TRF3 02/02/2017 -Pág. 34 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED
DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA
RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S)
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005469-21.2012.4.03.6100/SP
2012.61.00.005469-3/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
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Uniao Federal
SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS
LUIS ROBERTO BAITELLO e outros(as)
LUIZ ARNALDO FERRARI
LUIZ AUGUSTO DE SOUZA COELHO
LUIZ CARLOS ALVES NEGRAO
LUIZ EDUARDO MORI
LUIZ PAULO DA CUNHA
LUZIA SOARES FERNANDES
SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA e outro(a)
LYGIA MARIA THEODORO DE OLIVEIRA
SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA
MARIA VALERIA DE ANDRADE ALVARENGA
MANOEL AUGUSTO OLIVEIRA SANTOS
SP150011 LUCIANE DE CASTRO MOREIRA e outro(a)
00054692120124036100 1 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Vistos.
Conforme requerido pelos autores e diante da concordância da União Federal, homologuei a desistência da ação por Luiz Roberto
Baitello, Luíza Soares Fernandes, Lygia Maria Theodoro de Oliveira, Manoel Augusto de Oliveira Santos, Luís Arnaldo Ferrari e Maria
Valeria de Andrade Alvarenga.
Às fls. 261/264, informa a União Federal a realização de acordo com os autores Luiz Augusto de Souza Coelho, Luiz Carlos Alves
Negrão, Luiz Eduardo Mori e Luiz Paulo da Cunha, requer a homologação da referida transação e manifesta desistência do recurso
especial por ela interposto.
Decido.
A transação realizada implica a ausência superveniente do interesse em recorrer e enseja a aplicação do disposto no artigo 487, III, "b",
do Código de Processo Civil de 2015, a impor a extinção do processo com resolução de mérito.
Ante o exposto, homologo a transação celebrada, e, de conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos 487,
III, "b", do CPC/2015 e julgo prejudicado o recurso especial interposto.
Observadas as formalidades legais, após o decurso de prazo, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao Juízo de
origem.
Intimem-se.
São Paulo, 09 de janeiro de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 47846/2017
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 02/02/2017
34/1627