TRF3 06/07/2017 -Pág. 326 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região
ora, determino o sobrestamento do feito até decisão final no RE 592.616, tema nº 118 - Inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da
COFINS, que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos.
Int.
São Paulo, 29 de junho de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00037 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015625-97.2014.4.03.6100/SP
2014.61.00.015625-5/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
No. ORIG.
:
:
:
:
:
:
CONSTRUTORA R YAZBEK LTDA
SP240023 ENI DESTRO JUNIOR e outro(a)
SP071779 DURVAL FERRO BARROS
Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI NETO
00156259720144036100 5 Vr SAO PAULO/SP
DECISÃO
Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a" da CF, contra acórdão prolatado
por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal.
Por ora, considerando a sistemática dos Recursos Repetitivos, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão
do Recurso Extraordinário n.º 878.313, vinculado ao tema n.º 846 de Repercussão Geral, que versa sobre a matéria tratada nos autos.
Intimem-se.
São Paulo, 27 de junho de 2017.
MAIRAN MAIA
Vice-Presidente
GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA
DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS
NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL
E RECURSOS REPETITIVOS
00038 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015777-48.2014.4.03.6100/SP
2014.61.00.015777-6/SP
APELANTE
ADVOGADO
APELADO(A)
ADVOGADO
: Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)
SP000006 MARGARETH ANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO
:
PFEIFFER
: DELOITTE BRASIL AUDITORES INDEPENDENTES LTDA e outros(as)
: DELOITTE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA
DELOITTE TOUCHE OUTSOURCING SERVICOS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS S/C
:
LTDA
: DELOITTE OUTSOURCING SUL SERVICOS CONTABEIS
: DELOITTE TREINAMENTO PROFISSIONAL E CONSULTORIA LTDA
: DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES
: DELOITTE CONSULTORIA ECONOMICA E FINANCEIRA LTDA
: SP051184 WALDIR LUIZ BRAGA e outro(a)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 06/07/2017
326/2377