TRF3 27/09/2016 -Pág. 402 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
1- A parte autora interpôs recurso de apelação às fls. 315/363.2- Nos termos do artigo 1.010, 1º, do Código de Processo Civil/2015,
intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões. Prazo: 15 (quinze) dias.3 - Após, remetam-se os autos imediatamente ao
E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com as nossas homenagens (artigo 1.010, 3º, CPC/2015).Intime-se.
Expediente Nº 6678
ACAO CIVIL PUBLICA
0007230-75.2012.403.6104 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2535 - LUIS EDUARDO MARROCOS DE ARAUJO) X
RADIAL SHIPPING CO X AGENCIA MARITIMA CARGONAVE(SP310121 - CAMILA SALGADO GOMES E SP094963 MARCELO MACHADO ENE) X NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA(SP086022 - CELIA ERRA)
Recebo a apelação de fl. 588/590, do Ministério Público Federal, em ambos os efeitos.Intimem-se as rés para, querendo, oferecer
contrarrazões, no prazo legal.Após, intime-se pessoalmente o MPF, por carga dos autos.Com o retorno destes, se em termos, subam ao
E. TRF - 3ª região, com as homenagens de estilo.Cumpra-se.
ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
0004067-82.2015.403.6104 - SEGREDO DE JUSTICA(Proc. 2532 - ANTONIO MORIMOTO JUNIOR) X SEGREDO DE
JUSTICA(SP299786 - ANDERSON POMINI)
SEGREDO DE JUSTIÇA
DEPOSITO
0007908-90.2012.403.6104 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X JAILTON ROSA
JUNIOR
Conforme já determinara o despacho de fl. 137, intime-se a CEF para que promova a o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.Em
caso de descumprimento por interregno superior a 30 dias, a contar da intimação deste despacho, intime-se o Coordenador do
Departamento Jurídico da CEF em Santos, por mandado ou carga dos autos, a fim de que se manifeste sobre o interesse no
prosseguimento da ação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por abandono de causa
(artigo 485, III, e 1º, do CPC/2015).
USUCAPIAO
0008724-38.2013.403.6104 - HIDROMAR IND/ QUIMICA LTDA(SP154468 - AROLDO SILVA) X SEM IDENTIFICACAO
À vista da certidão de fl. 362, defiro o prazo improrrogável de cinco dias para a autora requerer o que for de seu interesse para o
prosseguimento do feito.No mais, providencie a Secretaria a remessa dos autos ao SEDI, a fim de que se faça constar no polo passivo da
ação as partes nomeadas a seguir: União Federal, Leinir Tenório, José Roberto Pereira dos Santos, espólio de Leda Tenório e espólio de
Jayme Alberto Olcese - dando-se cumprimento ao parágrafo terceiro do despacho de fl. 252.Int. Cumpra-se.
0008267-35.2015.403.6104 - LUCIANA PEREIRA VALENTIM BRITTO X MARCO ANTONIO VALENTIM
BRITTO(SP259252 - PEDRO DA VEIGA MIRANDA) X CONSTRUTORA PHOENIX LTDA X CONDOMINIO EDIFICIO
VILLA DESTE
TEXTO REFERENTE AO DESPACHO DE FL. 334, PARA O FIM DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES:Com o retorno dos autos da
DPU, publique-se a parte final deste despacho, para instar as partes a, querendo, especificar(em) as provas que porventura entenda(m)
necessárias.A seguir, dê-se vista pessoal dos autos à União, com a mesma finalidade (especificação de provas).Em caso de pedido de
provas, venham para conclusão. Na hipótese de ausência de requerimento de dilação probatória, dê-se vista ao MPF e, na sequência,
venham para sentença.
CARTA PRECATORIA
0004489-23.2016.403.6104 - UNIAO FEDERAL X JUIZO DA 24 VARA DO FORUM FEDERAL M PEDRO LESSA - SP X
TCB TERMINAIS DE CARGAS DO BRASIL LTDA(SP224979 - MARCELO DE CASTRO SILVA) X JUIZO DA 1 VARA
FORUM FEDERAL DE SANTOS - SP
À vista do que certifica o Senhor Oficial de Justiça (fl. 34), devolva-se esta carta ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo,
dando-se baixa na distribuição.Retire-se o feito da pauta de audiências.Publique-se. Intime-se a União, por carga dos autos. Cumpra-se.
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 27/09/2016
402/796