TRF3 22/08/2016 -Pág. 108 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
3ª VARA DE GUARULHOS
DR. RENATO DE CARVALHO VIANA.
Juiz Federal.
Bel. SERGIO CASTRO PIMENTA DE SOUZA.
Diretor de Secretaria.
Expediente Nº 2468
EXECUCAO FISCAL
0002509-55.2000.403.6119 (2000.61.19.002509-9) - UNIAO FEDERAL(Proc. 749 - MARCIA MARIA BOZZETTO) X
SILCLAR SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA X SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA X SILVANA DE FIGUEIREDO
FERREIRA ADURA(SP048272 - SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA)
1. Em cumprimento ao artigo 2º, inciso LXXI, da Portaria nº 11 de 30/09/2015 da 3ª Vara Federal de Guarulhos fica suspenso o curso
da presente execucao, pelo prazo de 1 ano, com base no art. 40, caput da Lei 6.830/80, nas hipóteses de não ser localizado o(a)
executado(a) ou não terem sido encontrados bens passíveis de penhora; restando por conseguinte suspenso o curso da prescrição
intercorrente pelo mesmo prazo.
0006849-42.2000.403.6119 (2000.61.19.006849-9) - UNIAO FEDERAL(Proc. 749 - MARCIA MARIA BOZZETTO) X FERTEC
IND/ E COM/ DE MOLDES LTDA(SP242974 - DANIEL SANDRIN VERALDI LEITE)
1. Visto em inspeção.2. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, cuja dívida tributária em cobrança não ultrapassa o
montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).3. Com efeito, tenho que o presente feito enquadra-se nas disposições constantes da
Portaria MF nº 396/2016, que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC, mormente levando-se em
consideração as diretrizes emanadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional no contexto das Perguntas e Respostas objetivando o
esclarecimento da efetiva aplicação da norma supracitada.4. Assim, com fundamento nos princípios da efetividade, racionalização e
economicidade, determino, após a ciência expressa da exequente, a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, consoante estabelece o
artigo 20 da Portaria MF 396/2016, até que haja provocação das partes.5. Intime-se. Cumpra-se.
0008948-82.2000.403.6119 (2000.61.19.008948-0) - INSS/FAZENDA(Proc. 911 - AMINADAB FERREIRA FREITAS) X ARO
S/A EXP/ IMP/ IND/ E COMERCIO E OUTROS X ALUISIO ABDALLA X ANESIO ABDALLA(SP066899 - FERNANDO
LUIZ DA GAMA LOBO D´ECA E SP175790 - TATIANA SILVA MAILLEFAUD)
Em cumprimento ao art. 50 da Portaria nº 10 de 27/02/2013, da 3ª Vara Federal de Guarulhos, fica suspenso o curso da execução, nos
termos do art. 792 do CPC, tendo em vista o acordo noticiado, determinando o recolhimento de eventuasl mandado expedido.Remetamse os autos ao arquivo, por sobrestamento, até provocação do exequente.Intimem-se
0021146-54.2000.403.6119 (2000.61.19.021146-6) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 483 - CICERO GERMANO DA COSTA) X
POLITEC IND/ E COM/ LTDA(SP168972 - SUELI CORREIA DE ARAUJO LAVRAS E SP170559 - MARIA IZILDA CORREIA
DE ARAUJO)
1. Visto em inspeção.2. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional, cuja dívida tributária em cobrança não ultrapassa o
montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).3. Com efeito, tenho que o presente feito enquadra-se nas disposições constantes da
Portaria MF nº 396/2016, que regulamenta o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos - RDCC, mormente levando-se em
consideração as diretrizes emanadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional no contexto das Perguntas e Respostas objetivando o
esclarecimento da efetiva aplicação da norma supracitada.4. Assim, com fundamento nos princípios da efetividade, racionalização e
economicidade, determino, após a ciência expressa da exequente, a remessa dos autos ao arquivo sobrestado, consoante estabelece o
artigo 20 da Portaria MF 396/2016, até que haja provocação das partes.5. Intime-se. Cumpra-se.
0021301-57.2000.403.6119 (2000.61.19.021301-3) - UNIAO FEDERAL(Proc. 749 - MARCIA MARIA BOZZETTO) X GRAD
FER IND/ DE PRODUTOS DO ALUMINIO LTDA - MASSA FALIDA X CLOVIS PAGANINI(SP131671 - IVANA MARIA
BRIGAGAO E SP046147 - ROBERTO ABRAO BEREZIN) X VILMA BERRETA PAGANINI(SP046147 - ROBERTO ABRAO
BEREZIN E SP131671 - IVANA MARIA BRIGAGAO)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/08/2016
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