerca do crédito
tributário inscrito na Dívida Ativa sob nº 80.1.06.007228-73 (processo administrativo nº 13884.003218/2005-82),
em nome de VALDUIR ASSIS JUNIOR, CPF nº 056.459.658-25, esclarecendo, sendo o caso, a data de sua
inclusão no regime de parcelamento, sua adimplência, manutenção/exclusão ou eventual quitação.
Após, dê-se vista à Procuradoria Regional da República.
Intime-se.Publique-se.
São Paulo, 18 de agosto de 2015.
CECILIA MELLO
Desembargadora Federal
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 20/08/2015
1181/1181