TRF3 01/06/2016 -Pág. 404 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
Certifico e dou fé que, de acordo com entendimento deste Juízo, deixo de submeter, por ora, o pedido de fl. 74 à apreciação da MMª
Juíza Federal, tendo em vista que a advogada subscritora não possui procuração nos autos, razão pela qual fica o executado ANTONIO
REGINALDO DINIZ intimado, nos termos do item I.3 da Portaria nº 28/2010, desta Quarta Vara Federal, a regularizar a representação
processual, com a juntada de instrumento de procuração original, no prazo de 15 (quinze) dias.
0007579-04.2000.403.6103 (2000.61.03.007579-9) - FAZENDA NACIONAL X ANTONIO REGINALDO DINIZ X ANTONIO
REGINALDO DINIZ(SP232432 - RODRIGO VIANA DOMINGOS E SP311881 - JULIANA MORAES DA SILVA)
Certifico e dou fé que, de acordo com entendimento deste Juízo, deixo de submeter, por ora, o pedido de fl. 101 à apreciação da MMª
Juíza Federal, tendo em vista que a advogada subscritora não possui procuração nos autos, razão pela qual fica o executado ANTONIO
REGINALDO DINIZ intimado, nos termos do item I.3 da Portaria nº 28/2010, desta Quarta Vara Federal, a regularizar a representação
processual, com a juntada de instrumento de procuração original, no prazo de 15 (quinze) dias.
0007649-21.2000.403.6103 (2000.61.03.007649-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 1385 - VIVIANE DIAS SIQUEIRA) X
SUPERMERCADOS PAG MENOS LTDA X JOSELITO MARTINS BORGES(SP064900 - ELISABETE MALCUN CURY)
C E R T I D Ã O - Certifico que, os autos encontram-se desarquivados, tendo o solicitante o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que
for de seu interesse, nos termos do item I.5 da Portaria nº 28/2010, desta 4ª Vara Federal.
0004740-69.2001.403.6103 (2001.61.03.004740-1) - FAZENDA NACIONAL(Proc. EDISON BUENO DOS SANTOS) X
CONSTRUFORTE SJCAMPOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA X ARILSON DINIZ X ANTONIO
REGINALDO DINIZ(SP232432 - RODRIGO VIANA DOMINGOS E SP311881 - JULIANA MORAES DA SILVA)
Certifico e dou fé que, de acordo com entendimento deste Juízo, deixo de submeter, por ora, o pedido de fl. 113 à apreciação da MMª
Juíza Federal, tendo em vista que a advogada subscritora não possui procuração nos autos, razão pela qual fica o executado ANTONIO
REGINALDO DINIZ intimado, nos termos do item I.3 da Portaria nº 28/2010, desta Quarta Vara Federal, a regularizar a representação
processual, com a juntada de instrumento de procuração original, no prazo de 15 (quinze) dias.
0003994-36.2003.403.6103 (2003.61.03.003994-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X
TECELAGEM PARAHYBA S A(SP032681 - JAIRO DOS SANTOS ROCHA)
TERMO DE PENHORA E NOMEAÇÃO DE DEPÓSITÁRIOAos dois (02) dias do mês de maio do ano dois mil e dezesseis (2016),
nesta Cidade de São José dos Campos/SP, por determinação da MMª. Juíza Federal, DOUTORA ELIANA PARISI, foi lavrado o
presente termo de penhora e nomeação de depositário nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 0003994-36.2003.403.6103,
movida por FAZENDA NACIONAL em face de TECELAGEM PARAHYBA S.A - CNPJ Nº 60.186.608/0001-84, sendo nomeada
como FIÉL DEPOSITÁRIA MARIA IZABEL FAGUNDES GOMES, na forma abaixo, em cumprimento à r. decisão de fl. 131, do
bem consistente em:Uma área de terras com 298,3 alqueires, ou seja, 721.98,76 has, da Fazenda Atibaia, situada no bairro Atibaia
Acima ou Pedra do Carmo, do Município e Comarca de Piracaia/SP, confrontando com propriedades de Saturnino Faustino Martins,
Francisco Miguel, Luziano Pires da Cruz, João Amado da Paixão, Francisco Andrade, Joaquim Inácio de Morais, João Brasílio, José
Felipe da Silva, Sebastião Carrinho, Sebastião Prodóssimo e com terras dos mesmo proprietários, cadastrado no INCRA sob o nº
635073003735, área de 3.227,2 ha. O referido imóvel encontra-se matriculada sob o nº 1.719 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Piracaia-SP.Sendo que fica nomeada DEPOSITÁRIA MARIA IZABEL FAGUNDES GOMES, CPF Nº 007.070.40825, nascido em 19/04/1920, filha de Maria Augusta Fagundes Gomes, domiciliada na Rua Antônio José da Silva nº 59, Jardim Europa,
São Paulo/SP. Em cumprimento à determinação contida na r. decisão de fls. 131, foi formalizado o presente termo de penhora e
nomeação de depositário. Valor atualizado da dívida no importe de R$ 4.996,89 (quatro mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta e
nove centavos) em 02/05/2016, referente a CDA nº80 8 02 006691-78.O depositário assume o compromisso de bem cumprir as
funções atinentes ao encargo, ficando ciente de que deverá comunicar a este Juízo eventuais mudanças de endereço e de que não poderá
abrir mão do mesmo, sem prévia autorização judicial e sob às penas da lei. Nada mais havendo, para constar, vai o presente termo
devidamente assinado. Eu,_________________ Rodrigo Fernandes Lobo da Silva, Analista Judiciário, digitei. E eu, Fernando Togashi,
Diretor de Secretaria, conferi e subscrevo.FERNANDO TOGASHIDiretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de São José dos Campos
0006151-69.2009.403.6103 (2009.61.03.006151-2) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X
AUTO POSTO AGUIA DE OURO LTDA(SP237235 - DANILO FELIPPE MATIAS E SP274321 - JOAO FILIPE GOMES
PINTO)
Defiro a suspensão do curso da execução, devendo os autos aguardar em arquivo (sobrestados) onde, por carência de espaço físico para
acondicioná-los em Secretaria, permanecerão até o devido impulso processual pela exequente.Em caso de novo pedido de prazo, nos
termos já requeridos - e apreciados pelo Juízo -, cumpra-se o parágrafo anterior independente de nova ciência.Indefiro o pedido de
exclusão do nome da executada dos cadastros e registros dos órgãos de proteção ao crédito (SCPC, SERASA e/ou CADIN), pois não
comprovada a existência de apontamentos decorrentes desta Execução Fiscal.
0002322-46.2010.403.6103 - FAZENDA NACIONAL(Proc. 541 - JOSE ROBERTO SERTORIO) X DISTRIBUIDORA
SULVAPE DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(SP261979 - AGUIMAEL ANGELO DE SOUSA E SP238953 - BRUNO
SCHOUERI DE CORDEIRO E SP218191 - VIVIANE SIQUEIRA LEITE)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 01/06/2016
404/629